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ECONOMIA

Câmara aprova teto para salário mínimo, mas afrouxa mudanças no BPC

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Por 264 votos a favor e 209 contra, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) à noite o terceiro projeto que integra o pacote de corte de gastos do governo. A proposta cria um teto para o crescimento do salário mínimo, obriga a biometria para o recebimento de programas sociais e limita os gastos com o Proagro.

Por ser projeto de lei ordinária, a proposta exigia apenas maioria simples (metade mais um dos deputados presentes). A aprovação da última proposta do pacote, que muda a previdência dos militares, ficou para o próximo ano, porque o projeto só foi enviado na terça-feira (17) ao Congresso.

O PSOL, que era contra o projeto, tentou derrubar parte do texto aprovado, mas foi derrotado. O texto segue para o Senado, onde deverá ser votado nesta sexta-feira (20).

O governo depende da aprovação desse projeto nas duas Casas para votar o projeto de lei do Orçamento de 2025. Isso porque o texto aprovado limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação do ano anterior, com valorização mínima de 0,6% acima da inflação em caso de recessão econômica. A medida, segundo o Ministério da Fazenda, deverá gerar economia de R$ 109,8 bilhões de 2025 a 2030.

Mudanças

Para facilitar a aprovação do projeto, o governo concordou em desidratar parte das propostas. O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), afrouxou as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, principal ponto de resistência ao projeto. Ele retirou a expressão “pessoa com deficiência” que constava do projeto original e trocou por “avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave”.

Segundo parlamentares da oposição e até da base aliada, a expressão pessoa com deficiência poderia excluir do BPC portadores de transtornos do espectro autista e pessoas com síndrome de Down. No entanto, parte dos parlamentares criticou a nova definição do relator, que continuaria a restringir o acesso ao benefício.

Bulhões também retirou a proposta do governo que pretendia excluir do cálculo da renda familiar per capita os rendimentos de familiares que não moram na mesma casa, mas ajudam o beneficiário. Segundo deputados, isso prejudicaria um beneficiário com deficiência que mora numa casa, mas recebe cuidados de um parente que habita o mesmo lote, mas em outro domicílio. O deputado eliminou ainda a proposta do governo de incluir posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terras, do cálculo da renda.

O relator não revogou a regra segundo a qual o benefício concedido a qualquer membro da família não será computado para os fins do cálculo da renda familiar. O governo queria que esses rendimentos fossem levados em conta.

O projeto aprovado manteve a necessidade de apresentação de documento com exame biométrico para receber o benefício, cuja obrigatoriedade havia sido proposta pelo governo. No entanto, o relator incluiu exceções, como idosos com dificuldades de locomoção ou pessoas que moram em localidades remotas.

Bolsa Família e Proagro

Em relação ao Bolsa Família e demais benefícios de seguridade social, o texto aprovado manteve a obrigatoriedade de cadastro biométrico para a concessão, a manutenção e a renovação. Os parâmetros para a permanência do programa serão mais rígidos para as famílias unipessoais (beneficiários que moram sozinhos). Haverá restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento. 

O projeto também estabelece que o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), seguro rural a pequenos e médios produtores, seja executado conforme o Orçamento de cada ano. Atualmente, o Banco Central manda a conta de alguns subsídios, como o Proagro, ao governo, sem limitação orçamentária. Pelo projeto, governo só poderá gastar em subsídios o que estiver autorizado no Orçamento.

O projeto muda ainda os parâmetros relativos à permanência no Bolsa Família, incluindo o estabelecimento de índices máximos de famílias unipessoais.

FCDF

Para diminuir a resistência à aprovação do projeto, o relator retirou as mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), cujos recursos passariam a ser corrigidos apenas pela inflação conforme a proposta original. O fundo continuará a ser corrigido pela Receita Corrente Líquida (RCL).

Formado por recursos da União, o FCDF é usado para manter a saúde pública, a educação e a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. O Ministério da Fazenda previa reduzir os gastos em R$ 18,1 bilhões até 2030 com a nova forma de correção.

