A maioria dos estabelecimentos comerciais de comida rápida [fast food] de São Paulo e em outras 20 cidades paulistas não tinha o cartaz do protocolo Não se Cale, política pública do estado de combate à violência contra mulheres em bares, baladas, restaurantes, casas de espetáculos, eventos e similares. Foi o que registrou a Fundação Procon durante operação de fiscalização denominada Fast Food.

Segundo o Procon, dos 147 estabelecimentos de fast food visitados na capital paulista, 79 não tinham ou apresentavam falhas no cartaz do protocolo Não se Cale, que oferece orientações para denúncias de violência contra a mulher.

Falhas

Além disso, o Procon também constatou outras falhas ou não conformidades nestes estabelecimentos: 133 empresas não apresentaram o certificado do curso de capacitação de seus funcionários, três tinham irregularidades referentes à precificação e em dois faltava sinalização referente às leis do antitabagismo e da proibição de álcool para menores.

No interior e no litoral do estado de São Paulo, os fiscais visitaram 89 empresas e encontraram alguma irregularidade em 77 delas (86,52%).

Os principais problemas constatados, assim como na capital, foram relacionados ao protocolo Não se Cale. não apresentação do certificado de capacitação dos seus funcionários e ausência ou redação incorreta do cartaz com as informações obrigatórias sobre o protocolo.

Eventos climáticos extremos e impactos da emergência climática afetam com maior intensidade as populações em situação de vulnerabilidade, inclusive no contexto de empregabilidade e acesso a renda. De acordo com o boletim Emprego e Renda, do Centro Brasileiro de Justiça Climática (CBJC), esse grupo é majoritariamente formado por pessoas negras – pretas e pardas -, com destaque para as mulheres. Pessoas negras são as que mais ocupam empregos informais nas áreas urbanas, trabalham como pequenos agricultores e são maioria entre os moradores em áreas de risco.

“Emprego e renda são agendas que se conectam muito à discussão climática e ambiental, porque tratam de vulnerabilidade. Quem está mais inseguro, quem tem menos acesso a uma situação de refúgio climático, de recompor a renda, de recompor a moradia, está muito mais exposto [aos impactos da crise climática]”, aponta a coordenadora de pesquisa do Centro Brasileiro de Justiça Climática, Taynara Gomes, em entrevista à Agência Brasil.

Ela destaca a importância de interpretar os dados de forma segmentada e racializar o debate. “Os números normalmente repercutem de maneira muito superficial e colocam a população como se todo mundo fosse atravessado pela crise climática da mesma maneira.”

“O boletim mostra que nem todo mundo é impactado do mesmo modo. Tem população que é muito mais vulnerabilizada. Não dá para olhar para o dado bruto, precisa interseccionar a agenda [da justiça climática], precisa conseguir racializar o debate a partir de uma perspectiva racial e de gênero”, explicou.

Diferenças

O documento aponta que trabalhadores negros ganham cerca de 60% do salário de trabalhadores brancos, ainda que tenham a mesma qualificação. A taxa de informalidade no trabalho para pessoas brancas (32,7%) é menor do que para pretas (43,4%) e pardas (47%).

Os cargos de liderança são ocupados majoritariamente por pessoas brancas (69%), enquanto pretos e pardos ocupam o total de 29,5% dessas posições. Dentre a população economicamente ativa, 56,1% é negra. Pessoas negras desocupadas somam 65,1%. Além disso, a insegurança da posse de moradia atinge 10% de brancos, 19,7% de pretos e 20,8% de pardos.

“[O boletim] fala sobre a concentração de renda e a vulnerabilidade, mostrando que a população negra é a que menos tem acesso a uma renda, ao mercado formal de trabalho, então está protagonizando a informalidade, e recebe os menores salários”, menciona Taynara.

Nove em cada dez trabalhadores domésticos são mulheres. Ao menos, seis em cada dez são mulheres negras (65%). Quando se trata de trabalho do cuidado, as mulheres dedicam 9,6 horas por semana a mais do que os homens. Mulheres negras fazem 92,7% dos afazeres domésticos.

