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STF fixa prazo para Loterj proibir credenciamento de bets fora do Rio

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou nesta sexta-feira (24) que a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) cumpra, em até cinco dias, a decisão judicial que proíbe o recebimento de apostas esportivas de bets feitas fora do território fluminense. O ministro determinou o pagamento de multa diária de R$ 500 mil para a Loterj e de R$ 50 mil para o presidente da loteria caso descumpram a decisão “sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade por descumprimento de ordem judicial”.

No dia 2 de janeiro, Mendonça já havia proibido a Loterj de explorar atividades de loterias e jogos eletrônicos fora do território estadual Rio e de credenciar empresas para atuarem em outras localidades, mas a autarquia recorreu e pediu 120 dias para colocar a decisão em prática. O ministro do STF negou o recurso.

Na liminar do início do ano, Mendonça suspendeu a eficácia de regra do edital da Loterj para credenciamento de empresas para explorar as bets no estado. Para o ministro, a medida favorece a exploração interestadual desse serviço público pelo Rio de Janeiro, em detrimento da competência da União e de outros estados.

Inicialmente, o edital exigia que as empresas interessadas tivessem sistema de geolocalização para garantir que apostas em tempo real fossem feitas somente no Rio de Janeiro, além de processos que bloqueassem o acesso fora dos limites territoriais do estado. Contudo, o edital foi retificado, e essas exigências acabaram.

Na ação cível, a União alega que a norma invade sua competência para prestar e explorar loterias em âmbito nacional e incentiva a concorrência predatória entre os entes da federação.

A autarquia também está obrigada a exigir das bets credenciadas por ela a utilização dos mecanismos eletrônicos de geolocalização que garantam que as apostas são efetivamente originárias apenas do Rio de Janeiro.

 

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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Restauração do Mercadão é entregue na semana do aniversário de SP

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Na semana de aniversário de São Paulo, a prefeitura entregou a revitalização do edifício do Mercado Municipal Paulistano (foto), conhecido como Mercadão. Inaugurado em 1933, o espaço passou por intervenções para restauração completa da fachada e dos anexos, instalação de pilares e pendentes, troca do piso e substituição de telhas, além da integração de novas tecnologias para segurança.

Atualmente, o Mercadão recebe, em média, 10 a 12 mil visitantes nos dias úteis e 20 a 30 mil nos fins de semana, sendo um dos principais pontos turísticos e culturais de São Paulo. Os dados são da prefeitura.

Com uma área total de 22.147 m², sendo 18.601 m² construídos, o Mercadão abriga 256 boxes, que incluem empórios, açougues, peixarias e restaurantes. Localizado em frente, o Mercado Kinjo Yamato, que também é municipal, está ainda em fase de restauração com previsão de conclusão até agosto deste ano. O local conta com 109 boxes e barracas, totalizando 365 pontos de comércio entre os dois mercados.

Projetos

Ambos são administrados atualmente pela concessionária Mercado SP, que executou os trabalhos mediante aprovação dos projetos de restauro junto aos órgãos de preservação (Conpresp e Condephaat). Segundo a prefeitura, até o momento as intervenções tiveram investimento de R$ 45 milhões.

“Cada etapa priorizou a cessação de danos, a garantia da estanqueidade das estruturas e o desenvolvimento de melhorias abrangentes, incluindo sistemas hidráulicos, elétricos, de drenagem, proteção contra descargas elétricas, revisão de coberturas e ampliações estruturais”, informou o município, acrescentando que houve implementação de acessibilidade.

As intervenções no edifício do Mercadão foram concluídas e entregues na última segunda-feira (20), mas os reparos nas áreas externas, incluindo estacionamentos e calçadas, receberam recentemente a aprovação dos órgãos de proteção e ainda não foram iniciados.

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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Idoso morre após água invadir casa durante chuvas em São Paulo

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O corpo de um homem de 73 anos foi encontrado na manhã deste sábado (25) dentro de sua residência, no bairro de Pinheiros, na capital paulista. A casa foi alagada na tarde de ontem (24), dia em que a cidade registrou o terceiro maior volume de chuva da série histórica, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A Defesa Civil do estadual informou que o idoso é a 15ª vítima relacionada às fortes chuvas no estado desde 1º de dezembro, quando se iniciou a Operação Chuvas 2024/2025.

Correnteza

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), policiais militares foram acionados para atender a ocorrência e, num terreno com duas casas, encontraram a vítima na residência dos fundos sem vida.

“Na manhã de sábado, um amigo da vítima foi até o local para verificar os estragos da chuva, quando constatou que um veículo havia sido arrastado pela correnteza e danificado o portão da garagem, facilitando a entrada de água na casa. A testemunha entrou na residência e encontrou a vítima, já sem vida e acionou os policiais”, diz nota da SSP. 

 

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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Tradição no aniversário de São Paulo, Bolo do Bixiga completa 40 anos

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O tradicional Bolo do Bixiga, que está completando 40 anos, foi distribuído neste sábado (25) em mais uma homenagem ao aniversário da cidade de São Paulo, que chega aos 471 anos. 

Criada em 1985 por Armando Puglisi, conhecido como Armandinho do Bixiga, a tradição continuou mesmo após sua morte, em 1994. O evento foi mantido e organizado por Walter Taverna, que morreu em 2022.

A comunidade paulistana mantém a tradição, como foi possível conferir hoje. O evento começou pela manhã e, por volta de meio-dia, os bolos foram cortados e distribuídos ao público. As pessoas formaram filas, algumas levaram potes e sacolas para carregar seus pedaços.


São Paulo (SP), 25/01/2025 - Tradicional bolo do Bixiga comemorando os 471 anos da cidade de São Paulo. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
São Paulo (SP), 25/01/2025 - Tradicional bolo do Bixiga comemorando os 471 anos da cidade de São Paulo. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

São Paulo (SP), 25/01/2025 – Tradicional bolo do Bixiga comemorando os 471 anos da cidade de São Paulo. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil – Paulo Pinto/Agência Brasil

Chuvas

A população da cidade comemora seu aniversário enquanto precisa lidar com os prejuízos das fortes chuvas desta sexta-feira (24). A capital registrou, na ocasião, o terceiro maior volume de chuvas – 125,4mm -, desde o início da série histórica do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), em 1961.

O sábado está com funcionamento parcial da linha 1 azul do Metrô, que atravessa a cidade desde a zona norte até a zona sul, devido ao alagamento dos trilhos e da estação Jardim São Paulo. O trecho entre as estações Tucuruvi e Santana está sendo atendido por ônibus do sistema Paese. Além disso, os trens circulam com velocidade reduzida no restante da linha, de Santana ao Jabaquara.

Ao longo de seu percurso, a linha leva a pontos icônicos da cidade, como a Estação da Luz, a Avenida Paulista, Praça da Sé, bairro da Liberdade, Pinacoteca e Museu da Língua Portuguesa, além do Terminal Rodoviário do Tietê. Ela tem ainda ligação com as linhas 2 verde, 3 vermelha, 4 amarela e 5 lilás do Metrô.

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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