O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu liminarmente o mapa da Lei de Zoneamento da capital paulista. O mapa é usado para definir os limites de construção e as atividades permitidas em cada zona do município. A decisão do desembargador relator Nuevo Campos, publicada no último dia 14, ocorreu em resposta a um pedido do Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo.     

O MP solicitou a inconstitucionalidade dos artigos 84 da Lei 18.081, de 19 de janeiro de 2024, em sua redação original e na redação promovida pela Lei 18.177, de 25 de julho de 2024. Os artigos definem o mapa da Lei de Zoneamento de São Paulo. 

De acordo com o MP, a redação dos artigos incorre em vícios de inconstitucionalidade em razão da ausência de participação popular, ausência de planejamento técnico e violação aos princípios da impessoalidade, da moralidade, da segurança jurídica e da motivação.  

“Em atenção aos princípios da economia e da celeridade processual, acolho o pedido de aditamento da petição inicial. Oportuno observar, neste aspecto, que não houve alteração substancial do ato impugnado e que o novo dispositivo se sujeita aos mesmos vícios de inconstitucionalidade deduzidos na inicial, sendo idênticos os fundamentos”, disse o desembargador, na decisão liminar.

A Procuradoria-Geral do Município de São Paulo informou, por meio de nota, que a prefeitura de São Paulo ainda não foi intimada sobre a decisão. “Quando for, tomará as medidas que considerar cabíveis.”

O Instituto Nacional de Câncer (Inca) – órgão que, além do tratamento, realiza pesquisas e coordena ações de prevenção à doença – espera dobrar o corpo de voluntariado em 2025. Para isso, o instituto ligado ao Ministério da Saúde decidiu flexibilizar o horário de atuação dos voluntários.

As quatro horas semanais, de segunda-feira a sexta-feira, poderão ser divididas conforme disponibilidade do voluntário. A direção do INCAvoluntário, área de ações sociais do centro de excelência, entende que a flexibilização será capaz de atrair mais candidatos para o trabalho solidário, principalmente entre os que têm um emprego.  

“Quem trabalha contratado por uma empresa, mesmo que em esquema de home office [teletrabalho], tem a agenda obviamente mais presa que profissionais autônomos”, diz a gerente-geral do INCAvoluntário, Fernanda Vieira.

“Por isso, resolvemos flexibilizar a carga horária e, também, porque precisamos de mais pessoas em 2025. Temos muito a fazer pelos pacientes do Instituto”, completou.

Inscrições

As inscrições são feitas pelo site do INCAvoluntário até o dia 20 de fevereiro. O Instituto conta atualmente com 220 voluntários e espera conseguir mais 200. As ações de voluntariado são feitas nos quatro hospitais na cidade do Rio de Janeiro e também em atividades fora do ambiente hospitalar.

Além da disponibilidade de quatro horas semanais, são pré-requisitos para o trabalho voluntário ser maior de 18 anos, respeitar a neutralidade religiosa das atividades do INCAvoluntário e não ser profissional nem aluno da área de saúde. Se houver histórico pessoal de câncer ou de algum familiar, é preciso estar há um ano, no mínimo, na fase de controle.

Para Fernanda Vieira, quem se voluntaria encontra mais sentido na vida. “Quem sente o gostinho do voluntariado se transforma na vida pessoal e também, claro, no trabalho”, diz.

O trabalho realizado pelo corpo de voluntariado inclui ações de humanização nos hospitais, triagem de doações, organização de estoques e dar aulas de artesanato e idiomas, por exemplo. As ações sociais incluem apresentação de teatro para crianças e levar pacientes e familiares para programas culturais e passeios por pontos turísticos.

Em 2024, mais de 14 mil pacientes foram beneficiados. A instituição distribuiu mais de 5,6 mil bolsas de doação com itens como leite em pó, fraldas, itens de higiene pessoal e perucas.

No ano passado, o INCAvoluntário criou o bolsa-cartão, uma forma de facilitar a distribuição de doações para pacientes e familiares, entregue a 5,9 mil pessoas, representando quase R$ 895 mil. 

“Esses números não são apenas estatísticas, eles representam vidas tocadas, famílias amparadas e sonhos realizados”, diz a gerente do INCAvoluntário.

