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ECONOMIA

Lula sanciona com vetos renegociação das dívidas dos estados

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria um programa especial de renegociação da dívida dos estados. No entanto, o presidente vetou pontos que trariam impacto sobre o resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

A sanção foi publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad havia informado que tanto a equipe econômica como a Casa Civil recomendaram os vetos.

Chamada de Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), a renegociação está aberta até 31 de dezembro para os estados que quiserem aderir. A principal novidade do programa é que os estados podem quitar parte da dívida com a União transferindo bens móveis ou imóveis, participações societárias, créditos com o setor privado e outros ativos com a União. Dessa forma, empresas dos estados podem passar para o controle da União em troca do abatimento dos débitos.

Pelo programa, as parcelas pagas pelos estados à União serão calculadas e corrigidas mensalmente, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução dos valores nos primeiros cinco anos. Durante a vigência do contrato, o estado que aderir ao Propag não poderá contratar novas operações de crédito para o pagamento das parcelas refinanciadas, sob pena de desligamento do programa.

Em entrevista nesta manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo concedeu mais do que os cinco principais governadores de oposição pediam.

“O projeto aprovado pelo Congresso é muito além do que eles me pediram nas reuniões que fizeram comigo. Faz parte da vida política criticar, mas acho que eles nem sonhavam que fosse possível um ato do Presidente da República tão republicano quanto o que foi tomado”, declarou o ministro.

Reescalonamento

Os pontos sancionados mantêm o cerne do projeto apresentado no ano passado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e aprovado pelo Congresso no fim do ano passado. A lei permite que os entes paguem esses débitos em até 30 anos e com juros de 0% a 2% ao ano acima da inflação. A dívida poderá ser parcialmente abatida conforme a entrega de ativos ao governo federal, compromissos com investimentos assumidos e aportes no Fundo de Equalização Federativa, por meio do qual os estados em situação fiscal ruim compensarão os estados com boa situação fiscal.

No ano passado, o governo tinha proposto que os estados que investissem em educação pagassem menos juros. O Congresso abandonou a proposta e votou o projeto de Pacheco, que permite que os estados que aderirem ao Propag deem prioridade a investimentos em educação, saneamento, infraestrutura e segurança com o dinheiro que economizarão no pagamento de juros.

Pontos retirados

Entre os pontos retirados do texto, estão os que abririam a possibilidade dos entes federativos que aderissem ao Propag ficarem livres de cumprir metas, compromissos e obrigações do Regime de Recuperação Fiscal no ano de adesão. O item vetado previa a redução das contrapartidas, com dedução do saldo devedor de investimentos de interesse social do saldo devedor.

Na justificativa, o governo ressaltou que a suspensão das exigências comprometeria a gestão fiscal responsável e a sustentabilidade das contas públicas dos Estados e do Distrito Federal. O abatimento da dívida com a União dos investimentos de interesse social, justificou o Planalto, seria inconstitucional porque os estados e Distrito Federal ganhariam um benefício duplo na renegociação, com juros reduzidos e desconto de investimentos feitos.

Lula também retirou do texto o item que desobrigava o estado que violasse os limites de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de cumprir as restrições previstas. Caso fosse sancionado, o ponto permitiria que a União pagasse as prestações das dívidas dos estados e as incorporasse ao saldo devedor, ampliando o impacto fiscal do Propag para o governo federal.

O presidente Lula vetou artigo que dispensava os estados beneficiados pela Lei Complementar 206, de 16 de maio de 2024, que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, de aportar recursos no Fundo de Equalização Financeira. Segundo o governo, o ponto criaria diferenças de tratamento entre os estados no pagamento e no recebimento de recursos do fundo.

Outro ponto vetado foi o artigo que permitiria aos estados que apresentassem determinada relação entre receitas e despesas correntes a deixar de limitar o crescimento dos gastos primários. Segundo a justificativa, o dispositivo contraria o interesse público ao reduzir contrapartidas necessárias para o Propag e comprometeria a efetividade do programa. Também foi derrubado um item que permite a destinação de recursos de operações de crédito para obras de infraestrutura logística.

Alegando inconstitucionalidade, o presidente Lula retirou artigo que permitiria à União deduzir do valor das parcelas a vencer dos contratos de dívida os recursos transferidos pelo respectivo estado em 2021, 2022 e 2023 para obras de responsabilidade da União. Conforme o texto, o dispositivo é inconstitucional ao fazer a União assumir obrigações de exercícios passados sem a formalização prévia de acordos, o que traria insegurança jurídica.

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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ECONOMIA

Fórum Econômico Mundial expõe divisão entre Trump e multilateralismo

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A edição deste ano do Fórum Econômico Mundial expõe a divisão entre as primeiras medidas protecionistas do governo de Donald Trump e a resistência, principalmente da União Europeia, em manter o multilateralismo. Com uma delegação brasileira esvaziada, o evento, que reúne líderes políticos, empresários e acadêmicos de todo o planeta, começou na segunda-feira (20), mesmo dia da posse de Trump, e vai até sexta (24) em Davos, nos Alpes Suíços..

O novo presidente norte-americano discursará nesta quinta-feira (23), por meio de videoconferência. Esse é o ponto mais aguardado da edição de 2025 do fórum. A última vez em que Trump participou do Fórum Econômico Mundial foi na edição de 2020, pouco antes do início da pandemia de covid-19.

Com cerca de 60 chefes de Estado, 130 representantes de governos e 1,6 mil executivos de 900 empresas, o Fórum Econômico Mundial promoverá cerca de 300 painéis. Os temas dos debates se concentrarão em cinco eixos: enfrentamento às mudanças climáticas, regulação da inteligência artificial (principalmente nas empresas), fontes alternativas de crescimento econômico, desenvolvimento do capital humano e reconstrução da confiança global.

Quase todos os temas são opostos ao novo governo norte-americano. Nos três primeiros dias de mandato, Trump anunciou a retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris, assinou uma medida para desregular a inteligência artificial e ampliou o isolamento da maior economia do planeta, ao assinar decretos para a deportação de imigrantes e para retirar o direito à cidadania norte-americana de filhos de imigrantes nascidos no país.

Divergências

As decisões de Trump provocam divergências no Fórum Econômico Mundial. Em discurso nesta quarta-feira (22), o secretário-geral das Nações Unidas (ONU), Antônio Guterres, disse que a crise climática e a inteligência artificial representam novas ameaças que podem “desestabilizar a vida” e exigem atenção em escala global.

Sobre o aquecimento global, o secretário-geral da ONU defendeu os benefícios das fontes renováveis de energia e afirmou que a “dependência de combustíveis fósseis é um monstro que não poupa ninguém”. As declarações vão ao encontro de Trump, que prometeu, no discurso de posse, “cavar e cavar” mais poços de petróleo para desenvolver a indústria norte-americana.

Mesmo entre os empresários, as primeiras decisões de Trump expõem as divergências. Representantes de grandes empresas norte-americanas, como a Coca-Cola, o Bank of America e a Occidental Petroleum, elogiaram as primeiras medidas do novo presidente, em especial o corte de impostos para as empresas.

Em contrapartida, a presidenta do Banco Santander, a espanhola Ana Botín, manifestou preocupação com as ameaças de elevação de tarifas comerciais de Trump. Em discurso na terça-feira (21), ela disse que a União Europeia precisa se preparar para a onda de protecionismo norte-americano. “Precisamos fazer mais e mais rápido e, pela primeira vez, estar à frente dos Estados Unidos”, declarou Botín.

Brasil

A delegação brasileira  no Fórum Econômico Mundial previa inicialmente a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, mas apenas Silveira foi para Davos.

Entre figuras políticas, encabeçaram a delegação brasileira o governador do Pará, Helder Barbalho, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. O governador paraense pretende promover a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), a ser realizada em Belém em novembro.

Matéria alterada às 18h49 para corrigir informação sobre a presença do ministro Alexandre SIlveira no Fórum Econômico Mundial.

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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ECONOMIA

Banco do Brasil é eleito o mais sustentável do mundo pela sexta vez

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Pela sexta vez, o Banco do Brasil (BB) foi eleito o banco mais sustentável do mundo pelo ranking Global 100, da empresa canadense de pesquisa Corporate Knights. O ranking foi divulgado durante o encontro anual do Fórum Econômico Mundial, evento que reúne líderes mundiais e empresários em Davos, na Suíça, ao longo desta semana.

Lançado em 2005, o ranking Global 100 lista as 100 grandes corporações mais sustentáveis do mundo. Na edição deste ano, cerca de 8,3 mil empresas com receita anual de mais de US$ 1 bilhão por ano foram avaliadas.

Nos últimos dez anos, o BB apareceu no ranking das 100 corporações mais sustentáveis do mundo em seis. Na lista global, o banco ocupa o 17º lugar geral de sustentabilidade em todo o mundo.

Segundo a Corporate Knights, a carteira de negócios sustentáveis do Banco do Brasil, atualmente com saldo superior a R$ 370 bilhões, foi o destaque para a classificação no ranking. Formada por linhas de crédito que financiam atividades com retorno socioambiental, a carteira equivale a cerca de 30% do volume total de crédito do banco. O BB pretende ampliar o saldo para R$ 500 bilhões até 2030.

Em nota, a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, afirmou que a sustentabilidade está incorporada à estratégia da instituição, com desdobramentos em outros ramos da instituição. “Só para ter uma ideia, já contabilizamos R$ 1,7 bilhão em saldo de financiamentos voltados para a bioeconomia na região da Amazônia Legal. Isso representa crescimento de 55% em um ano e nos proporciona mudar a vida das pessoas em aspectos sociais e ambientais. Trabalhamos por um futuro mais diverso, inclusivo e verde para todos, e esse caminho nos leva a sermos reconhecidos o banco mais sustentável do planeta”, declarou.

Avaliação independente

Submetida a avaliação independente, a carteira de crédito sustentável do BB usa critérios internacionais para definir projetos e empreendimentos dessa natureza. Entre os segmentos financiados pela carteira, estão os setores de energias renováveis, eficiência energética, construção, transporte e turismo sustentáveis, água, pesca, floresta, agricultura sustentável, gestão de resíduos, educação, saúde e desenvolvimento local e regional.

Além do crédito para empreendimentos sustentáveis, o BB destaca-se por investimentos em energia solar. Desde 2020, o banco inaugurou usinas próprias em nove estados e pretende inaugurar mais 22 nos próximos anos.

Classificação

O ranking Global 100 avalia as dimensões econômica, ambiental e social de grandes companhias. Baseada em dados públicos publicados pelas empresas, a pesquisa considera 15 indicadores de desempenho, entre os quais gestão financeira, de pessoal e de recursos; receita obtida de produtos e de serviços com benefícios sociais e/ou ambientais; diversidade racial e de gênero e desempenho da cadeia de fornecedores.

O Banco do Brasil faz parte de índices de bolsas de valores que consideram empresas sustentáveis do ponto de vista ambiental e social, como o Dow Jones Sustentability Index, da Bolsa de Nova York, nas categorias mercados globais e emergentes, o FTSE Good Index Series, da Bolsa de Londres, e o Índice de Sustentabilidade Empresarial da B3, a bolsa de valores brasileira. A nota de sustentabilidade do banco no ranking MSCI, da Morgan Stanley Capital International, padrão de referência do mercado global, subiu de 5 para 5,3 em 2024.

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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ECONOMIA

China suspende compra de soja de 5 exportadoras brasileiras

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A Administração-Geral de Aduanas da China (GACC) notificou o governo brasileiro informando a detecção de pestes e revestimento de pesticidas na soja exportada por cinco unidades de empresas brasileiras ao país asiático. 

As exportações de soja dessas unidades para a China foram temporariamente suspensas enquanto a causa das não conformidades são investigadas.

Em nota, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) brasileiro disse que foi informado previamente pelo governo chinês da suspensão e que ações para avaliação dos casos já estão em curso.

“O Mapa possui expectativa do recebimento, na maior brevidade possível, dos planos de ação das empresas envolvidas para demonstrar os procedimentos adotados para evitar novas ocorrências das não conformidades detectadas pelos chineses. Da mesma forma, o Mapa intensificará as ações de fiscalização nos embarques de soja do Brasil para a China”, diz o texto.

De acordo com a pasta, a partir das ações adotadas, o governo brasileiro transmitirá todas as informações relevantes para avaliação pelas autoridades chinesas e solicitará a revogação da suspensão temporária em vigor.

“O tema está sendo tratado com naturalidade, considerando que não conformidades, como estas indicadas pelo lado chinês, são passíveis de acontecer na rotina das exportações e ações para correção de eventuais desvios são sempre importantes para o fortalecimento das relações de confiança”, disse o Mapa.

Segundo o governo brasileiro, a suspensão das exportações de soja dessas cinco unidades não deverá trazer impacto significativo nas vendas ao exterior do produto brasileiro.

“Vale reforçar que outras unidades das empresas notificadas seguem exportando normalmente para a China, sendo as suspensões válidas apenas para as cinco unidades oficialmente notificadas. Portanto, os volumes negociados pelo Brasil não serão afetados em função desta suspensão temporária destas cinco unidades notificadas”, disse o Mapa.

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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