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Frente Parlamentar pede que TCU reavalie decisão sobre Pé-de-Meia

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A Frente Parlamentar Mista da Educação, composta por 207 deputados federais e 22 senadores, fez um apelo ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que reavalie a decisão suspender R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé-de-Meia. Em ofício enviado nesta sexta-feira (24) ao ministro Vital do Rêgo, presidente da corte, a bancada da educação no Congresso Nacional diz que a suspensão pode gerar “graves prejuízos” aos estudantes beneficiários. Criado no ano passado, o programa atende 3,9 milhões de jovens em todo o país, com investimento anual de R$ 12,5 bilhões.

“O Programa Pé-de-Meia é essencial para a melhoria da aprendizagem e a evolução nos resultados educacionais. De acordo com dados do Censo da Educação Básica de 2022, a taxa de evasão entre estudantes das redes públicas era de 6,4%, e espera-se que, com a implementação do programa, essa taxa seja significativamente reduzida, garantindo que mais jovens permaneçam na escola. Além disso, a vinculação dos incentivos financeiros à frequência e à conclusão escolar possui um grande potencial de melhora do desempenho escolar, na medida em que estudos apontam que a permanência estudantil está associada a melhores resultados educacionais”, diz um trecho do ofício.

Em sessão na quarta-feira (22), o plenário do TCU manteve, por unanimidade, uma decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa. A medida foi tomada a partir de uma ação proposta pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegou que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento.

O Pé-de-Meia paga uma mesada de R$ 200 por aluno durante o ano letivo e mais uma poupança anual de R$ 1 mil para quem for aprovado, mas que só podem ser sacada após a conclusão do ensino médio. Há também apoio financeiro para a matrícula e para incentivar o aluno a realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ao todo, cada aluno pode receber até R$ 9,2 mil ao final dos três anos desta etapa de ensino. O financiamento do programa vem ocorrendo com recursos de diferentes fundos de direito privado alimentados por recursos público da União, sob gestão da Caixa Econômica Federal.

“O bloqueio dos recursos pode comprometer a continuidade do programa e, consequentemente, comprometer os avanços já conquistados e os impactos potenciais. A interrupção do pagamento do benefício pode levar ao aumento da evasão escolar, ao comprometimento do desempenho acadêmico e à exclusão de milhares de jovens do sistema educacional”, destacam os parlamentares na carta ao TCU. O ofício pede ao tribunal que reconsidere a decisão de bloqueio dos recursos e avalie a viabilidade de uma solução para o impasse, conciliando “os princípios da eficiência na gestão pública com as necessidades urgentes” da educação brasileira.

Apesar do bloqueio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou nesta quinta-feira (23) que o programa Pé-de-Meia não será interrompido. Segundo ele, o pacote de corte de gastos aprovado no fim do ano passado estabelece medidas que colocam o programa no Orçamento da União, apesar de a Advocacia-Geral da União (AGU) ter manifestado preocupações, em recurso apresentado ao TCU para impedir a suspensão dos repasses mantida pelo tribunal.

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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Programa revela história de famílias separadas pela hanseníase

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O Caminhos da Reportagem que a TV Brasil leva ao ar, nesta segunda-feira (27), às 23h, histórias de filhos separados das famílias pelo isolamento da hanseníase. A reportagem do programa inédito é de Manuela Castro, jornalista da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e autora do livro A Praga – o Holocausto da hanseníase, que fala do isolamento, morte e vida nos leprosários do Brasil.

A política de isolamento compulsório para quem tinha hanseníase no Brasil deixou marcas na sociedade. Os doentes foram obrigados por lei a viver isolados nas colônias até 1986, mesmo que a cura da hanseníase fosse conhecida desde 1940. Os filhos nascidos das mulheres com hanseníase eram enviados a orfanatos conhecidos como educandários ou preventórios. As mães sequer podiam tocar no filho após o nascimento.

O coordenador jurídico do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Thiago Flores, explica que os filhos separados foram criados em instituições totais, sem os cuidados necessários para a primeira infância.

“Quando saíram de lá, com 18 anos, saíram sem uma profissão, saíram sem saber ler, saíram sem saber escrever, muitos foram para a rua. Esses filhos que foram separados pela hanseníase sofreram muito mais do que as pessoas que tiveram hanseníase e viveram nas colônias”, afirma.


Brasília (DF) 27/01/2025 - AThiago Flores, coordenador jurídico do Morhan
Frame TV BRasil
Brasília (DF) 27/01/2025 - AThiago Flores, coordenador jurídico do Morhan
Frame TV BRasil

Thiago Flores conta que as crianças foram para instituições que não estavam preparadas para os cuidados da primeira infância- Frame TV Brasil

Edson do Nascimento [foto em destaque] é um dos filhos que foram separados da família por causa da hanseníase. Aos nove anos de idade, ele viu a mãe pela primeira vez. Nessa época, conviveram por seis meses, até que ela faleceu em decorrência de um câncer. “Pelo pouco tempo que eu vivi com a mamãe, eu acho que eu… eu nunca senti tanta falta dela como eu senti depois que ela se foi”, conta Edson.

Pedro Costa também foi separado dos pais. Ele traz relatos de maus tratos que sofreu quando vivia nos preventórios. “Eu não consigo ficar ajoelhado, porque quando a gente era criança, com 3, 4 anos de idade, eles punham a gente de joelho na tampa de garrafa”, lembra. Outra marca deixada pela separação foi a falta de vínculos familiares.