Na apresentação do projeto, no fim de novembro, o Ministério da Fazenda previa que as três propostas – os dois projetos e a proposta de emenda à Constituição – gerariam economia de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026. Com as desidratações no Congresso, as contas serão refeitas.

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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ECONOMIA

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 4

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A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (23) a parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 673,62. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,48 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,8 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados pelas enchentes do ano passado, e de mais cinco estados (Amazonas, Piauí, Rondônia, São Paulo e Sergipe) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 20, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou todos os 62 municípios do Amazonas e todos os 52 de Rondônia, afetados pela estiagem e pela vazante dos rios; dez municípios de Sergipe e o município de Picos (PI), com fortes chuvas; e 30 municípios de São Paulo em estado de emergência por causa do aumento dos casos de dengue e das chuvas.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,5 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho de 2023, essa norma permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 386,66.

Cadastro

Desde julho de 2023, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 440 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 110 mil de famílias foram incluídas no programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.


Calendário Bolsa Família 2025 - janeiro
Calendário Bolsa Família 2025 - janeiro

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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ECONOMIA

Fórum Econômico Mundial expõe divisão entre Trump e multilateralismo

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A edição deste ano do Fórum Econômico Mundial expõe a divisão entre as primeiras medidas protecionistas do governo de Donald Trump e a resistência, principalmente da União Europeia, em manter o multilateralismo. Com uma delegação brasileira esvaziada, o evento, que reúne líderes políticos, empresários e acadêmicos de todo o planeta, começou na segunda-feira (20), mesmo dia da posse de Trump, e vai até sexta (24) em Davos, nos Alpes Suíços..

O novo presidente norte-americano discursará nesta quinta-feira (23), por meio de videoconferência. Esse é o ponto mais aguardado da edição de 2025 do fórum. A última vez em que Trump participou do Fórum Econômico Mundial foi na edição de 2020, pouco antes do início da pandemia de covid-19.

Com cerca de 60 chefes de Estado, 130 representantes de governos e 1,6 mil executivos de 900 empresas, o Fórum Econômico Mundial promoverá cerca de 300 painéis. Os temas dos debates se concentrarão em cinco eixos: enfrentamento às mudanças climáticas, regulação da inteligência artificial (principalmente nas empresas), fontes alternativas de crescimento econômico, desenvolvimento do capital humano e reconstrução da confiança global.

Quase todos os temas são opostos ao novo governo norte-americano. Nos três primeiros dias de mandato, Trump anunciou a retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris, assinou uma medida para desregular a inteligência artificial e ampliou o isolamento da maior economia do planeta, ao assinar decretos para a deportação de imigrantes e para retirar o direito à cidadania norte-americana de filhos de imigrantes nascidos no país.

Divergências

As decisões de Trump provocam divergências no Fórum Econômico Mundial. Em discurso nesta quarta-feira (22), o secretário-geral das Nações Unidas (ONU), Antônio Guterres, disse que a crise climática e a inteligência artificial representam novas ameaças que podem “desestabilizar a vida” e exigem atenção em escala global.

Sobre o aquecimento global, o secretário-geral da ONU defendeu os benefícios das fontes renováveis de energia e afirmou que a “dependência de combustíveis fósseis é um monstro que não poupa ninguém”. As declarações vão ao encontro de Trump, que prometeu, no discurso de posse, “cavar e cavar” mais poços de petróleo para desenvolver a indústria norte-americana.

Mesmo entre os empresários, as primeiras decisões de Trump expõem as divergências. Representantes de grandes empresas norte-americanas, como a Coca-Cola, o Bank of America e a Occidental Petroleum, elogiaram as primeiras medidas do novo presidente, em especial o corte de impostos para as empresas.

Em contrapartida, a presidenta do Banco Santander, a espanhola Ana Botín, manifestou preocupação com as ameaças de elevação de tarifas comerciais de Trump. Em discurso na terça-feira (21), ela disse que a União Europeia precisa se preparar para a onda de protecionismo norte-americano. “Precisamos fazer mais e mais rápido e, pela primeira vez, estar à frente dos Estados Unidos”, declarou Botín.