As três indicações de Ainda Estou Aqui ao Oscar – melhor filme, melhor filme estrangeiro e melhor atriz – foram muito celebradas no Brasil. De atrizes consagradas a críticos de cinema, de famosos a anônimos, não faltou quem ficasse feliz com o grande feito deste filme brasileiro, dirigido por Walter Salles.

Uma delas foi a atriz Fernanda Montenegro, que já foi indicada ao Oscar de melhor atriz em 1999, por Central do Brasil, filme que também teve direção de Salles. Desta vez, ela tem uma razão ainda mais especial para celebrar: a indicada ao Oscar de melhor atriz neste ano de 2025 foi sua filha Fernanda Torres, que interpretou a protagonista Eunice Paiva em Ainda Estou Aqui.

“Eu, Fernanda Montenegro e Fernando Torres – onde quer que ele esteja – estamos felizes e realizados, em estado de aleluia, pelas indicações de Fernanda Torres e Walter Salles ao importante prêmio do Oscar. Um ganho cultural para o Brasil. Meu coração de mãe em estado de graça”, escreveu nas redes sociais.

Feito inédito

Em entrevista à Agência Brasil, o crítico de cinema Chico Fireman, sócio na distribuidora Michiko Filmes, responsável pelo lançamento no Brasil do filme Sol de Inverno, destacou o fato de Ainda Estou Aqui ter conquistado um feito inédito: foi a primeira vez que um filme brasileiro conquistou indicação na categoria de melhor filme, em 97 anos do prêmio.

“É imenso para o Brasil e para o cinema brasileiro. Joga os holofotes para nossa arte como nunca aconteceu. Estamos falando de visibilidade e não de importância em si. O cinema brasileiro não precisa do aval internacional, mas quando ele vem ajuda e muito. As pessoas vão se interessar mais pelo filme, pelo diretor, pela atriz e pelos filmes brasileiros como um todo. Coloca a gente no mapa de uma outra forma, com uma outra projeção”, defende.

O crítico ressaltou que a conquista se torna ainda mais impactante porque o enredo  ajuda a trazer reflexões sobre as violências provocadas pela ditadura militar brasileira. “As indicações, de uma certa maneira, também são por causa disso. O tema político, tão universal neste momento da história do mundo, tem tocado muito as pessoas, inclusive fora do país”.

Para Fireman, também foi muito simbólica a indicação de Fernanda Torres ao Oscar de melhor atriz, feito que já havia sido conquistado por sua mãe. “É um ciclo completo fechado”.

Um marco

Já para Sérgio Machado, diretor e roteirista de filmes como Cidade Baixa e Abril Despedaçado, o filme representa um marco para a cultura brasileira.

“Vi o Ainda Estou Aqui nascer. É um marco no cinema e na cultura brasileira. Não apenas pelas indicações, que são importantíssimas, nem pelos prêmios que estão vindo e virão muito mais. Mas porque marca um reencontro dos brasileiros com os nossos filmes. E que lindo ver isso acontecer com uma obra que trata de assuntos tão fundamentais e que revisita o nosso passado sombrio. Ver o Waltinho, a Nanda e a equipe maravilhosa que fez o filme – amigos tão queridos – tendo o reconhecimento que merecem me traz uma felicidade que não consigo nem descrever”, comemora.

“Essas indicações e a marca histórica de o Brasil integrar a categoria de melhor filme no Oscar são de mérito da obra e atuação de Walter Salles e Fernanda Torres, grandes representantes da riqueza cultural do Brasil na cinematografia mundial e devem ser celebrados por toda a indústria audiovisual brasileira. É um marco de valorização da nossa indústria e reconhecimento da qualidade de nosso cinema. Viva Ainda Estou Aqui e viva o cinema brasileiro!”, celebra Joana Henning, CEO do Estúdio Escarlate, responsáveis por filmes como Monica e Sequestro do Voo 375.

Copa do Mundo

Em entrevista à Agência Brasil, Renata de Almeida, diretora da Mostra Internacional de Cinema de São Paulo, lembrou que a primeira apresentação do filme no Brasil aconteceu dentro do festival, ocorrido em outubro do ano passado.