Zona rural

“No emprego rural, é uma população majoritariamente negra, num trabalho muitas vezes não reconhecido e não formalizado na sua maioria, e consequentemente com menos acesso a políticas públicas, com menos acesso à renda, com menos acesso a programas afirmativos e com mais dificuldades de [acesso] a tecnologias adequadas para essa mão de obra”, relata.

Em relação ao trabalho no campo, 54,4% da agricultura familiar é composta por pessoas pretas e pardas. Do total de trabalhadores do campo, 60% estão na informalidade. Sete em cada dez agricultores negros possuem menos de 0,1 hectares. Enquanto oito em cada dez agricultores brancos possuem 10 mil hectares ou mais.

“É uma população que está sofrendo diretamente os impactos de queimadas, os impactos da pressão do agronegócio, famílias que não têm a sua situação fundiária regulamentada, então estão muito mais vulneráveis em relação à segurança da terra”, diz Taynara.

Na região amazônica, por exemplo, há comunidades que muitas vezes ficam isoladas em função das secas e chegam a uma situação de insegurança alimentar. “Os ciclos têm mudado – de sol, chuva e alagamento -, e [essa população] também não tem acesso a uma política formal que vá reparar ou mitigar o impacto disso.”

“A gente está falando de calor, de alagamento, são processos que vulnerabilizam ainda mais quem já era vulnerabilizado nesse processo de empregabilidade antes de grandes emergências climáticas. No cenário extremo de clima, essa vulnerabilidade vai se acentuando cada vez mais”, finalizou.

A professora de psicologia Vera Paiva, de 71 anos, filha mais velha de Rubens e Eunice Paiva, disse, nesta quinta-feira (23), que as três indicações ao Oscar do filme Ainda Estou Aqui tiveram sentido especial para ela e família.

“O gosto na hora foi de reparação de muitos momentos que vivemos, como milhares de famílias brasileiras”, afirmou Vera à Agência Brasil.

Para Vera, que é docente na Universidade de São Paulo (USP), o reconhecimento foi como um tributo também às famílias dos desaparecidos políticos no Brasil.

“Uma homenagem a todas as milhares de famílias que tiveram seus entes queridos perseguidos, torturados, assassinados e, em especial, às que não tiveram chance, como a nossa, de enterrar seus corpos”, desabafou.

“Milhares de Eunices”

Além da lembrança ao pai, o reconhecimento da Academia de Artes e Ciências Cinematográficas de Hollywood significa também, segundo Vera Paiva, uma homenagem às mulheres que veem familiares serem mortos em cenários de opressão. 

“Uma homenagem a milhares de Eunices nesse país, sofrendo com o assassinato de seus maridos, ou de filhos e netos por gente que se coloca no lugar de Deus a decidir quem vive e quem morre, e ainda se dizem cristãos”, ressalta.

Vera Paiva aproveitou a ocasião para criticar o ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem chamou de “medíocre”.  Em 2014, o então deputado federal cuspiu no busto de Rubens Paiva no dia de inauguração do monumento no Congresso.     

Delicadeza

A filha de Rubens Paiva ressaltou a qualidade e o cuidado do filme de Walter Salles. “Grande vitória do diretor, querido Waltinho, da delicadeza que imprimiu ao filme, dos roteiristas já premiados, das Fernandas, mãe (Montenegro) e filha (Torres), atrizes maravilhosas e toda a produção impecável do filme”.

O filme foi indicado nas categorias de melhor filme, filme internacional e também na de melhor atriz, pela atuação de Fernanda Torres no papel de Eunice Paiva. É a primeira vez que um filme brasileiro é indicado em três categorias ao Oscar. Outro fato inédito é um filme brasileiro concorrer à categoria principal, de melhor filme.

As indicações ao Oscar ocorrem três dias depois que a prisão de Rubens Paiva por agentes da ditadura militar completou 54 anos. Ele foi assassinado na noite de 20 de janeiro de 1971 ou nos dias seguintes por militares do Exército na carceragem do DOI-CODI. O corpo nunca foi entregue à família e nenhum agente foi preso pelo crime.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou cinco militares reformados, em 2014: José Antônio Nogueira Belham, Jacy Ochsendorf e Souza, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos. O processo está no Supremo Tribunal Federal