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Saída dos EUA do Acordo de Paris deve ser efetivada somente em 2026

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Assim que tomou posse, na última segunda-feira (20), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto retirando o país do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas. Imediatamente, o porta-voz do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Stephane Dujarric, divulgou uma declaração reconhecendo a relevância do país na liderança de questões ambientais e destacando a importância da continuidade dessa condução por estados e empresas norte-americanas.

Oficialmente, a decisão de Trump ainda não chegou às mãos do depositário do tratado internacional, secretário-geral da ONU, António Guterres, conforme prevê o artigo 28 do próprio Acordo de Paris. “A qualquer momento após três anos da data em que este Acordo entrou em vigor para uma Parte, essa Parte pode se retirar deste Acordo mediante notificação por escrito ao Depositário”, diz o documento. 

No caso dos Estados Unidos, os três anos começaram a contar em 4 de novembro de 2016, como para a maioria dos países signatários que aderiram ao tratado ainda em 12 de dezembro de 2015, quando o instrumento foi adotado oficialmente durante a COP21, em Paris. Por essa razão, apesar de Trump anunciar a primeira saída do país, em 2017, o pedido oficial só foi enviado em novembro de 2019, para que tivesse validade.

Da mesma forma, o artigo 28 do Acordo de Paris, também determina que “qualquer retirada entrará em vigor no prazo de um ano a partir da data do recebimento pelo Depositário da notificação de retirada, ou em data posterior conforme especificado na notificação de retirada”. Assim, a decisão só foi efetivada dois meses antes de Trump deixar a Casa Branca em seu primeiro mandato, quase não restando tempo para que o impacto fosse significativo antes do presidente, então eleito, Joe Biden revogar a medida.

Embora tenha manifestado uma série de medidas antiambientalistas antes mesmo de ser reeleito, Trump, como no mandato anterior, anunciou a saída apenas do Acordo de Paris e não da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), que teria como consequência a saída dos dois tratados.

Para a gerente sênior de ação climática da WRI Brasil, Míriam Garcia, quando a saída dos Estados Unidos for efetivada, o país permanecerá mantendo compromissos globais para enfrentamento da mudança do clima. “Nas diferentes trilhas de negociação, você tem algumas trilhas que são referentes ao Acordo de Paris e a operacionalização do Acordo de Paris, e você tem algumas trilhas que são dadas à questão de orçamento da própria convenção ou de estrutura da convenção. Então, em todas essas esferas, os Estados Unidos ainda continuam”, avalia.

Desta vez, caso o documento seja recebido pela ONU ainda em 2025, o prazo de um ano começará a contar e a decisão terá efeito já no segundo ano de mandato de Trump, em 2026. Na avaliação do especialista em política internacional do Instituto ClimaInfo, Bruno Toledo, além dessa nova saída dos EUA do tratado ter maior duração, a medida também ocorre hoje em outro contexto. “Lá em 2017, era a recém-aprovação do Acordo de Paris, apenas dois anos depois de 2015. Então, de uma certa maneira, digamos que o humor público era muito mais otimista por conta daquele sucesso”, destaca.


U.S. President Donald Trump signs executive orders as U.S. Vice President J.D. Vance looks on during a rally on the inauguration day of his second Presidential term, inside Capital One, in Washington, U.S. January 20, 2025. Reuters/Mike Segar/Proibida reprodução
U.S. President Donald Trump signs executive orders as U.S. Vice President J.D. Vance looks on during a rally on the inauguration day of his second Presidential term, inside Capital One, in Washington, U.S. January 20, 2025. Reuters/Mike Segar/Proibida reprodução

Presidente Donald Trump assinou decreto retirando os Estados Unidos do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas Foto: Reuters/Mike Segar/Proibida reprodução

 

Ameaça

Passados dez anos, Toledo considera que houve um desgaste no engajamento das partes do tratado, por não alcançarem consenso para implementação de medidas que garantam a diminuição das emissões dos gases do efeito estufa, e consequente contenção do aumento da temperatura do planeta. “Em 2017, você ainda tinha um otimismo por conta da experiência de Paris e hoje é muito mais frustração. Então, esse é um risco que a gente não tinha lá atrás. O quanto que essa frustração pode contaminar não apenas países, mas também observadores.”, diz.

