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Governo de MS moderniza controle de queimadas e fortalece prevenção a incêndios florestais – Agência de Noticias do Governo de Mato Grosso do Sul

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2 dias atrás

21 de janeiro de 2025

Postado por

nrodrigues

O Governo de Mato Grosso do Sul se antecipa ao período de maior risco para ocorrência de incêndios florestais e anuncia medidas que modernizam o processo de licenciamento do Manejo Integrado do Fogo (MIF), que consiste na autorização para que o proprietário rural realize queimadas controladas em sua propriedade.

A medida visa reduzir a biomassa presente nas propriedades rurais, sobretudo na região do Pantanal, e dessa forma evitar que ocorram incêndios no período de inverno, quando a estiagem prolongada, a baixa umidade do ar e temperaturas elevadas criam o ambiente ideal para propagação descontrolada do fogo.

A modernização do licenciamento do Manejo Integrado do Fogo é um processo natural, conforme explicou o diretor presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), André Borges, com base no que foi observado nos últimos anos em que a medida vem sendo aplicada no Estado.

“Estamos discutindo as mudanças a serem feitas no processo de licenciamento, atendendo a demandas dos proprietários rurais, ouvindo as entidades de classe que os representam, também o Ministério Público, técnicos e outros agentes envolvidos. Nessa semana ainda teremos uma reunião ampliada para avançar no assunto”, afirmou Borges.

O detalhamento do processo de licenciamento para uso do fogo está na Portaria Imasul 1.259, de junho de 2023. Essa portaria institui o procedimento administrativo para obtenção de Autorização Ambiental para execução do Plano de Manejo Integrado do Fogo, como o formato do projeto, os documentos necessários e outras providências, que variam de acordo com a localização da propriedade. Essa portaria será alvo de alterações no processo de modernização do MIF.

Agilidade e eficiência

A modernização no processo de licenciamento dará mais agilidade nas ações de prevenção contra incêndios, tendo em vista que o uso controlado do fogo só pode ser feito num período curto, que vai desde o fim das chuvas até o início do inverno, quando as condições do tempo já não permitem que se execute a medida com segurança, ponderou o secretário-adjunto da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Artur Falcette, que acumula a função de secretário-executivo de Meio Ambiente.

Artur Falcette, secretário-executivo de Meio Ambiente

“A adequação ocorre naturalmente, na medida em que pontos vão sendo evidenciados, surgem demandas da sociedade em geral e do setor produtivo especificamente. Estamos analisando todo procedimento em vigência e vendo o que pode ser dinamizado, o que pode ser alterado, de forma a preservar os cuidados para evitar que o fogo se propague e, ao mesmo tempo, que o processo possa acontecer em segurança e com a rapidez que a situação impõe”, ponderou Falcette.

A medida foi comemorada pelo setor produtivo, que enxerga ganhos substanciais para a economia pantaneira e para o meio ambiente como um todo. O presidente do Sindicato Rural de Corumbá, Gilson Barros, enfatiza que o pantaneiro sempre usou essa técnica historicamente, para evitar as sobras de matéria orgânica em partes da fazenda.

“Quando começava as chuvas, em intervalos de seca, ia queimando, uma área de cinco hectares aqui, dois hectares ali. Isso depois que começam as chuvas, em novembro, em outubro, se já tiver chovido. Isso evitava os grandes incêndios”, afirmou.

Com a proibição da queima no Pantanal houve um acúmulo de matéria orgânica seca e o ambiente se tornou propício a incêndios. “Hoje, já se reconhece a necessidade da queima controlada. É muito melhor queimar 1% da fazenda durante a época das chuvas na época das chuvas para evitar que 70%, 80% queime na seca. O que o pantaneiro que é que se incentive as queimas controladas. O Pantanal é uma savana e toda savana é sujeita a fogo”, completou.

O presidente da Famasul (Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul), Marcelo Bertoni, considerou positiva a modernização das regras do Manejo Integrado de Fogo, destacando, sobretudo, a possibilidade da retirada da taxa para execução dessa atividade.

