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ECONOMIA

Trabalhadores CLT poderão acessar crédito consignado por meio eSocial

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O governo federal vai apresentar uma proposta legislativa para expandir a oferta de crédito consignado aos cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) que atuam no setor privado e têm dificuldade de acesso a este serviço financeiro. A ideia é criar uma plataforma que permita aos bancos e instituições financeiras acessarem diretamente o perfil de crédito do celetista por meio do eSocial, o sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.

O crédito consignado é um empréstimo que tem as parcelas descontadas diretamente do salário ou benefício do devedor. É uma modalidade de crédito que oferece taxas de juros mais baixas e é uma das mais utilizadas no Brasil, especialmente por servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). 

A legislação que trata do consignado já permite que trabalhadores com carteira assinada possam ter acesso a este tipo de empréstimo, descontado do salário, mas ele requer a assinatura de convênios entre empresas e bancos, o que, na prática, dificulta que pequenas e médias empresas, e muitas grandes empresas também, possam aderir ao modelo em larga escala.

“A empregada doméstica, o funcionário que atende uma família, ele tem lá o seu registro, o seu recolhimento, mas ele não tem acesso ao crédito consignado. Ou de uma pequena empresa, uma pequena loja, uma padaria, uma farmácia. Dificilmente um empregado do Simples [regime simplificado de enquadramento de empresas], um empregado de uma pequena empresa, terá acesso ao consignado, porque exige uma série de formalidades da empresa com os bancos”, explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao anunciar a proposta em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro, o produto vai provocar uma “pequena revolução” no crédito brasileiro.  “Você vai consignar no eSocial, que é algo que toda empresa hoje tem que aderir para fazer o recolhimento do que deve ao trabalhador em termos de INSS, fundo de garantia [FGTS], imposto [de renda] retido na fonte e assim por diante. Então, o eSocial se transformou num veículo que permite o crédito consignado privado”, disse Haddad. 

O assunto foi discutido durante uma reunião com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Haddad, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, além dos dirigentes de cinco dos maiores bancos públicos e privados do país: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander.

“Nós vamos ter uma capacidade de fazer com que os bancos não mais precisem fazer convênios com micro, pequenas, médias e grandes empresas. Esse hoje é o grande gargalo do crédito privado. São milhões de empregadores, riscos diferenciados, setores da economia diferenciados, e os bancos não conseguem mapear o risco de crédito dos trabalhadores. Tendo uma gestão centralizada pelo e-Social, conectando nos aplicativos bancários, os bancos vão poder ofertar taxas, vão poder ofertar linha de crédito e os trabalhadores vão conseguir acessar o novo consignado”, argumentou o presidente-executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney.

Para viabilizar a nova modalidade de crédito consignado, utilizando o eSocial, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, segundo o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), embora um prazo exato não esteja definido. Não está descartado também o envio de um projeto de lei. “A decisão sobre o veículo legislativo será tomada pelo presidente Lula”, indicou.

Regras

As regras sobre limites do consignado para trabalhadores celetistas deverão permanecer, como o teto de 30% do salário comprometido com o empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego.

Segundo o presidente da Febraban, a massa salarial dos trabalhadores CLT do setor privado alcança cerca de R$ 113 bilhões, enquanto o volume de crédito consignado neste segmento é de apenas R$ 40 bilhões. Já a massa salarial de aposentados do INSS e servidores públicos, que gira em torno de R$ 120 bilhões, resulta em uma oferta de crédito consignado de R$ 600 bilhões.

“Nós estamos estimando que esses R$ 40 bilhões possam triplicar, o que significa dizer que essa carteira de crédito pode chegar a uns R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões, desde que nós tenhamos condições de acesso a essa plataforma [eSocial] e que os aplicativos dos bancos, os canais dos bancos, também possam ser veículos de oferta desse produto. Depende da norma que vier, da regulamentação e o quanto os bancos vão poder se integrar nessa plataforma”, apontou Isaac Sidney.


Fonte: Agência EBC de Comunicação

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ECONOMIA

Dólar tem nova queda e bolsa sobe 2,82%, o maior nível desde dezembro

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Num dia de ganhos para os ativos brasileiros, a bolsa de valores subiu quase 3% e atingiu o maior nível desde dezembro. O dólar teve a nona queda seguida e atingiu o menor valor em mais de dois meses.