Por outro lado, Bruno destaca que tratados multilaterais como o Acordo de Paris ainda são a principal forma de avançar na construção de políticas de enfrentamento às urgências globais, como a mudança do clima. “É o único tratado internacional que nós temos, nos quais praticamente todos os governos do mundo se comprometem com metas de redução de emissões de gás de efeito estufa”, ressalta.

Miriam diz que é preciso lembrar que o Acordo de Paris é resultado de um longo processo de construção de consenso para uma arquitetura intergovernamental que viabilize ações que façam frente aos desafios impostos pela mudança do clima. “É através desse olhar de fortalecimento do multilateralismo e das diferentes ferramentas que existem sob o guarda-chuva do Acordo de Paris que nós vamos conseguir atingir as metas de mitigação e de adaptação.”

Para a especialista, essas metas são dinâmicas e acompanham a volatilidade da geopolítica, mas não devem servir de questionamento de mecanismos multilaterais como o Acordo de Paris. “Precisamos olhar o acordo como um instrumento que garante a participação de todos os países, porque cada país ali tem um voto dos signatários do Acordo de Paris. E buscar nesse espaço multilateral as reformas necessárias para que ele possa continuar respondendo aos desafios que só vão aumentando.”

Acordo de Paris

O Acordo de Paris é uma das ferramentas da UNFCCC, que foi o primeiro tratado multilateral sobre o tema assinado pelos países na Eco92, no Rio de Janeiro. “O Acordo de Paris é como se fosse um sub acordo, porque ele está dentro de um guarda-chuva maior, que é o da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima”, explica Bruno Toledo.

O especialista recorda que, após a criação desse primeiro tratado, em 1997, houve a criação do Protocolo de Kyoto, que foi a primeira ferramenta desenhada para reduzir as emissões globais.

“No Protocolo de Kyoto, apenas os países desenvolvidos, aqueles industrializados, que tinham compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa, mas infelizmente, por conta de questões políticas, logo em seguida os Estados Unidos, que era parte do protocolo, sai, durante o governo do George W. Bush em 2001, e nisso o tratado acaba perdendo bastante força.”

O protocolo também não alcançava grandes emissores, classificados como países ainda em desenvolvimento. “A China nos anos 90 não estava entre os grandes emissores de gases de efeito estufa, mas toda aquela explosão de crescimento econômico que eles tiveram entre o final dos anos 90 e a segunda metade dos anos 2000 colocaram os chineses como um dos principais emissores do planeta”, recorda.

Metas

Divergências e tensões políticas entre a China e os Estados Unidos, em 2009, no contexto da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP15) em Copenhague (Dinamarca), travaram um novo acordo. E somente em 2015, as negociações resultaram no Acordo de Paris.

O tratado reúne em 29 artigos os objetivos, regras e metodologias para alcançar as metas de manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais, aumentar a capacidade de adaptação aos impactos negativos da mudança do clima e tornar os fluxos financeiros compatíveis com uma trajetória rumo a um desenvolvimento de baixa emissão de gases de efeito estufa e resiliente à mudança do clima.

Também prevê avaliações periódicas, como no artigo 14, que estabelece a elaboração de um Balanço Global para “avaliar o progresso coletivo em direção ao objetivo do Acordo e suas metas de longo prazo”. O primeiro documento foi entregue em Dubai, durante a COP28, em 2023.

Entre as avaliações, estão as estimativas para os esforços globais de mitigação das emissões, o avanço da capacidade de adaptação e os meios de implementação, como financiamento, por exemplo.

Diante dos primeiros resultados, os países partes do Acordo de Paris, terão até fevereiro de 2025 para a entrega da terceira geração da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC na sigla em inglês), que define as ambições para a redução de emissões de gases do efeito estufa. O Brasil se antecipou ao prazo, e assumiu o compromisso de diminuir o problema em seu território de 59% até 67%, em 2035.

Para a gerente da WRI Brasil, um bom termômetro para avaliar o engajamento dos países será as ambições apresentadas até a COP30, no Brasil, em novembro.

“Há uma expectativa de que uma boa parte dessas NDCs venham até setembro. E é mais importante ter boas NDCs do que ambições que não estejam tão boas no prazo. Então, é trabalhar para que a gente possa ver retratado nos compromissos que os países colocam para a comunidade internacional uma maior escala das ações de mitigação, um maior reconhecimento sobre a importância de adaptação e o papel do financiamento que cada um desses países colocará”, conclui.

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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Chacina de Unaí: auditor do trabalho diz que crime envolveu racismo

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Há exatos 21 anos, os auditores fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram assassinados após uma emboscada na zona rural de Unaí, no noroeste de Minas Gerais, a 168 quilômetros de Brasília (DF).

A chacina de Unaí foi executada a mando do fazendeiro Norberto Mânica, conhecido como “Rei do Feijão”, dono da empresa Agropecuária Ivae e irmão do prefeito da cidade, Antério Mânica.

Sentenciado em 2023 a 64 anos de prisão pelos crimes de homicídio qualificado e formação de quadrilha, Noberto Mânica foi preso no último dia 15 no interior do Rio Grande do Sul. Estava foragido. O irmão do ex-prefeito também foi condenado e preso no ano da sentença.

Para Marcelo Campos, auditor fiscal do trabalho desde 1995, a encomenda do homicídio visava de início matar exclusivamente Nelson José da Silva, que atuava na região. De acordo com Campos, a ordem do assassinato tinha razões além da fiscalização contra trabalho análogo à escravidão.


Nelson José da Silva, vítima da Chacina de Unaí
Nelson José da Silva, vítima da Chacina de Unaí

Nelson José da Silva, vítima da Chacina de Unaí – Nelson José da Silva/Arquivo Pessoal

“O Nelson era o auditor lotado em Paracatu [que abrangia] a região de Unaí. Ele cuidava da fiscalização, organizava as fiscalizações e comandava equipes que iam lá. Equipes muitas vezes compostas e reforçadas por colegas de Belo Horizonte. O Nelson era um auditor negro. Era um auditor negro que notificava, cobrava e dava ordens para fazendeiros brancos. Fazendeiros com poder econômico e político que nunca aturaram receber ordens de um auditor negro.”

“Este foi o principal motivo do assassinato”, afirma Campos ao descartar a fiscalização como causa. “As multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho, naquela época e ainda hoje, não significam possibilidade de qualquer incômodo econômico para esses empregadores. Então não é isso que incomodava os mandantes do assassinato.”

Ordem para matar

“Quando chegou no dia do assassinato, lá em Unaí, os pistoleiros, que tinham sido contratados para matar apenas o Nelson, ligaram para os mandantes e disseram, ‘olha, mas está difícil porque ele está acompanhado. Tem mais umas três pessoas com ele.’ Qual foi a ordem que veio? ‘Passa o cerol. Mata todo mundo’”, relembra Marcelo Campos. 

Segundo o fiscal, “os Mânicas nem sabiam quem era Eratóstenes, quem era João Batista ou quem era o motorista [Aílton]. Eles sabiam quem era Nelson. Era esse o motivo para o assassinato.”

As afirmações de Marcelo Campos foram feitas publicamente na tarde desta terça-feira (28), em mesa-redonda organizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Brasília, com a participação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Ministério Público do Trabalho, além de representantes da sociedade civil.

Campos, que começou sua carreira no ano em que o MTE iniciou o combate à exploração do trabalho em condições análogas à escravidão (1995), durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, descreve que depois da chacina de Unaí a fiscalização do trabalho mudou o protocolo para atuar.

“Nós mudamos todos os nossos protocolos a partir dali, não só para fiscalizações de combate ao trabalho escravo, mas também para fiscalizações rurais e até urbanas que demonstram algum perigo. Nesse caso, a gente atua com a Polícia Federal, com a Polícia Rodoviária Federal.”

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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Temporada baiana do Sem Censura chega ao fim com ícones do axé music

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Para terminar em alto astral a temporada de verão do Sem Censura na capital baiana, o programa apresentado por Cissa Guimarães na TV Brasil recebe personalidades do axé music e ícones da cultura entre os convidados das últimas edições especiais em Salvador de quarta (29) a sexta (31).

No ar a partir das 16h, a tradicional produção vespertina da emissora pública comemora 40 anos em 2025 e tem transmissão ao vivo direto do Cineteatro 2 de Julho, em Salvador, em parceria com a TVE Bahia. A roda de conversa pode ser acompanhada no app TV Brasil Play, no YouTube do canal e em formato de podcast no Spotify. Também tem horário alternativo na telinha, mais tarde, no mesmo dia, às 23h30.