“Isso vai trazer para o produtor rural uma segurança jurídica e também uma facilitação para que tenha na sua propriedade a queima controlada. Isso é importante para o Estado inteiro e, principalmente, para o Pantanal, onde o produtor tem uma ferramenta que ele possa usar para diminuir a massa seca das suas propriedades, reduzindo a intensidade de eventual incêndio florestal que possa vir a ocorrer”, avaliou.

Pioneirismo

Mato Grosso do Sul é pioneiro em nível nacional na regulamentação do manejo do fogo para uso em propriedades privadas. O decreto 15.654 que instituiu o Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo (Pemif) foi editado em 15 de abril de 2021. No ano passado, em julho, o Governo Federal baixou a Lei 14.944, ampliando a medida para todo o Brasil.

O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, destaca a estrutura criada pelo Governo do Estado a partir das experiências impactantes dos incêndios ocorridos em 2020 no Pantanal, para prevenir e enfrentar o problema.

“O Pemif introduziu uma série de medidas para a prevenção, preparação, resposta e responsabilização em relação aos incêndios florestais. Uma das inovações mais significativas foi a criação da Sala de Situação de Informações Sobre Fogo, que centraliza dados e análises para auxiliar na formulação e execução de políticas públicas. Este centro de monitoramento permite uma resposta rápida e eficiente, integrando diversas agências governamentais e a sociedade civil”, disse Verruck.

O plano estadual visa reduzir os impactos dos incêndios florestais e do uso não autorizado e indevido do fogo, fazendo o manuseio de forma controlada e segura. Dessa forma, pretende-se reduzir a incidência, intensidade e a severidade de incêndios florestais; promover o processo de educação ambiental, utilizando o fogo como ferramenta para erradicação de espécies exóticas e invasoras, quando consideradas indesejadas; e também destruir o acúmulo de biomassa, adotando todas as medidas para controlar o fogo e impedir que avance para áreas não demarcadas.

Tecnologia

O Imasul dispõe, ainda, de um sistema de inteligência digital para identificar as áreas com acúmulo de biomassa e orientar a queima controlada. O Sifau (Sistema de Inteligência do Fogo em Áreas Úmidas) é um programa de geotecnologia desenvolvido em cooperação técnica pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e a Wetlands Internacional no Brasil.

Consiste em uma plataforma composta de diversas camadas de mapas que fornecem informações sobre o tipo de vegetação, a quantidade de biomassa acumulada, a previsão de perigo de fogo no local e nos arredores e o histórico de incêndios na propriedade que pretende aplicar o MIF.

João Prestes, Comunicação Semadesc
Fotos: Bruno Rezende/Arquivo

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Mato Grosso do Sul lidera adesão de agricultores familiares ao Programa Fomento Rural – Agência de Noticias do Governo de Mato Grosso do Sul

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8 horas atrás

22 de janeiro de 2025

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Marcelo Ferreira Armoa Gomes

O primeiro pagamento do Programa Fomento Rural foi iniciado em dezembro de 2024 em Mato Grosso do Sul e o Estado já é o líder no país em inclusão de beneficiários em situação de vulnerabilidade social, segundo o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).

Até o momento, 1.340 famílias rurais sul-mato-grossenses já foram contempladas pelo programa, que é promovido pelo Governo Federal, com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria Executiva de Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

De acordo com a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), do MDS, o investimento total do Governo Federal neste mês para o programa é de R$ 22,04 milhões, beneficiando 8.945 novas famílias em todo o país. O Mato Grosso do Sul lidera a lista de estados contemplados, seguido pelo Ceará, com 980 famílias, e pela Bahia, com 742 famílias atendidas.

Em Mato Grosso do Sul, a meta do Fomento Rural é beneficiar um total de 5.200 famílias até 2026. O primeiro pagamento no Estado foi realizado a 110 famílias em Corumbá e nos próximos meses dá deverão ser incluídos beneficiários nos municípios de Amambai, Aquidauana, Terenos, Paranhos, Maracaju Caracol e Campo Grande.

