A empresa multinacional Tools for Humanity – TFH deverá interromper “a oferta de criptomoeda ou de qualquer outra compensação financeira pela coleta de íris de titulares de dados no Brasil”, segundo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A ordem, de caráter administrativo, ocorre dois meses e meio depois da ANDP ter iniciado fiscalização sobre o tratamento de dados biométricos pela companhia fundada em 2019 e sediada em São Francisco, na Califórnia, Estados Unidos, e Munique, na Alemanha.

A TFH se apresenta como uma “empresa de tecnologia que desenvolve projetos para humanos na era da inteligência artificial”. 

Segundo a ANDP, o propósito da coleta de íris humanas alimentaria a plataforma World ID útil para “a comprovação de que o titular é um ser humano único vivo” e assim “promoveria maior segurança digital em contexto de ampliação das ferramentas de inteligência artificial.”

Na avaliação da ANDP, a oferta de criptomoedas contraria a Lei Geral de Proteção de Dados, que estabelece que o “o consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis, como é o caso de dados biométricos, precisa ser livre, informado, inequívoco e fornecido de maneira específica e destacada, para finalidades específicas”.

Reportagem publicada pela Agência Brasil na semana passada registra alerta de especialistas de que “as pessoas desconhecem riscos ao escanear a íris.” Karen Borges, gerente Adjunta da Assessoria Jurídica do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) alerta que “não sabemos ainda como essas informações serão utilizadas quando associadas em conjunto com algoritmos avançados, além da inteligência artificial (IA), podendo ser aberta uma porta para abusos, crimes e irregularidades”.

Conforme a matéria, mais de um milhão de pessoas já baixou o aplicativo no Brasil e mais de 400 mil permitiram o escaneamento da íris.

Edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial da União publica duas portarias do Ministério da Justiça e da Segurança Pública prorrogando a presença por 90 dias da Força Nacional em operações para preservação da ordem pública.

A Portaria nº 861 estende a atuação da Força Nacional no Centro Integrado de Operações de Fronteira (Ciof) em Foz do Iguaçu (PR). Segundo a portaria, a Força Nacional apoiará o combate aos crimes transnacionais.

O Ciof atua contra o tráfico de drogas e armas, o financiamento ao terrorismo e a lavagem de dinheiro. A unidade foi construída com o apoio da empresa estatal binacional Itaipu e do governo do Paraná.

Já a Portaria nº 862 “prorroga o uso da Força Nacional na Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Pará, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)”, para a “proteção das pessoas e do patrimônio.”

Localizada no nordeste do Pará, entre os municípios de Santa Luzia do Pará, Nova Esperança do Piriá e Paragominas, a terra indígena tem área de 280 mil hectares, onde vivem cerca de 2,5 mil indígenas das etnias Tembé, Timbira e Ka’apor.

A cidade de São Paulo entrou em estado de atenção para alagamentos na tarde desta sexta-feira (24). Registros de carros presos em enchentes e de grande volume de água começaram a surgir por volta das 16h e mostraram enchentes na zona Norte, onde uma estação da linha 2 do Metrô foi alagada. 

Na zona Oeste, o turístico Beco do Batman virou um rio com forte correnteza e, entre a zona Norte e a zona Leste, foram registrados diversos pontos de alagamento. Na zona Norte, parte do teto do Shopping Center Norte desabou. Até o momento, não houve registro de vítimas. 

Os bombeiros informaram outros dois desabamentos na região metropolitana e 20 chamados para alagamentos. O Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE-SP) confirmou 10 alagamentos intransitáveis na cidade.

O estado de atenção foi mantido até as 17h35. Segundo o CGE, as fortes chuvas foram causadas por áreas de instabilidade formadas pela brisa marítima, pelo calor e a alta disponibilidade de umidade, que atuaram com forte intensidade na cidade, principalmente nas zonas Norte e Leste. O CGE informa que as precipitações perderam força e não há previsão de temporais para as próximas horas. 

Houve registro de ventos intensos, com pico de 70,4km/h na região do Aeroporto de Guarulhos, às 15h26. Na região da Vila Maria/Vila Guilherme, onde houve registro de alagamentos, choveu 104,4 mm. Na Vila Madalena, foram 90mm. 

São Paulo teve até ontem, média de 85,4 mm de chuvas, desde o dia primeiro de janeiro. O sistema Saisp, que registra a situação dos rios na região, teve oito veios que extravasaram nesta tarde.

Transporte

As linhas 10, 11 e 13 da CPTM estão com funcionamento parcial. A linha 12 – Safira, que atende a Zona Leste na região que é da várzea do rio Tietê, está paralisada desde as 16h.

As linhas 1 e 2 do Metrô foram afetadas, com estações como a Jardim São Paulo – Ayrton Senna com áreas alagadas. O Metrô registra problemas no trecho entre a estação em questão e a estação Tucuruvi.

Os aeroportos não reportaram impactos significativos até o momento. 

Mensagens 

Por volta de 15h, a Defesa Civil enviou um alerta por sistema de mensagem para praticamente todos os celulares que estavam em redes 5G na cidade. Foi o primeiro alerta “severo” via cellboradcast na capital e o 19º no estado de São Paulo. “Chuva forte se espalhando pela capital paulista com rajadas de vento e risco de alagamento. Mantenha-se em loca seguro”, foi o alerta enviado. 

A Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) regula este tipo de mensagem. São dois tipos de alertas, o extremo e o severo. A gravidade do alerta é definida pela Defesa Civil, de modo que todos os celulares com cobertura 4G ou 5G da região sejam notificados, mesmo que silenciados.