Brasil

A delegação brasileira  no Fórum Econômico Mundial previa inicialmente a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, mas apenas Silveira foi para Davos.

Entre figuras políticas, encabeçaram a delegação brasileira o governador do Pará, Helder Barbalho, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. O governador paraense pretende promover a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), a ser realizada em Belém em novembro.

Matéria alterada às 18h49 para corrigir informação sobre a presença do ministro Alexandre SIlveira no Fórum Econômico Mundial.

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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ECONOMIA

Banco do Brasil é eleito o mais sustentável do mundo pela sexta vez

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Pela sexta vez, o Banco do Brasil (BB) foi eleito o banco mais sustentável do mundo pelo ranking Global 100, da empresa canadense de pesquisa Corporate Knights. O ranking foi divulgado durante o encontro anual do Fórum Econômico Mundial, evento que reúne líderes mundiais e empresários em Davos, na Suíça, ao longo desta semana.

Lançado em 2005, o ranking Global 100 lista as 100 grandes corporações mais sustentáveis do mundo. Na edição deste ano, cerca de 8,3 mil empresas com receita anual de mais de US$ 1 bilhão por ano foram avaliadas.

Nos últimos dez anos, o BB apareceu no ranking das 100 corporações mais sustentáveis do mundo em seis. Na lista global, o banco ocupa o 17º lugar geral de sustentabilidade em todo o mundo.

Segundo a Corporate Knights, a carteira de negócios sustentáveis do Banco do Brasil, atualmente com saldo superior a R$ 370 bilhões, foi o destaque para a classificação no ranking. Formada por linhas de crédito que financiam atividades com retorno socioambiental, a carteira equivale a cerca de 30% do volume total de crédito do banco. O BB pretende ampliar o saldo para R$ 500 bilhões até 2030.

Em nota, a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, afirmou que a sustentabilidade está incorporada à estratégia da instituição, com desdobramentos em outros ramos da instituição. “Só para ter uma ideia, já contabilizamos R$ 1,7 bilhão em saldo de financiamentos voltados para a bioeconomia na região da Amazônia Legal. Isso representa crescimento de 55% em um ano e nos proporciona mudar a vida das pessoas em aspectos sociais e ambientais. Trabalhamos por um futuro mais diverso, inclusivo e verde para todos, e esse caminho nos leva a sermos reconhecidos o banco mais sustentável do planeta”, declarou.

Avaliação independente

Submetida a avaliação independente, a carteira de crédito sustentável do BB usa critérios internacionais para definir projetos e empreendimentos dessa natureza. Entre os segmentos financiados pela carteira, estão os setores de energias renováveis, eficiência energética, construção, transporte e turismo sustentáveis, água, pesca, floresta, agricultura sustentável, gestão de resíduos, educação, saúde e desenvolvimento local e regional.

Além do crédito para empreendimentos sustentáveis, o BB destaca-se por investimentos em energia solar. Desde 2020, o banco inaugurou usinas próprias em nove estados e pretende inaugurar mais 22 nos próximos anos.

Classificação

O ranking Global 100 avalia as dimensões econômica, ambiental e social de grandes companhias. Baseada em dados públicos publicados pelas empresas, a pesquisa considera 15 indicadores de desempenho, entre os quais gestão financeira, de pessoal e de recursos; receita obtida de produtos e de serviços com benefícios sociais e/ou ambientais; diversidade racial e de gênero e desempenho da cadeia de fornecedores.

O Banco do Brasil faz parte de índices de bolsas de valores que consideram empresas sustentáveis do ponto de vista ambiental e social, como o Dow Jones Sustentability Index, da Bolsa de Nova York, nas categorias mercados globais e emergentes, o FTSE Good Index Series, da Bolsa de Londres, e o Índice de Sustentabilidade Empresarial da B3, a bolsa de valores brasileira. A nota de sustentabilidade do banco no ranking MSCI, da Morgan Stanley Capital International, padrão de referência do mercado global, subiu de 5 para 5,3 em 2024.

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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