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Entidades reivindicam políticas públicas contra a transfobia

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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou nesta segunda-feira (27) em Brasília, a “Agenda de Enfrentamento à Violência contra as Pessoas LGBTQIA+”, prevendo medidas de educação, segurança pública e meio ambiente. Na próxima quarta-feira (29), é Dia Nacional de Visibilidade Trans, data criada em 2004 para marcar o orgulho, a existência, a conscientização e a resistência da comunidade trans e travesti. 

O enfrentamento da violência é um ponto central das reivindicações de políticas públicas contra a transfobia. No ano passado, 122 pessoas trans e travestis foram assassinadas no Brasil, conforme a última edição do dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

Os dados do dossiê foram apresentados no evento pela presidenta da Antra, Bruna Benevides. Segundo ela, “o Estado controla quais são as vidas que serão valorizadas e quais são aquelas descartáveis” e é necessário “interromper as dinâmicas de violência e de opressão.”

Para Bruna Benevides, tem ficado cada vez mais evidente que a desigualdade social e o não acesso às políticas públicas “são fatores de risco” para a comunidade de pessoas travestis e transexuais. “Quanto menos políticas públicas, mais retrocesso.”

Direitos escritos 

Fabián Algarth, coordenador nacional do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades IBRAT e representante do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, afirma que “é uma necessidade” das pessoas que são “minorizadas”, e que “não têm direito ao afeto e não tem direito ao corpo” devem lembrar ao poder público e ao Estado das suas obrigações constitucionais.

“A Constituição não é só um texto bonito. A garantia da dignidade de todas as pessoas, o acesso à segurança, saúde, educação, moradia e lazer, lá estão escritos. E a obrigação de fazer e de garantir é do Estado.”

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, assinalou que “o Estado não é um bloco só” e que é necessário a atuação de parlamentares comprometidos com direitos humanos para “transformar a cultura política tão autoritária.”

Para a ministra é um equívoco chamar as lutas contra transfobia, racismo e desigualdade de causas identitárias. “A gente precisa compreender que as nossas lutas são estruturantes.”

Fazendo referência a um discurso de Martin Luther King que tratava da chegada à terra prometida, Macaé Evaristo admitiu que “pode ser que a gente não chegue lá. Mas, com certeza, muitas outras virão depois de nós, assim como nós sucedemos muitas outras que deram a sua vida, deram o seu esforço, deram a sua imaginação, a sua possibilidade de sonhar um outro mundo e que, muitas vezes, nós aqui concretizamos um pouco”.

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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São Paulo confirma morte de primata por febre amarela em Osasco

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O estado de São Paulo confirmou a notificação de uma morte de primata com febre amarela em um trecho de mata na cidade de Osasco, região metropolitana da capital, e está em negociação com o Ministério da Saúde para receber seis milhões de doses da vacina contra a doença.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, o ministério enviou para São Paulo trezentas mil doses do imunizante esta semana e informou que, até a próxima semana, remeterá mais um milhão de doses.

Vacinação

No estado, foram confirmados oito casos da doença em humanos. Sete pessoas contraíram a doença em território paulista. Em todos os casos os pacientes não tinham se vacinado contra a febre amarela.

A meta é vacinar 95% da população, mas a cobertura atual é de 80%. Segundo o painel de vacinação do Ministério da Saúde, foram distribuídos 11 milhões de doses do imunizante nos últimos seis meses, dos quais 3,5 milhões em janeiro deste ano. São Paulo foi o destino de um milhão de doses em janeiro.

Em primatas, que não transmitem diretamente a doença, houve 25 casos de febre amarela confirmados, dos quais 20 em Ribeirão Preto, um em Pinhalzinho, um em Socorro, um em Colina, um em Campinas e um em Osasco.

A vacinação é realizada em dose única para maiores de cinco anos. Crianças menores recebem uma dose aos nove meses e reforço aos quatro anos.  Desde 2017, o país adota esquema vacinal com uma dose para toda a vida.

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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Mendes mantém prisão de motorista de Porsche que causou acidente em SP

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (30) manter a prisão do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, motorista do Porsche que provocou a morte do motorista de aplicativo, Ornaldo da Silva Viana, no dia 31 de março de 2024, em São Paulo.

