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Ação contra BHP é tema de reunião entre municípios e escritório inglês

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Autoridades de municípios que integram ações movidas na Inglaterra e na Holanda em busca de indenizações para os danos causados no rompimento da barragem da mineradora Samarco estiveram reunidas em Belo Horizonte nesta quinta-feira (23). Advogados do escritório inglês Pogust Goodhead, que os representam nesses processos, também estiveram presentes.

Trata-se do sétimo encontro, mas este se tornou um dos mais relevantes. Isso porque os municípios têm pouco mais de um mês para decidir se darão sequência aos pleitos levados aos tribunais estrangeiros ou aceitarão recursos do novo acordo de reparação firmado no Brasil. O prazo final é 6 de março.

A barragem que se rompeu em novembro de 2015 se localizava na zona rural do município de Mariana (MG), no complexo minerário da Samarco, uma joint-venture que tem como acionistas a anglo-australiana BHP Billiton e a brasileira Vale. Na ocasião, 19 pessoas morreram e houve impactos às populações de dezenas de municípios mineiros e capixabas ao longo da Bacia do Rio Doce. Desde então, a insatisfação com o processo reparatório no Brasil motivou a apresentação de demandas a tribunais estrangeiros.

O processo de maior vulto tramita desde 2018 na Justiça inglesa e o alvo é a BHP Billiton, que tem sede em Londres. Nele, cerca de 620 mil atingidos, além de municípios, comunidades indígenas e quilombolas, empresas e instituições religiosas alegam uma série de danos como perdas de propriedades e de renda, aumento de despesas, impactos psicológicos, impactos decorrentes de deslocamento e falta de acesso à água e energia elétrica, entre outros.

Municípios atingidos também aparecem como autores de um processo movido na Holanda. Nesse caso, o alvo são subsidiárias holandesas da Vale e da Samarco. A ação, no entanto, encontra-se em fase inicial. Ela foi aceita pelo Judiciário do país em março do ano passado.

O novo acordo firmado no Brasil buscou superar impasses que persistem após mais de 9 anos da tragédia e repactuar todas as medidas que haviam sido previstas no chamado Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2016 entre as mineradoras, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Foi extinta a Fundação Renova, que havia sido criada para gerir o processo reparatório.

Uma das novas cláusulas fixou um repasse de R$ 6,1 bilhões a serem divididos por 49 municípios. Os pagamentos se dariam em parcelas anuais que se estendem por 20 anos. Esses recursos devem ser destinados para iniciativas variadas envolvendo temas variados como fomento à agropecuária, melhoria de sistema viária, gestão de cultura e turismo, educação, saneamento e saúde. Para aderir ao novo acordo, no entanto, uma exigência é a desistência dos processos que tramitam fora do Brasil.

A situação divide os municípios. O prefeito de Córrego Novo (MG), Elon Ferrari, foi um dos primeiros a deixar a ação inglesa e aderir ao acordo. Inclusive já foi confirmado o recebimento de uma primeira parcela de R$ 866 mil. Mas ele reconhece que não foi uma escolha fácil e que não é possível ainda mensurar as vantagens da adesão. “Temos expectativa de conseguirmos reverter os valores em melhorias para a população em geral”, diz Ferrari.

Há municípios, no entanto, que não vivem esse dilema. Serra (ES) não integrava nenhum processo judicial fora do Brasil e, dessa forma, vê com bons olhos o novo acordo. “Essa renegociação representa um compromisso renovado com o desenvolvimento sustentável, trazendo previsibilidade e recursos para investimentos em infraestrutura, geração de empregos e revitalização das comunidades afetadas”, defende o município.

Decisões tomadas

Até o momento, a Samarco lista 12 adesões. Mas desses, apenas cinco figuravam na ação movida na Inglaterra. Quatro deles – Córrego Novo (MG), Sobrália (MG), Conceição da Barra (ES) e São Mateus (ES) – já tiveram a desistência do pleito confirmada pelo tribunal. O quinto, Ponte Nova (MG), tem evitado comentar a situação. “No momento, em razão de orientações do nosso setor jurídico, não podemos nos pronunciar sobre o assunto mencionado”, informa a prefeitura municipal.