O objetivo do Fomento Rural é garantir segurança alimentar e nutricional, além de fomentar a geração de renda sustentável no campo. O repasse financeiro total é de R$ 4,6 mil por família, distribuído em duas parcelas: a primeira de R$ 2,6 mil para o início do projeto produtivo e a segunda de R$ 2 mil, concedida após três meses, mediante acompanhamento técnico. As famílias beneficiárias são acompanhadas por empresas de assistência técnica, que orientam a elaboração e execução dos projetos.

“O Fomento Rural atende famílias rurais em situação de extrema pobreza em Mato Grosso do Sul. É uma iniciativa do governo federal, com o apoio do Governo do Estado, que além de transferir um recurso não reembolsável para ser investido na melhoria da produção desses pequenos agricultores, proporciona acompanhamento social e produtivo dessas famílias. Com isso, nós proporcionamos geração de renda e contribuímos para a segurança alimentar dessas famílias que vivem no campo”, afirmou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc.

O secretário-executivo de Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais da Semadesc, Humberto de Mello, lembra que “o governador Eduardo Riedel, juntamente com as demais estruturas do governo de Mato Grosso do Sul, se articulou com o governo federal para viabilizar implementação do Fomento Rural em nosso Estado. É uma ação que vai transformar a realidade de comunidades rurais e promover o desenvolvimento sustentável”.

Criado pela Lei 12.512/2011 e regulamentado pelo Decreto 9.221/2017, o Fomento Rural busca fortalecer a produção familiar e promover a inclusão social. O programa atende agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), priorizando aquelas em situação de pobreza.

A atuação dos agentes técnicos é essencial para o sucesso do programa. Eles são responsáveis por identificar as famílias beneficiárias, elaborar diagnósticos socioeconômicos e definir as atividades produtivas a serem desenvolvidas, que podem incluir desde a criação de pequenos animais até a produção de artesanato e pesca.

Com os recursos do programa, as famílias podem investir em atividades que garantam autonomia financeira e melhoria das condições de vida, contribuindo para a erradicação da pobreza rural em todo o país.

Marcelo Armôa, Comunicação Semadesc

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Com atuação transversal, Governo de MS elabora programa integrado para a região do Pantanal

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9 horas atrás

22 de janeiro de 2025

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Natalia Yahn

Para desenvolver e colocar em prática ações voltadas a proteção do Pantanal sul-mato-grossense, o Governo do Estado iniciou a elaboração de um programa que envolve diferentes áreas – educação, saúde, assistência social, segurança pública, e outras – e que vai contribuir para a execução de ações diversas nas diferentes áreas do bioma.

O trabalho terá como foco atender a população pantaneira que vive em 12 municípios da planície e também em outros 22 municípios que fazem parte da Bacia do Paraguai. Com políticas públicas eficientes e conjuntas, a atuação transversal do Governo do Estado já ocorre de maneira continua e permanente, e com o programa será intensificada de maneira moderna e eficiente.

“Tivemos a Lei do Pantanal e iniciamos um movimento de discutir o bioma. A legislação e o seu processo de regulamentação, a conexão com a temática dos incêndios, e com isso pensar no Pantanal como a região que tem o menor IDH do nosso Estado. Esse governo usa o desenvolvimento como ferramenta para promoção das outras agendas, entre elas a ambiental, porque a nossa crença é que ela precisa estar atrelada ao desenvolvimento sustentável. E por isso começamos a organizar um grande programa de investimento estruturante para o Pantanal, que contempla as questões relativas à conservação, e de atendimento à população, de desenvolvimento das atividades econômicas que são possíveis dentro do bioma”, disse Artur Falcette, secretário-adjunto da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

A primeira reunião de elaboração do programa foi realizada hoje (22), para apresentação dos critérios a serem contemplados, com a participação dos secretários Rodrigo Perez (Segov) e Maurício Simões (SES), além do subcomandante-geral do CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar) Adriano Rampazo, e representantes da Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística), SED (Secretaria de Estado de Educação), Imasul (Instituto de Meio Ambiente).