O grupo É o Tchan, com Beto Jamaica e Compadre Washington, os experientes músicos Armandinho Macedo e Gerônimo Santana, a cantora Mariene de Castro e o ator Luis Miranda são alguns dos convidados de Cissa Guimarães nos programas que fecham a temporada especial da atração. Entre os destaques das entrevistas no palco do Sem Censura estão as quatro décadas do axé music. Durante o papo, os artistas ainda interpretam sucessos autorais e clássicos da música baiana.

Além da sequência de dez edições com a presença de plateia na Bahia, o mês de janeiro reservou ainda uma conquista marcante para a produção da TV Brasil. O Sem Censura ganhou o Prêmio APCA de Televisão na categoria Programa na última semana. O reconhecimento foi anunciado às vésperas da atração celebrar um ano da retomada de seu formato original, que voltou em fevereiro do ano passado.

Axé music embala o programa

O Sem Censura desta quarta (29) entra em ritmo de hits do axé para agitar o final da temporada baiana. Cissa Guimarães recebe na telinha da TV Brasil nomes como Compadre Washington e Beto Jamaica, do grupo É o Tchan; o cantor e compositor Gerônimo Santana e o coreógrafo Zebrinha.

Os vocalistas do É o Tchan festejam as quatro décadas do gênero musical genuinamente baiano e cantam sucessos que marcaram época nos anos 1990 e no retorno do grupo. Ícone da cultura baiana, Gerônimo Santana é autor de clássicos que atravessam gerações. Ele também dá uma canja desses hits. Conhecido como Zebrinha, o bailarino e coreógrafo José Carlos Arandiba conta sua trajetória artística.

Já na quinta (30), a apresentadora do Sem Censura entrevista a cantora e compositora Mariene de Castro, a chef Lili Almeida e a empresária Lícia Fábio. A artista conversa com Cissa Guimarães sobre Bahia, religião, ancestralidade e carreira. Com doçura, Lili Almeida revela os incríveis sabores do estado através de alimentos e palavras. A bancada ainda tem Lícia Fábio que fala sobre empreendedorismo.

Na última edição da temporada especial do Sem Censura de verão, na sexta (31), o programa do canal público traz o ator Luis Miranda, o cantor e compositor Armandinho Macedo e Padre Lázaro. A trajetória de vida, a carreira e a relação com o estado natal pautam o papo do ator. As quatro décadas do axé music e os 75 anos do trio elétrico são temas de Armandinho Macedo. O veterano destaca a importância desses símbolos do carnaval no estado. Armandinho é filho de Osmar Macedo, músico e idealizador do trio elétrico e da guitarra baiana. Padre Lázaro aborda a religiosidade na capital baiana.

O time de debatedores do Sem Censura em Salvador reúne a atriz e apresentadora, Luana Xavier; a jornalista cultural e radialista, Fabiane Pereira; e o jornalista e influenciador digital, Murilo Ribeiro, o Muka. Eles se revezam nas dez edições temáticas fora do estúdio.

Entrevistas marcantes

Desde 20 de janeiro, o programa da TV Brasil está em Salvador. Os especiais do Sem Censura coincidem com as quatro décadas do axé music. Por isso, a produção já recebeu personalidades do gênero para entrevistas exclusivas.

A roda de conversa na Bahia apresentada por Cissa Guimarães trouxe para a bancada as divas Ivete Sangalo e Daniela Mercury, o cantor Márcio Victor, vocalista da banda Psirico, o músico Carlinhos Brown e a cantora Sarajane; além do Olodum, da Timbalada e do bloco Ilê Aiyê. A atriz Nanda Costa e a percussionista Lan Lanh também participaram da atração, assim como outros convidados.

Outro destaque da temporada do Sem Censura na capital baiana é a presença de plateia para acompanhar as entrevistas e performances dos artistas. O formato do programa segue a dinâmica atual com atrações musicais e bate-papo descontraído com debatedores e vários convidados especiais.

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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Governo federal destinou R$ 81 bilhões para apoiar reconstrução no RS

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O governo federal destinou ao Rio Grande do Sul R$ 81,4 bilhões para custear ações emergenciais (salvamentos e resgates, ações imediatas para limpeza), financiamentos e recursos para reconstrução de infraestrutura e de apoio à população, empresas, cooperativas e produtores rurais.

O valor do Orçamento da União empenhado, mais financiamentos e isenção de juros da dívida do estado com o governo federal, foi apresentado em um balanço de ações federais, nesta terça-feira (28), pelo ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, em Porto Alegre, durante a primeira reunião do Conselho de Monitoramento das Ações e Obras para Reconstrução do Rio Grande Sul.

“Esses recursos vieram do Orçamento da União, de liberação para o estado, municípios, de renegociação de dívidas de agricultores, alguns inclusive com dívida zerada. Não há investimento desse volume em nenhuma tragédia que tenha acontecido na história do Brasil”, enfatizou Rui Costa.

Dívida gaúcha

Conforme o documento apresentado, o valor investido pela União inclui a isenção de cerca de R$ 12 bilhões de juros da dívida do estado com a União. O governo federal também suspendeu o pagamento das parcelas da dívida pública do Rio Grande do Sul com a União por 36 meses, de maio de 2024 a abril de 2027.

Em entrevista coletiva após o encontro com as autoridades federais, estaduais e prefeitos, o governador gaúcho, Eduardo Leite, agradeceu ao Planalto e do Congresso Nacional pelo encaminhamento de questões relativas à dívida do Rio Grande do Sul que proporcionaram maior espaço fiscal para investir na reconstrução do estado.

Leite estimou como seriam as condições de pagamento da dívida antes da negociação. “Potencialmente, 12% a 15% da receita corrente líquida do estado seria demandada para pagamento [da dívida]. É muito pesado. É duro ver o que se gasta em saúde [pública gaúcha], por exemplo, sendo drenado das riquezas geradas pelo estado para pagamento da dívida junto à União”, disse o governador.

Imóveis

De acordo com o ministro da Casa Civil, 4.824 beneficiários estão habilitados em todo o Rio Grande do Sul para receberem um imóvel para moradia. Porém, em 2.225 casos de representantes de famílias desabrigadas, ainda não houve a apresentação, à Caixa Econômica Federal, de um imóvel desejado.

Entre os processos de aquisição dos imóveis, o ministro revelou que 346 contratos já foram assinados, 496 estão na fase de contratação, nos correspondentes bancários, e há mais 640 famílias interessadas com a documentação em análise ou o imóvel em análise de engenharia.

 


Porto Alegre (RS), 20/06/2024 - Rua alagada pela enchente no município de Eldorado do Sul. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Porto Alegre (RS), 20/06/2024 - Rua alagada pela enchente no município de Eldorado do Sul. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Porto Alegre, 20/06/2024 – Rua alagada pela enchente no município de Eldorado do Sul – Bruno Peres/Agência Brasil

Rui Costa aproveitou para pedir celeridade aos prefeitos do Rio Grande do Sul para que o governo federal possa comprar imóveis destinados aos desabrigados em decorrência das chuvas. “Nós precisamos do município. O governo federal não tem essa capilaridade para ir a cada local para checar as coisas.”

De acordo com o ministro, muitos dos imóveis indicados para essa finalidade à Caixa não têm a compra efetivada devido, por exemplo, à falta de documentação exigida em construções licenciadas (Habite-se), ou o imóvel está construído em loteamento não destinado a residências no plano diretor de ordenamento territorial da cidade.

“Se a prefeitura identifica que em uma poligonal há várias casas boas à venda, a prefeitura pode rapidamente fazer um processo de regularização fundiária, ajudar no cartório a registrar aquelas casas. Com isso, torna possível que a Caixa compre aquela casa. Precisamos do prefeito”, reforçou Rui Costa.

Calamidade

Os eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul afetaram mais de 2,34 milhões de pessoas em 468 das 497 cidades do estado. A tragédia deixou 183 mortos, 806 feridos e 27 desaparecidos, de acordo com a Defesa Civil gaúcha.

Ao todo, as inundações atingiram 455 mil domicílios e 75,3 mil empresas. À época, 581.638 pessoas foram desalojadas e 81.170 pessoas ficaram em abrigos.

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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