O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta quinta-feira (30) aos 126.913 pontos, com alta de 2,82%. O indicador foi impulsionado por ações ligadas ao consumo. Isso porque o comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) não deu pistas sobre o que o Banco Central (BC) fará com a Taxa Selic (juros básicos da economia) depois da reunião de março.

O Ibovespa está no maior nível desde 11 de dezembro. A possibilidade de que o BC suba os juros menos que o esperado animou a bolsa de valores. Taxas mais baixas estimulam a migração de investimentos em renda fixa para o mercado de ações.

No mercado de câmbio, o dia também foi marcado pelo alívio. O dólar comercial fechou vendido a R$ 5,852, com queda de R$ 0,014 (-0,24%). A cotação iniciou o dia em alta, chegando a R$ 5,93 por volta das 9h15, mas inverteu o movimento e recuou. Em janeiro, a moeda norte-americana cai 5,27%.

Diferentemente dos últimos dias, em que as notícias do governo Donald Trump influenciavam o mercado financeiro, o cenário internacional não pesou tanto. O novo presidente norte-americano reafirmou a intenção de impor uma tarifa de 25% sobre as importações do México e do Canadá, mas a ameaça não repercutiu no mercado brasileiro.

Além da possibilidade de que o Banco Central diminua o ritmo de aumento da Selic, a divulgação de que o déficit primário em 2024 ficou em R$ 43 bilhões, resultado melhor que a previsão de rombo de R$ 55,4 bilhões, segundo a pesquisa Prisma Fiscal, feita pelo Ministério da Fazenda.

 

*Com informações da Reuters

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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ECONOMIA

Recursos para reconstrução do Rio Grande do Sul somam R$ 29 bi

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Os gastos com a reconstrução do Rio Grande do Sul somaram R$ 29,016 bilhões de um total de R$ 40,66 bilhões disponíveis, divulgou nesta quinta-feira (30), em Brasília, o Tesouro Nacional. Por força de lei, os gastos ficaram fora da meta fiscal e não entraram no cálculo de déficit primário.

A maior parte dos recursos, informou o Tesouro, abrange gastos em créditos extraordinários para obras e ajudas diretas à população, que somaram R$ 21,533 bilhões de um total de R$ 28,503 bilhões disponíveis.

Desses créditos, R$ 6,5 bilhões foram gastos na capitalização do Fundo de Apoio à Infraestrutura, que financia obras de recuperação no estado, e R$ 6,05 bilhões do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) e no Fundo de Garantia de Operações (FGO), usado para apoiar micro e pequenas empresas.

Em segundo lugar, vem o pagamento de R$ 2,83 bilhões em antecipação de precatórios da Previdência Social para cidadãos do estado. Completam a lista R$ 1,66 bilhão de subvenções para o crédito rural e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), R$ 988 milhões em apoio a estados e municípios, R$ 848 milhões em precatórios em geral, e R$ 748 milhões em precatórios a servidores públicos e em vagas emergenciais no Hospital Nossa Senhora da Conceição.

Gastos

A União gastou, ainda, R$ 367 milhões com a concessão de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego e R$ 25 milhões com precatórios do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e R$ 24 milhões com a recuperação de unidades da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal e de tribunais federais no estado e com o fortalecimento de assistência jurídica gratuita.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, fez um balanço positivo do programa de ajuda ao Rio Grande do Sul. “Os nossos indicadores são todos positivos, como a gente já sinalizava. Logo quando começaram as medidas, dissemos que o processo de recuperação ia ser muito forte. Nós dissemos que o processo de recuperação ia ser muito forte porque ia se assemelhar a um pós-guerra. A forma como a gente atuava era pensando nisso”, declarou.

Segundo Ceron, embora a vigência do decreto de calamidade pública no Rio Grande do Sul – em razão de fortes chuvas em 2024 – tenha acabado no fim do ano passado, algumas verbas residuais dos cerca de R$ 11 bilhões restantes podem ficar como restos a pagar para 2025. Por meio dos restos a pagar, o governo gasta em um ano verbas empenhadas (autorizadas) em anos anteriores.