Na decisão, o ministro entendeu que a prisão do acusado não pode ser substituída por medidas cautelares, como defendem os advogados do empresário.

Mendes também citou que Fernando se entregou aos policiais três dias após o acidente, que ocorreu doze dias após ele ter recuperado o direito de dirigir após ter a carteira de motorista suspensa.

“O modus operandi do delito, praticado em veículo em alta velocidade e sob efeito de álcool, aliado ao histórico de condutor e às manifestações de astúcia do paciente logo após o crime, revela que não há manifesta ilegalidade a reclamar a concessão da ordem de ofício, razão por que é inviável a substituição da prisão preventiva por outras medidas”, justificou o ministro.

O acidente ocorreu na Avenida Salim Farah Maluf, na zona leste de São Paulo. Segundo as investigações, o carro estava em alta velocidade antes de bater no Renault Sandero, de Ornaldo.

Fernando Sastre foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) por homicídio doloso qualificado (pena de 12 a 30 anos de reclusão) e lesão corporal gravíssima (que pode elevar a pena total em um sexto.

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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Hospitais federais do Andaraí e Cardoso Fontes vão reabrir emergência

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As emergências dos hospitais federais do Andaraí e Cardoso Fontes, na zona norte do Rio de Janeiro, serão reabertas na próxima segunda-feira (3). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (30) pelo secretário municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Daniel Soranz. As emergências funcionarão em espaços temporários até que as obras definitivas sejam inauguradas, no início de 2026. A capacidade de atendimento será de até 400 pessoas diariamente.

A medida faz parte do Plano de Reestruturação dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro, elaborado pelo Ministério da Saúde.

“Essa é a primeira grande reabertura e de um setor importante para os hospitais. É importante destacar: a reabertura é a oportunidade de salvar vidas. Hoje, as emergências da cidade estão muito sobrecarregadas. Além disso, é o Rio de Janeiro voltando a ter os hospitais federais e ampliando o acesso ao Sistema Único de Saúde [SUS]”, disse Soranz.

“O ministério está acompanhando as obras e a reativação dos serviços. Nosso objetivo é a reestruturação das unidades e a ampliação dos atendimentos à população. É importante frisar que nossa parceria com a prefeitura do Rio de Janeiro prevê indicadores de entrega e de qualidade. É uma ação estruturada, estudada e que traz benefícios para os usuários”, afirmou a diretora do Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde, Teresa Navarro Vannucci.

Os hospitais do Andaraí e Cardoso Fontes tiveram a gestão descentralizada em dezembro de 2024 . O Ministério da Saúde repassou R$ 150 milhões à prefeitura. Além desse pagamento, está prevista a incorporação de R$ 610 milhões para atendimento de média e alta complexidade para a cidade do Rio.

Reestruturação

Ao todo, quatro unidades federais já iniciaram o Plano de Reestruturação. Os hospitais federais de Bonsucesso e Servidores do Estado também já começaram o processo.

A unidade de Bonsucesso é administrada pelo Grupo Hospitalar Conceição desde outubro de 2024. Entre as ações mais recentes, está a contratação de 2 mil funcionários. Dentre os profissionais, estão médicos, nutricionistas, enfermeiros e técnicos de enfermagem.

O Hospital Servidores do Estado iniciou estudos para a fusão com o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle. Com a integração, serão 500 leitos à disposição do sistema de saúde. Além disso, segundo o Ministério da Saúde, haverá maior capacidade de qualificação para os profissionais com a abertura de novas vagas de residência médica.

No caso da unidade da Lagoa, há uma proposta em andamento com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para integração do Instituto Fernandes Figueira (IFF) com o hospital. Já o Hospital de Ipanema está passando por ações de construção para modernização e melhorias nos próximos meses.

Servidores

O ministério informou que a reestruturação em curso garante todos os direitos dos servidores dessas unidades hospitalares. Haverá um processo de movimentação voluntária dos profissionais, que respeitará a opção deles por outros locais de trabalho.

A pasta da Saúde criou um canal de atendimento para tirar dúvidas dos servidores sobre o plano de movimentação. Os questionamentos são recebidos por e-mail (movimentacaoservidor@saude.gov.br) e respondidos pela Coordenação de Gestão de Pessoas. Ao todo, as unidades federais têm 7 mil servidores efetivos e 4 mil temporários. 

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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