O escritório Pogust Goodhead confirmou até o momento quatro desistências e afirma ter ainda 42 municípios na ação inglesa. A reunião realizada nesta quinta-feira em Belo Horizonte ocorreu a portas fechadas e seu conteúdo é considerado confidencial. Em informes frequentes, o escritório tem apresentado análises favoráveis aos atingidos e se esforça para convencer os municípios de que se manter no processo inglês é o melhor caminho.

O valor da causa é de R$ 260 bilhões e, em caso de condenação, o pagamento se daria a vista. No entanto, não há uma previsão exata para o conclusão do caso, que pode se arrastar.

O prefeito de Mariana, Juliano Duarte, tem sinalizado disposição para aguardar. Ele considera que o valor de R$ 1,2 bilhão, previsto para Mariana no novo acordo, é insuficiente diante do impacto sofrido. “Na Justiça britânica, o valor pleiteado é R$ 28 bilhões, e mesmo uma conquista parcial, como 30% ou 50%, já superaria significativamente o montante previsto no acordo nacional”, aponta.

Duarte, no entanto, nega que decisão já esteja tomada e cita diferentes fatores que serão considerados: de um lado, observa que as contas da prefeitura estão pressionadas por um “grande déficit”, de outro, afirma que pretende buscar a maior reparação possível para Mariana.

Melhores condições

Há um movimento puxado por alguns municípios para tentar convencer as mineradoras a melhorarem as condições previstas no acordo de repactuação, o que mudaria o cenário. A apresentação dessa demanda está a cargo do Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce), composto exatamente pelos prefeitos das cidades atingidas.

Além de um aumento nos valores, a proposta envolve rediscutir o parcelamento previsto, que é um dos pontos que geram bastante incômodo. Os municípios se queixam de que todas essas questões foram definidas sem ouvi-los. A mesa de negociação do novo acordo não contou com representantes das prefeituras. Por isso, defendem a necessidade de novas tratativas sobre essas questões. Mas caso não ocorram avanços, alguns municípios sinalizam disposição para permanecer o processo inglês.

A prefeitura de Ouro Preto (MG) integra o grupo mais crítico. Em nota, o município sustenta que “o acordo não reconhece os prejuízos sofridos no território e, por isso, não promove a reparação necessária”. O texto também registra que a administração municipal acompanha de perto os desdobramentos do processo na Inglaterra.

Tom semelhante adota a administração de Barra Longa (MG). “Os impactos da tragédia foram devastadores em nossa cidade, com o rejeito literalmente invadindo nosso território e deixando nossa população ilhada por semanas. O valor proposto na repactuação não é justo frente à extensão dos danos sofridos por Barra Longa, e discordamos da forma de pagamento apresentada no acordo”.

Uma boa parte dos municípios, no entanto, planeja usar todo o tempo disponível para tomar a sua decisão. É uma postura assumida abertamente por Colatina (ES). Em resposta à Agência Brasil, a prefeitura informou que o prefeito Renzo Vasconcelos deve avaliar o cenário até o prazo limite de 6 de março. A prefeitura de Governador Valadares (MG) também sinaliza postura semelhante, afirmando que “está analisando a situação para, no momento oportuno, tomar a decisão que melhor atenda aos interesses dos valadarenses”.

Tramitação

O julgamento na Inglaterra entrou na etapa de análise do mérito em outubro do ano passado. Ao final das audiências, que deverão se estender até o mês de março, os juízes irão determinar se há ou não responsabilidade da mineradora. Caso a sentença seja condenatória, será iniciado a análise dos pedidos de indenização de cada um dos autores: atingidos, municípios e demais integrantes do processo. O tempo que essa fase pode levar é incerto.

Nas últimas duas semanas, as audiências se concentraram na discussão do direito ambiental brasileiro. Especialistas no tema foram indicados tanto pelo escritório Pogust Goodhead como pelos advogados que defendem a mineradora.

Foram discutidos conceitos como o “nexo de causalidade” e o “princípio do poluidor-pagador”, bem como as definições de poluidor direto e indireto. “A jurisprudência brasileira reconhece diferentes fatores de responsabilidade, incluindo omissão em auditorias e financiamento de atividades danosas”, diz o escritório Pogust Goodhead.

Procurada pela Agência Brasil, a BHP Billiton reiterou em nota a posição que vem apresentando desde o início ao tribunal inglês. “A ação é desnecessária, pois duplica e prejudica questões cobertas por processos judiciais perante as cortes brasileiras, pelos programas implementados pela Fundação Renova desde 2016 e pelo acordo recém-assinado no Brasil”.

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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Missão da ONU cita progressos em preparação para COP30 em Belém

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Após cinco dias de missão, a equipe da Secretaria das Nações Unidas para a Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês) encerrou a visita a Belém nesta sexta-feira (24), para acompanhar as ações e conhecer os planos de trabalho para 30ª Conferência sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada entre os dias 10 e 21 de novembro.

O grupo visitou os espaços da COP, as obras em andamento, como o Parque da Cidade, hotéis, espaços que serão transformados em acomodações, como escolas públicas e o Porto de Outeiro, que será adaptado para receber dois transatlânticos com 4,5 mil leitos. Também foram apresentadas as condições de transporte, saúde e segurança.

Segundo a secretária-executiva adjunta da UNFCCC (sigla em inglês para Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), Noura Hamladji, que coordenou a missão, houve muitos avanços desde a primeira visita da ONU à cidade.

“Essa missão que fizemos agora não é a primeira, tivemos uma missão em outubro de 2023, então podemos fazer uma comparação. Desde 2023 temos muito trabalho que foi feito, muito progresso e ficamos muito impressionados de forma positiva”, afirmou.

De acordo com ela, o principal objetivo da visita foi o de apoiar as equipes que trabalham nos preparativos da conferência.

“O mais importante é mesmo partilhar a experiência. Temos especialistas que trabalham, fazem COP há anos e podem compartilhar conselhos preciosos sobre esse ponto, porque o nosso objetivo comum a todos é tornar a COP uma conferência de sucesso. Uma COP única”, diz.

No último dia da missão, a representante da ONU; o presidente da COP 30 Amazônia, embaixador André Corrêa do Lago; Miriam Belchior, secretária-executiva da Casa Civil da Presidência da República; Helder Barbalho, governador do estado do Pará; e Valter Correia, secretário extraordinário para a COP 30, apresentaram um balanço das atividades e o plano de trabalho durante entrevista à imprensa na sede do governo do Pará, em Belém.

Noura destacou ainda que a preparação da COP é um desafio para qualquer país. “É um desafio primeiro político e também um desafio logístico para todas as cidades do mundo que acolhem a COP, porque é a maior Conferência das Nações Unidas, com mais de 50 mil pessoas, até 60 mil pessoas. Segundo, é muito longa. São três semanas. Uma semana de preparação de coordenação dos negociadores e duas semanas inteiras de negociação”, explicou.

Ela também agradeceu a hospitalidade da cidade de Belém e o acolhimento da COP30 no coração da Amazônia, o que chamou de “símbolo muito poderoso” para os debates das urgências climáticas. “Essa experiência na Amazônia, da hospitalidade do povo daqui é também uma experiência humana de cultura, de gastronomia e de história”, destacou.

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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Governo avalia reduzir tarifa de importação para baratear alimentos

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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, nesta sexta-feira (24), que o governo pode reduzir o Imposto de Importação para baratear o preço de determinados alimentos no mercado brasileiro. Segundo ele, estudos já estão sendo feito para garantir a paridade com os preços internacionais.

“O preço se forma no mercado, o mercado é competitivo. Se nós tornamos mais barato a importação desses produtos, vão ter vários fatores econômicos do mercado importando esses produtos, porque tem uma diferença de preço e, portanto, vão enxergar um lucro a ganhar. Vão importar e ajudar a baixar o preço do produto interno, pelo menos, ao preço internacional”, disse, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, lembrou que medida semelhante foi adotada no ano passado para segurar os preços do arroz e garantir o abastecimento após as enchentes no Rio Grande do Sul. O estado responde por 70% da oferta nacional do produto. Na ocasião, a tarifa de importação de arroz foi zerada.

“A gente não quer fazer nenhum tipo de intervenção heterodoxa. Mas, se nós somos exportadores de alimentos, não pode o nosso alimento ser mais caro aqui do que tá lá fora. Então, pontualmente, pode ser, se confirmado, abaixada as alíquotas para que esse produto, no mínimo, ganhe a paridade internacional que é o que rege o mercado”, destacou.

O presidente Lula coordenou reunião, no Palácio do Planalto, para discutir formas de baixar o preço dos alimentos no país. O tema ganhou centralidade no governo essa semana, quando o próprio Lula afirmou, em reunião ministerial, que esta é a prioridade da gestão em 2025.

Produção

Rui Costa reforçou que não haverá a adoção de medidas heterodoxas, como subsídio, supermercado estatal, comercialização de alimentos com prazos, congelamento ou tabelamento de preços, nem fiscalização em mercados.

A principal atuação, segundo ele, será no estímulo da produção agrícola local, com atenção às políticas públicas e recursos já existentes e foco nos alimentos que chegam à mesa da população. Com clima favorável, já há expectativa de safra recorde de grãos, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com aumento de 8% a 10% na produção.

Novamente, Fávaro lembrou das iniciativas para aumentar a produção de arroz no país, no ano passado. “Para este ano, a produção de arroz deve ser 12% a 13% maior do que ano passado, portanto os preços de arroz cederam, se não chegaram nos patamares ideais ainda da população brasileira, mas já são bem menores do que foram num passado recente. Então, é um processo natural de estímulo à produção”, disse.

Tickets

Rui Costa disse ainda que o Ministério da Fazenda vai estudar formas de diminuir o custo de intermediação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Ontem (23), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia comentado a medida, da possibilidade de redução de taxas de vales refeição e alimentação para baratear a comida.

“A essência dessa medida será reduzir, portanto, se possível a zero, se não a uma taxa substantivamente inferior ao que o trabalhador paga hoje para utilizar seu cartão”, afirmou Rui Costa. “Tecnicamente, se fazer esse benefício chegar ao trabalhador sem ele perder 10% do valor alimentação, são 22 milhões de trabalhadores que recebem esse benefício, e evidente, se esse valor fica com o trabalhador, isso vai se transformar em melhoria do poder aquisitivo dele na hora de fazer o supermercado”, acrescentou.

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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Concurso do Ibama terá 460 vagas com salários de R$ 9.994,6

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial da União, o edital de concurso para 460 vagas de analistas do órgão, de nível superior.

A banca escolhida para organizar o certame é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Das 460 vagas disponibilizadas, 130 são para o cargo de analista administrativo e 330 para o cargo de analista ambiental, distribuídas para as 27 unidades da federação. A remuneração é de R$ 9.994,60, para todos os cargos, com a possibilidade de recebimento de gratificação de qualificação com os seguintes valores: para curso de especialização: R$ 464, mestrado: R$ 922 ou doutorado: R$ 1.387. A jornada de trabalho dos aprovados será de 40 horas semanais.

Inscrições

As inscrições no concurso público poderão ser feitas das 10h da próxima quinta-feira (30) às 18h de 18 de fevereiro, no horário oficial de Brasília. Os interessados devem se inscrever online no site do Cebraspe. O valor da taxa de inscrição é de R$ 95. O pagamento deverá ser efetuado até 20 de fevereiro, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).

Há a possibilidade de pagamento por Pix, que deve ser realizado por meio do QR Code apresentado na GRU Cobrança.

De acordo com o edital de abertura do processo seletivo, podem solicitar a isenção da taxa de inscrição os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, atestado ou laudo emitido por médico de entidade, e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com a indicação do Número de Identificação Social (NIS). O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição é o mesmo período da inscrição: das 10 horas de 30 de janeiro às 18 horas de 18 de fevereiro.

O candidato que necessitar de atendimento especializado, adaptações razoáveis ou tecnologias assistivas para a realização das provas e as demais fases do concurso deverá assinalar, no momento da inscrição, os recursos especiais necessários.

De acordo com o edital, os candidatos que se autodeclararem negros concorrerão, simultaneamente, às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência. Até o fim do período de inscrição no concurso público, o candidato pode desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas para candidatos negros, se desejar.

Provas

As provas objetivas e a prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas em 6 de abril nas 26 capitais estaduais e no Distrito Federal. A avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação dos candidatos negros também serão realizadas em todos os estados.

Na data, todos os inscritos terão 4 horas e 30 minutos para preencher as questões do concurso.

As provas objetivas serão constituídas de 50 itens de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos.

A prova discursiva valerá 20 pontos e consistirá em uma redação de até 30 linhas, no tema proposto.

A consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas será realizada e divulgada na internet, a partir das 19 horas do dia 8 de abril.

As divulgações do resultado final das provas objetivas e do resultado provisório da prova discursiva estão previstas para 7 de maio.

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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