Déficit primário

Os gastos com o Rio Grande do Sul pesaram no déficit primário de R$ 43,006 bilhões, 0,36% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2024. Por se tratarem de créditos extraordinários, os gastos foram excluídos da meta de déficit primário do arcabouço fiscal.

Sem os créditos extraordinários e pelos critérios do arcabouço fiscal, o déficit primário teria encerrado o ano passado em R$ 11,032 bilhões (0,09% do PIB), dentro da margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões de déficit do arcabouço fiscal.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e o arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central. No limite inferior da meta, isso equivale a déficit de até R$ 28,75 bilhões.

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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ECONOMIA

Intenção de compra da famílias tem alta de 0,2% em janeiro

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O índice que mede a intenção de compra das famílias (ICF) teve alta de 0,2% em janeiro, chegando a 104,9 pontos. Apesar de seguir a tendência de alta observada em dezembro de 2024, o indicador apresentou uma queda de 0,9% em relação a janeiro de 2024. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (30) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O ICF é um indicador que mede o potencial das vendas do comércio, apurado mensalmente pela CNC. Os resultados medem o grau de satisfação e insatisfação dos consumidores. Quando o índice, que vai até 200 pontos, está abaixo de 100 pontos, indica insatisfação. Já quando está acima de 100 pontos, é um indicativo de satisfação.

A pontuação observada em janeiro, portanto, indica satisfação. De acordo com a CNC, apesar do desafio no momento atual, consumidores se mostram confiantes no futuro.

Segundo a Confederação, as famílias de maior renda e as mulheres foram mais cautelosas em consumir. As famílias que ganham acima de 10 salários mínimos (o equivalente a R$ 15.180) apresentaram retração de 0,2% em janeiro em relação a dezembro de 2024. Já as de menor renda avançaram 0,3%.

Na comparação anual, entre as mulheres, a intenção de consumo caiu 1,4% na comparação entre janeiro de 2025 com janeiro de 2024. Entre os homens, essa queda foi de 0,4%. Os motivos, de acordo com a CNC, são as restrições do acesso ao crédito e as perspectivas profissionais.

Acesso ao crédito

A ICF é calculada com base em questionário aplicado a 18 mil brasileiros e analisa sete indicadores que refletem a satisfação do consumidor. A maioria dos componentes registrou alta, com exceção dos indicadores que medem a satisfação das pessoas em relação ao Emprego Atual, à Renda Atual e ao Acesso ao Crédito, sendo este último o que apresentou maior redução, de 0,8%.

Na análise da CNC, o acesso ao crédito continua sendo um ponto sensível. “O aumento dos juros impacta o consumo, por causa da importância do crédito para o aquecimento do comércio”, destaca o economista da CNC João Marcelo Costa.

Já o indicador que apura a satisfação dos consumidores em relação ao Momento para o Consumo de Bens Duráveis avançou 1%. O indicador, no entanto, está em 72,4 pontos, o que indica ainda insatisfação, apesar do crescimento em relação a dezembro.

Mercado de trabalho

Apesar de registrar uma queda de 0,3%, o Emprego Atual permanece como o subindicador mais bem avaliado da ICF, com 126,3 pontos, demonstrando que os consumidores estão confiantes no mercado de trabalho.

O indicador de Perspectiva Profissional para os próximos meses segue em alta, tendo um acréscimo de 0,3% em janeiro, o que, de acordo com a CNC, demonstra esperança das famílias em melhores condições econômicas. Esse indicador chegou a 114,2 pontos.

Comparando janeiro de 2025 com janeiro de 2024, o indicador de Perspectiva Profissional teve uma queda este ano de 2,9%. Consideradas apenas as mulheres, a queda foi ainda maior, de 4,1%, contra a de 2% dos homens. Evidenciando, de acordo com Costa, que historicamente, as mulheres enfrentam desafios adicionais, o que pode intensificar a cautela diante de um cenário econômico mais desafiador.

Além disso, segundo o economista, boa parte das famílias brasileiras têm as mulheres como principais provedoras, sendo “natural que elas adotem uma postura mais prudente”, diz análise da CNC. 

 

 

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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