“Isso [a indicação ao Oscar] é uma maravilha não só para o filme, mas para todo o cinema brasileiro, até para o cinema latino-americano. Quando eu vi o filme, achei que ele ia fazer história mesmo. Conversei com o Walter e falei a ele sobre a complexidade dos personagens. São muitos personagens e esse não é um filme simples de se fazer. A gente está fazendo história e ele ter escolhido a Mostra para a estreia do filme foi muito bacana. A gente ficou muito emocionada. Era um filme que precisava ser feito”, destaca.

“Além da excelência do filme – porque o Walter é um diretor que busca sempre a excelência e que é perfeccionista – tem esse fato que é histórico: um filme que traz temas que ainda são muito sobre o passado, mas que são temas que são também sobre o nosso presente e o nosso futuro”, acrescentou.

Para a diretora da Mostra Internacional de Cinema de São Paulo, o filme também teve o poder de resgatar o orgulho brasileiro e aquele clima de torcida, com as pessoas comemorando como se fosse uma vitória da seleção brasileira em Copa do Mundo.

“Essas indicações provocaram essa emoção toda e a gente vê a cultura e o cinema nesse lugar do esporte, que tem muito esse lugar da torcida. O filme conquistou esse lugar de orgulho, ainda mais por tudo o que o Brasil passou recentemente, com as perseguições contra o cinema e a cultura brasileira. Agora vemos o cinema sair desse lugar e ir para um lugar onde as pessoas têm orgulho. É muito bonito a gente colocar a nossa cultura, o nosso cinema, nesse lugar também”.

Indicado

Ainda Estou Aqui é um filme baseado em uma autobiografia, de mesmo nome, escrita por Marcelo Rubens Paiva. A trama retrata o desaparecimento do político Rubens Paiva, pai de Marcelo Rubens Paiva, durante a ditadura militar brasileira.

O foco da trama é Eunice Paiva. Casada com Rubens Paiva e mãe de cinco filhos, ela passou a criá-los sozinha quando, em 1971, o marido foi preso, torturado e assassinado por agentes da ditadura.

Na manhã desta quinta-feira (23), o filme recebeu três indicações. A primeira delas foi ao Oscar de melhor filme estrangeiro, repetindo o feito de O Pagador de Promessas (1963), O Quatrilho (1996), O que é Isso, Companheiro? (1998) e Central do Brasil (1999). Neste ano, o filme concorre com A Garota da Agulha (Dinamarca), Emilia Pérez (França), A Semente do Fruto Sagrado (Alemanha) e Flow (Letônia).

Na indicação de melhor atriz, Fernanda Torres concorre com Cynthia Erivo, Karla Sofía Gascón, Mikey Madison e Demi Moore. Já na categoria de melhor filme, os concorrentes são Anora, O Brutalista, Um Completo Desconhecido, Conclave, Duna: Parte 2, Emilia Pérez, Nickel Boys, A Substância e Wicked.

“Agora, tudo é batalha. Em filme internacional, Emilia Pérez é o franco favorito. Teve 13 indicações, quase um recorde geral – e um recorde para filmes estrangeiros. Então é meio complicado enfrentar esse favoritismo. Tem uma reação contrária a este filme pela comunidade LGBT e dos mexicanos, o que pode nos favorecer se o negócio ficar muito grande. Mas é difícil mensurar isso”, explicou o crítico Chico Fireman.

“Em melhor atriz, a Demi Moore tem uma narrativa de comeback muito forte e o filme é popular mas, ao mesmo tempo, estar num body horror (A Substância) não deixa o caminho tão fácil assim. Nisso, a Fernanda, uma interpretação mais clássica, sóbria, unanimemente elogiada, pode surpreender. Mas é raríssimo acontecer um prêmio para uma estrangeira nesta categoria. Foram apenas duas em 97 anos de Oscar. Em melhor filme, a indicação acho que já é um grande prêmio. Mas, enfim, agora é uma nova votação. As coisas ficam meio zeradas”, acrescentou.

Para Renata de Almeida, o filme tem chances de conquistar o primeiro Oscar brasileiro. 

“Se está aí concorrendo é porque tem chance. Acho que tem chance como filme estrangeiro. Na categoria de melhor filme, acho que é mais difícil. Mas a Fernanda também tem chance. Ela está fantástica no filme, e além disso, ela tem esse carisma todo. E eles estão se dedicando muito, muito, para a promoção do filme [no exterior]. Mas eu acho que a gente já tem que comemorar desde hoje porque eles fizeram um filme lindo”.

*Colaborou Eduardo Correia