Brasília (DF) 27/01/2025 - Pedro Costa é um filho separado e traz relatos de maus tratos e falta de vinculos familiares
Frame TV BRasil
Brasília (DF) 27/01/2025 - Pedro Costa é um filho separado e traz relatos de maus tratos e falta de vinculos familiares
Frame TV BRasil

Pedro Costa foi separado da família na infância – Frame TV Brasil

A política de isolamento da hanseníase foi considerada um crime de Estado. Em 2007, a Lei 11.520 determinou o pagamento de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. Em 2023, a Lei 14.736 ampliou o número de pessoas que podem receber pensão especial por hanseníase. A nova lei estende o benefício aos filhos separados. Aproximadamente 15 mil pessoas podem ser beneficiadas. Um decreto foi publicado em dezembro de 2024 regulamentando as regras para requerimento, revisão e recurso de pensão especial destinada aos filhos e filhas das pessoas atingidas pela hanseníase.

Para Artur Custódio, assessor técnico do Morhan, a indenização, por melhor que seja, nunca vai cumprir o seu papel.

“Ela não vai restabelecer laços familiares. Ela não vai reescrever a história das pessoas a partir do momento que elas foram isoladas, não. Mas é um pedido de desculpas do Estado brasileiro”, diz ele.

Helena Gomes, que também cresceu separada da família, afirma que o Brasil precisa conhecer essa história: “aconteceram coisas horrorosas e o Brasil não sabe. O Brasil desconhece e precisa saber”.

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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Metrô de SP retoma operação após alagamento de estação

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O Metrô de São Paulo informou que a Linha 1-Azul, voltou a funcionar normalmente em toda sua extensão desde o início da operação comercial nesta segunda-feira (27). O trecho que inclui as estações Tucuruvi, Parada Inglesa e Jardim São Paulo que ficou fechado desde sexta-feira (24), após a chuva que atingiu a cidade.

Na ocasião, a estação Jardim São Paulo teve os trilhos e áreas internas alagados. Os usuários precisaram subir em corrimãos e se segurar nas grades da estação para se proteger da enxurrada que atingiu as escadas e rampas do local.

Trens restabelecidos

Segundo o Metrô, a circulação dos trens no trecho foi totalmente restabelecida às 23h do domingo (26), após o trabalho ininterrupto de uma força-tarefa que envolveu cerca de 200 pessoas desde a noite de sexta-feira. As áreas da estação Jardim São Paulo foram limpas e os sistemas eletroeletrônicos foram restabelecidos. Trabalhadores drenaram a água que invadiu a via dos trens.

“Também foi isolado e reforçado estruturalmente um muro do acesso, que sucumbiu com a força da água, não impedindo a inundação da estação. A via por onde circulam os trens foi lavada, com os sistemas elétricos e de sinalização e controle aferidos para o cumprimento de todas as garantias da operação em segurança”, informou o Metrô.

Acrescentou que foram acionadas equipes terceirizadas de manutenção de elevadores para o ajuste e troca de peças do equipamento de acesso à plataforma, que está indisponível pelos danos provocados pela água.

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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Rio de Janeiro confirma primeira morte por dengue este ano

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A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro confirmou nesta segunda-feira (27) a primeira morte por dengue ocorrida na cidade. A vítima é um homem de 38 anos de idade, morador de Campo Grande, na zona oeste da capital.

Entre os dias 6 e 10 de janeiro, a secretaria fez o primeiro Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa) de 2025. Mais de 2 mil agentes de vigilância em saúde vistoriaram mais de 100 mil imóveis para coletar as amostras, que foram enviadas para o laboratório de entomologia. Foi constatada uma melhora no índice de infestação, que passou de 0,79% no mesmo período em 2024 para 0,74%, em 2025. O resultado é positivo, indicando redução em comparação com o verão anterior, na avaliação da pasta.

Ao todo, 102.316 mil imóveis passaram por inspeção em toda a cidade. Dos 247 estratos trabalhados, mais da metade (178) estavam com o Índice de Infestação Predial – IIP satisfatório (menor que 1%); 64 na faixa de alerta (de 1% a 3,9% ) e apenas cinco na classificação de risco (infestação acima de 3,9%). Em três áreas da cidade, com bairros que abrangem a região central e a zona oeste, foram apresentadas situação de alerta.

“Quatro vezes por ano, os agentes de saúde fazem o LIRAa para verificar o índice de infestação do Aedes aegypti. O objetivo desse monitoramento é identificar as áreas de maior circulação do mosquito e os tipos de depósitos mais comuns, permitindo uma abordagem mais eficaz para o controle da infestação. Com isso, é possível direcionar as informações de prevenção e alertar a população sobre onde está o foco de água parada, que é mais perigoso e tem maior risco de proliferação dos mosquitos”, explicou o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz.

Os focos mais predominantes (29,8%) foram encontrados em depósitos móveis como vasos/frascos com plantas, pingadeiras, recipientes de degelo de geladeiras, bebedouros, pequenas fontes ornamentais, materiais em depósitos de construções e objetos religiosos. 

A orientação para evitar a proliferação de mosquitos nesse tipo de recipiente é realizar a limpeza semanal com bucha ou esponja esfregando as paredes do recipiente pelo menos uma vez por semana. Outro tipo de depósito também se destacou, os ralos, cujos cuidados recomendados são a limpeza semanal, a vedação ou telagem.

“É essencial que todos se engajem na luta contra a dengue. Embora tenhamos registrado uma melhora em relação ao ano passado, ainda existem áreas da cidade que requerem atenção especial. É importante destacar que ainda há regiões que estão nas faixas de alerta e risco. Diante disso, eu faço um apelo à população carioca para que continue tomando todos os cuidados necessários para prevenção contra o mosquito Aedes aegypti. E também volto a convocar pais e responsáveis a levarem seus filhos de 10 a 14 anos às unidades de saúde para se vacinarem contra a dengue”, reforçou Soranz.

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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