E hoje o governo pensa nesse desenvolvimento contemplando todas as áreas, né? Educação, saúde, isso é importante também para o desenvolvimento da região e do Estado. Perfeito, contemplando todas as áreas, porque “A gente precisa olhar sobre uma perspectiva de conservação, e como a gente traz os indivíduos que estão estabelecidos ali, sem isolar eles e garante que tenham acesso a serviços básicos que nós temos no resto do Estado, e possam querer ficar naquele território. A presença humana e do Estado são fundamentais para o desenvolvimento do território, e para a manutenção dos níveis de conservação que a gente tem hoje lá”, explicou Falcette.

O Instituto Taquari Vivo será responsável pelo suporte técnico da proposta que será apresentada. “A proposta será elaborada pelas equipes do Governo do Estado, a gente faz a coordenação e organização, e coloca num formato que os órgãos de financiamento exigem. O objetivo principal é ter uma plataforma de desenvolvimento para o Pantanal, onde as políticas públicas e os investimentos sejam direcionados e articulados”, explicou o diretor executivo do Instituto, Renato Roscoe.

Em 2024, um dos principais trabalhos desenvolvidos pelo Governo do Estado na região do Pantanal sul-mato-grossense envolveu as ações de combate aos incêndios florestais, realizado pelo Corpo de Bombeiros – e outros parceiros. A atuação com planejamento logístico eficiente, garantiu a efetividade do trabalho realizado durante todo o ano e a proteção do bioma.

“Nós sabíamos desde o começo que seria um ano atípico e nos preparamos para isso e a grande inovação foram as bases avançadas. Foi muito difícil, mas foi a grande diferença para a temporada de 2024. Saímos vitoriosos com certeza, porque as previsões eram bem piores que 2020. Vamos melhorar ainda mais a nossa logística com as bases avançadas, além da questão da segurança dos nossos militares. Tudo já está sendo planejado para este ano”, explicou o coronel Adriano Rampazo.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Bruno Rezende

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ESTADO

Governo de MS abre edital de R$ 400 mil para projetos culturais de moda e design – Agência de Noticias do Governo de Mato Grosso do Sul

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10 horas atrás

22 de janeiro de 2025

Postado por

Lucas Castro

O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura) e FCMS (Fundação de Cultura), lançou o edital da Pnab (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura), com o objetivo de apoiar a realização de eventos culturais de pequeno porte voltados ao segmento de moda e design no Estado.

O valor total disponível para a seleção é de R$ 400.000, com quatro projetos contemplados, cada um com o valor de R$ 100.000.

A iniciativa visa promover e difundir as diversas manifestações culturais da moda e design, ampliando o acesso à cultura e incentivando o fortalecimento dessas áreas em Mato Grosso do Sul. Entre os eventos contemplados estão feiras, palestras, lançamentos de produtos, workshops, desfiles, festivais e outros, que tenham como foco a moda e o design.

Quem pode participar

O edital está aberto para agentes culturais residentes ou que atuem no Estado há pelo menos dois anos. Podem se inscrever pessoas físicas (maiores de 18 anos), Microempreendedores Individuais (MEI), pessoas jurídicas com e sem fins lucrativos, além de coletivos ou grupos culturais sem CNPJ, desde que a inscrição seja feita por uma pessoa física responsável.

Cada agente cultural poderá submeter apenas uma proposta e, caso selecionado, será contemplado com apenas um projeto. O edital também garante cotas para grupos que atendam a categorias específicas: 25% para pessoas negras (pretas e pardas), 10% para pessoas indígenas e 5% para pessoas com deficiência.

As inscrições podem ser feitas entre as 9h do dia 24 de janeiro e as 17h de 18 de fevereiro de 2025. A análise das propostas será realizada entre fevereiro e março, com a publicação dos resultados em 20 de março. Os recursos poderão ser interpostos entre os dias 21 e 27 de março, com a análise final dos recursos prevista para abril.

Cronograma do edital: