Com a colaboração entre o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, e o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), diversas ações e projetos são desenvolvimentos no Estado, beneficiando a população nos 79 municípios. O governador Eduardo Riedel participou da sessão solene de posse da nova administração da Corte, realizada nesta sexta-feira (31).

“O Tribunal de Justiça é a representação do Judiciário no Mato Grosso do Sul, com todos os seus braços e a esteio da democracia. A base da essência da relação entre os poderes é que faz as coisas caminharem. Um Estado que tem dado um resultado extremamente positivo para a sua sociedade, é construído. E a participação dos poderes e das pessoas que, ao seu tempo, no seu momento, lideraram esses poderes tem relevância fundamental”, disse Riedel.

Os desembargadores Dorival Renato Pavan, Fernando Mauro Moreira Marinho e Ruy Celso Barbosa Florence assumiram os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça, respectivamente. Os novos integrantes da administração 2025/2026 foram escolhidos durante a sessão do Tribunal Pleno, realizada no dia 18 de dezembro de 2024. A nova gestão ficará responsável por um orçamento de R$ 1,3 bilhão no exercício de 2025.

“Ao assumir esta presidência, sinto uma profunda sensação de honra, alegria e alta responsabilidade para conduzir os destinos do Poder Judiciário neste biênio 25/26, ciente dos desafios que exigirão prudência, decisões sensatas e uniformes para todos os casos, harmonia entre os colegas e entre os Poderes constituídos, destacando que há pelo menos dez anos construímos pontes seguras que nos permitem levar adiante todos os desideratos do Estado, no campo das competências institucionais de cada um, pontes essas que desejo solidificar ainda mais neste mandato”, afirmou o desembargador Pavan.

Entre os projetos em andamento no Estado, está o “Monitor de Violência Contra a Mulher”, lançado na segunda-feira (27), o painel integrará dados e informações sobre casos de violência doméstica, feminicídios, estupros e demais crimes contra a mulher, consumados e tentados, a partir de ferramentas como Business Intelligence (BI), para a redução dos índices de violência doméstica.

Também é destaque a construção do Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso e Construção do Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente, que teve o lançamento da pedra fundamental realizado ontem (30). O prédio será próximo da Casa da Mulher Brasileira, com investimentos de R$ 10 milhões do Governo do Estado, por meio da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).

O TJMS tem em andamento a construção do novo complexo do Poder Judiciário, com recursos de R$ 8,5 milhões do Estado. Nos últimos 15 anos, a Corte teve um aumento de 50% no número de componentes. O novo complexo abrigará a Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), o Pleno com 700 lugares e outros plenários, áreas de apoio e administração do órgão, além dos gabinetes dos desembargadores.

Outro programa em destaque, que tem parceria com o Governo do Estado, é o “Revitalizando a Educação com Liberdade”, com mais de dez anos de funcionamento, e já revitalizou 15 escolas estaduais a baixo custo, promovendo a ressocialização, impactando a comunidade escolar beneficiada com as reformas, além de gerar uma economia aos cofres públicos que ultrapassou R$ 12 milhões.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Saul Schramm

O governador Eduardo Riedel participou da posse oficial da nova diretoria do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), realizada nesta sexta-feira (31). A chapa única – formada pelo conselheiro Flávio Kayatt na presidência, Jerson Domingos na vice-presidência e Marcio Monteiro como corregedor-geral, foi eleita com unanimidade dos votos, em sessão especial, realizada em 18 de dezembro de 2024.

“O Conselheiro Flávio tem todas as condições de assumir essa responsabilidade, experiente que é na vida pública, foi prefeito, deputado, assumiu essa responsabilidade do Tribunal de Contas, vivenciou a casa e hoje está preparadíssimo para dar sua contribuição numa instituição que é vital para o bom andamento da democracia, da gestão municipal, estadual”, disse Riedel.

Durante a sessão especial de eleição, realizada em dezembro do ano passado, também foi dada a posse ao novo corpo diretivo do TCE/MS, mas, para efeitos jurídicos, a administração eleita para o biênio 2025-2026 terá início a partir do dia 1º de fevereiro de 2025.

A nova gestão manteve o compromisso com as políticas voltadas para a primeira infância, com a continuidade das visitas a escolas e inspeções em serviços de saúde. Segundo o tribunal, 60 municípios já criaram planos específicos para essa faixa etária (0 a 6 anos de idade), com o desafio de transformá-los em ações concretas.

Jerson Domingues, deixa como marca da sua gestão a prevenção ante a punição. Historicamente, a Corte aguardava que os gestores encaminhassem as informações sobre a paliação dos recursos e qualquer irregularidade era punida após a análise. No último biênio a abordagem foi diferente, e o TCE passou a antecipar o diálogo com prefeitos, secretários e demais agentes públicos, oferecendo sua orientação técnica a fim de prevenir possíveis erros. A Corte dará continuidade a “gestão humanizada” e aos principais projetos e programas, como o “Garantia dos Direitos da Primeira Infância”, iniciado em 2023.

Flávio Kayatt, novo presidente do TCE/MS também defende uma fiscalização mais preventiva e orientadora, buscando evitar irregularidades antes que ocorram, ao invés de priorizar sanções. Por isso, durante a eleição, destacou que pretende estreitar o diálogo com os novos prefeitos e gestores estaduais, incluindo o governador Eduardo Riedel. A meta é utilizar o conhecimento técnico e a infraestrutura do tribunal para auxiliar na compreensão das normas administrativas e no aprimoramento da gestão pública, especialmente para prefeitos que vieram do setor privado e têm pouco conhecimento sobre a legislação pública.

Reconhecimento

O Governo de Mato Grosso do Sul recebeu em 2024, pela terceira vez o selo diamante de transparência pública, concedido pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil). A premiação se refere ao trabalho desenvolvido na CGE-MS (ControladoriaGeral do Estado de Mato Grosso do Sul), que possui papel central na implementação de práticas de transparência e na disponibilização de informações públicas à população.

O selo diamante é a mais alta classificação do Radar da Transparência, uma ferramenta de monitoramento da Atricon que avalia a atuação dos entes públicos na divulgação de informações essenciais ao controle social. A avaliação é baseada em uma série de indicadores, como a transparência nos dados orçamentários, informações sobre licitações, contratos, execução de obras e a adesão à Lei de Acesso à Informação (LAI). O objetivo, portanto, é promover boas práticas na gestão e fortalecer a governança dos órgãos públicos.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Saul Schramm