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Isenção de IPVA para veículos movidos a GNV em Mato Grosso do Sul segue em 2025 – Agência de Noticias do Governo de Mato Grosso do Sul

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Medida visa tornar MS mais sustentável até 2030 e está alinhada aos ODS da ONU

Os proprietários de veículos automotores movidos a gás natural veicular continuam isentos do pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) em 2025. A medida faz parte da meta de tornar o Estado de Mato Grosso do Sul cada vez mais sustentável até 2030 e está alinhada aos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da ONU (Organização das Nações Unidas).

Quem converteu até 31 de dezembro de 2024 ou já possuía veículo movido a GNV conta com a redução de 100% do IPVA devido, de qualquer espécie ou categoria, com motor acionado, de forma originária ou decorrente de conversão autorizada. Para os proprietários que desejam realizar a conversão em um futuro próximo, o Decreto nº 16.255 que acrescentou dispositivos ao decreto nº 9.918, de 23 de maio de 2000, informa que esses passarão a fazer jus ao benefício fiscal sempre no exercício seguinte ao da conversão.

Sobre a identificação dos veículos para fins de isenção do tributo, a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) informa que, com auxílio do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), identificará anualmente os veículos com motor acionado a GNV de forma automática.

O secretário estadual de Fazenda, Flávio César, explica que caso o proprietário receba a notificação de lançamento do IPVA, ele poderá realizar a abertura de solicitação, via Portal de serviços eletrônicos da Sefaz.

“Caso você possua um veículo movido a GNV devidamente regularizado no Detran-MS em 31/12/2024 e mesmo assim tenha recebido o boleto (DAEMS) do IPVA 2025, deverá abrir uma SAP com o assunto ‘IPVA – impugnação do lançamento’, por meio do site https://www.catalogo.sefaz.ms.gov.br/ipva-reclamacao-impugnacao-do-lancamento-de-ipva-de-veiculos-usados-alteracao-do-valor-venal-base-de-calculo“.

“O GNV, além de mais barato que a gasolina, é um combustível não-poluente. O gás natural é um combustível de queima limpa, com menor geração de gás carbônico (CO₂), fato que contribui para a melhoria da qualidade do ar. É o Governo do MS trabalhando para reverter tributos em prol de um MS mais próspero, inclusivo, verde e digital”, finalizou o secretário.

Para onde vai o IPVA?

O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado, ficando atrás apenas do ICMS. O valor do IPVA é apurado com a aplicação do percentual sobre o valor de mercado do veículo, constante da tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

A Constituição Federal estabelece que 50% do total arrecadado pelo Estado deve ser revertido para o município em que o veículo está registrado. Assim, metade dos recursos arrecadados com o IPVA são utilizados na manutenção das cidades.

Diana Gaúna, Comunicação Sefaz
Foto: Saul Schramm/Secom

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Com plano de expansão e investimentos de R$ 100 mi, Governo de MS apoia turismo sustentável em Bonito

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Com desenvolvimento sustentável e ações voltadas ao turismo, Bonito vai receber importantes investimentos que somam aproximadamente R$ 100 milhões e com previsão de serem executados nos próximos dez anos.

O governador Eduardo Riedel participou de uma reunião na manhã desta sexta-feira (31), para apresentação do projeto que será executado pelo Zagaia Eco Hotel.

“O Zagaia é um hotel tradicional de Bonito, que foi um empreendimento que marcou uma época no Estado e agora eles apresentaram um projeto de investimento de R$ 100 milhões para poder avançar com um parque aquático, centro de convenções e um novo hotel dentro de um projeto que eles têm para os próximos anos. É Bonito crescendo, se desenvolvendo, com todo empreendimento sustentável, o que é fundamental. O Zagaia está acreditando no Mato Grosso do Sul, fazendo investimentos que vai gerar mais de 400 empregos, é isso que a gente quer ver no nosso Estado. Neste período total vão gerar mais de 400 empregos”, disse Riedel.

O complexo que será construído vai abrigar um centro de convenções com estrutura para shows e eventos, além de parque aquático e de aventura, e ainda a ampliação de leitos, a construção de novos hotéis, um deles com 150 apartamentos e outro com área de camping de alto luxo – com apenas dez leitos.

“O Zagaia, desde que chegou em Bonito, sempre teve compromisso, com a sustentabilidade. E essa nova área também, não vamos derrubar nem um coqueiro. Muito pelo contrário, vamos plantar mais árvores frutíferas. Nós não vamos tirar nada da natureza, e quando devolver nós vamos fazer reuso da água. Hoje o Zagaia completa a sigla ESG com sustentabilidade, nós estamos sendo certificados com 80% lixo zero, nosso esgoto é 100% reaproveitado com tratamento de esgoto e temos energia renovável”, afirmou o empresário Guilherme Poli.

O prefeito de Bonito, Josmail Rodrigues, afirma que o empreendimento vai contribuir também para a preservação ambiental. “O projeto, que inclui um parque aquático com capacidade para atender mil pessoas, vai desafogar cada vez mais os nossos rios, e Bonito vai ter um investimento ao longo de dez anos. Para a cidade, que respira ecoturismo, é muito importante”.

O secretário da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck, também pontuou sobre a importância do empreendimento para o Estado. “É importantíssimo para o Mato Grosso Sul, para a gente aumentar o fluxo de turistas, desenvolver os negócios, gerar emprego. Esse empreendimento, ao final do período, vai gerar mais de 485 empregos. Então mostra toda essa ideia de desenvolvimento sustentável e Bonito realmente ter toda essa capacidade de atração”.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Bruno Rezende

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Projeto Olubayo leva cinema a comunidades quilombolas de Mato Grosso do Sul – Agência de Noticias do Governo de Mato Grosso do Sul

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O projeto ‘Olubayo – Cinema nas Comunidades Quilombolas’ inicia suas atividades neste sábado (1º), com a primeira sessão de cinema ao ar livre na Associação Comunidade Negra Rural Quilombola Águas do Miranda, em Bonito, a partir das 19h.

A iniciativa, idealizada pelo grupo TEZ (Trabalho Estudos Zumbi), leva a magia do cinema para comunidades quilombolas do Mato Grosso do Sul, promovendo momentos de cultura, reflexão e reconexão com a ancestralidade. Este projeto foi aprovado em edital da Lei Paulo Gustavo do MinC (Ministério da Cultura), promovido pela FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul), por meio do Governo de Mato Grosso do Sul.

“Quando o cinema chega até os quilombos, ele não só diverte, mas reafirma uma história de luta e ancestralidade. A comunidade se vê, se reconhece e se fortalece por meio dessas narrativas, que mostram que a população negra tem uma voz potente e urgente dentro do audiovisual brasileiro”, destaca Bartolina Ramalho Catanante, a professora Bartô, uma das idealizadoras do projeto.

Olubayo, que faz parte das comemorações pelos 40 anos do grupo TEZ, busca democratizar o acesso ao cinema, exibindo filmes de cineastas negros que abordam temáticas como resistência, identidade e valorização da cultura afro-brasileira. Após cada sessão, serão realizados debates com os moradores, promovendo uma rica troca de experiências e reflexões sobre as histórias e temas retratados nas obras.

A potência de narrar nossas próprias histórias

Raylson Chaves, diretor do filme “Águas”, que integra a programação, celebra a oportunidade de apresentar seu trabalho em uma comunidade quilombola.

“Levar meu filme às comunidades quilombolas do Mato Grosso do Sul é reafirmar que nosso cotidiano importa muito e está cheio de histórias. Possibilitar que as pessoas vejam a Dona Janice romper com a ideia de que mulheres negras precisam se dedicar ao trabalho incansavelmente é potente e transgressor. Ela traz essa urgência de um futuro onde podemos dizer ‘não’ e ficar em paz com isso. Quando nossas histórias são feitas por nós, criamos caminhos possíveis para todos os corpos negros”, afirma.

Além de “Águas”, serão exibidos outros quatro curtas-metragens:

  • “Fábula da Vó Ita”, de Joyce Prado;
  • “Bonita”, de Mariana França;
  • “Luzes Debaixo”, de Tero Queiroz;
  • “Jardim de Pedra – Vida e Morte de Glauce Rocha”, de Daphyne Schiffer.

Todas as obras foram produzidas por cineastas negros, reforçando a pluralidade e representatividade do cinema afro-brasileiro.

Celebração aos 40 anos do grupo TEZ

O projeto Olubayo marca um momento especial na história do grupo TEZ, que em 2025 celebra quatro décadas de luta e resistência. Fundado em 1985, o grupo foi a primeira entidade do movimento negro no Mato Grosso do Sul, atuando no combate às desigualdades sociais e promovendo a valorização da história e cultura afro-brasileira.

Ao longo de sua trajetória, o TEZ inspirou outros movimentos negros e consolidou seu papel como referência na luta por ações afirmativas e políticas públicas.

Mais informações sobre as próximas sessões serão divulgadas no perfil oficial do projeto no Instagram (@olubayo_cinemanegro).

Karina Lima, Comunicação Setesc
Foto: divulgação

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Programa MS+ECO – Escolas Mais Sustentáveis abrem inscrições em fevereiro – Agência de Noticias do Governo de Mato Grosso do Sul

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Inscrições abrem dia 27 de fevereiro, a direção escolar deverá compor a Comissão Escolar Ambiental e cadastrá-la, por meio de link, em edital que será publicado

A SED (Secretaria de Estado de Educação) publicou no Diário Oficial Eletrônico nº 11.730, de terça-feira (28/1), a Resolução/SED nº  4.377, que operacionaliza o Programa MS+ECO – Escolas Mais Sustentáveis nas unidades escolares da REE/MS (Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul).

O objetivo do Programa é desenvolver, disseminar, incentivar, fortalecer e reconhecer ações de Educação Ambiental na redução de riscos socioambientais e na garantia do bem estar das escolas e das comunidades, promovendo o protagonismo dos estudantes dentro do âmbito escolar e comunitário de forma contínua, integrada e permanente.

O Programa MS+ECO além de fomentar, também reconhece as práticas de Educação Ambiental desenvolvidas nos eixos: Gestão Escolar; Currículo; Educomunicação Socioambiental e Espaço, com o Selo MS+ECO, expedido pela SED às escolas que atingirem no mínimo 700 pessoas, sem zerar nenhum dos eixos previstos.

Esta ação faz parte do Contrato de Gestão 2024 da Secretaria de Estado de Educação e prevê o lançamento de edições anuais do Programa, trazendo às escolas temas diversificados conforme as tendências da pauta ambiental do estado, como as mudanças climáticas e espaços educadores sustentáveis.

Inscrições em fevereiro

O Programa funcionará por adesão, a abertura das inscrições iniciará no dia 27 de fevereiro, com a publicação do edital em Diário Oficial. Para se inscrever, a direção escolar deverá compor a Comissão Escolar Ambiental (CEA), e cadastrá-la por meio do link: http://www.sistemas.sed.ms.gov.br/PortalSistemas/SeloSustentavelInscricao#/incluir.

A Comissão objetiva democratizar as ações de Educação Ambiental, nos diversos espaços escolares, sejam eles nas salas de aulas, nos planejamentos, nas jornadas formativas e também nos diferentes públicos, seja administrativo, pedagógico ou discente.

“O Programa vem de encontro com um anseio das unidades escolares em desenvolverem as ações de Educação Ambiental, de forma alinhada com o cotidiano escolar. O MS+ECO prevê ações que vão desde a capacitação dos professores, redução de custos com as compras escolares, campanhas ambientais, adequação de espaços físicos e até mesmo o fomento à iniciação científica e inclusão social. É um Programa que compreende a escola em sua integralidade, com seus diferentes públicos e comunidades que atuam”, salienta Douglas Henrique Melo Alencar, gerente da unidade de Educação Ambiental da SED.

Adersino Junior, Comunicação SED
Fotos: Ricardo Agra.

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