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Consulta pública sobre moderação nas redes recebe sugestões até hoje

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Termina hoje (27) prazo para envio de contribuições à consulta pública sobre a política de moderação de conteúdo das plataformas digitais no Brasil. Aberta no último dia 17, a consulta tem por objetivo receber subsídios da sociedade civil, academia, plataformas digitais, agências de checagem digitais, além de instituições públicas e privadas a respeito do tema.

As contribuições e subsídios sobre o tema devem ser enviados pela plataforma Participa + Brasil até as 18h desta segunda-feira.

Esses subsídios serão utilizados no enfrentamento à desinformação – a exemplo da propagação de fake news -, a promoção e a proteção de direitos fundamentais nas plataformas digitais. Os resultados serão sistematizados e encaminhados para o Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamentos sobre o tema.

Em novembro do ano passado, a Corte iniciou o julgamento de duas ações que tratam da responsabilidade civil das plataformas da internet por conteúdos de terceiros e da possibilidade de remoção de conteúdos ofensivos ou que incitem ódio a partir de notificação extrajudicial, ou seja, sem determinação judicial.

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o Artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

A primeira ação, relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No segundo processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

O julgamento foi suspenso no dia 18 de dezembro, após pedido de vista do ministro André Mendonça.

As contribuições também serão enviadas ao Congresso Nacional, onde tramitam projetos sobre a regulação do setor, e contribuirão em eventuais atos administrativos do governo federal sobre o tema.

Até o momento, a Advocacia Geral da União (AGU), responsável pela consulta, informou que já havia recebido 61 contribuições.

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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São Paulo tem alerta para chuvas fortes até o próximo domingo

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A  Defesa Civil do estado de São Paulo emitiu alerta nesta terça-feira (28) para alagamentos, enchentes e deslizamentos m diversas regiões do estado por causa de chuvas fortes até o próximo domingo. De acordo com a previsão, as áreas mais afetadas incluem a Grande São Paulo, o Vale do Ribeira, o Vale do Paraíba, o litoral paulista e regiões do interior, onde já foram registrados impactos como enchentes e deslizamentos.

As chuvas se deve à aproximação da Zona de Convergência do Atlântico Sul, que começa a atuar no estado nesta quarta-feira (29). Com isso, o gabinete de crise voltado para as chuvas funcionará continuamente até domingo.

Alagamentos

O estado teve novamente registros de chuvas intensas no começo da tarde de desta terça–feira, com destaque para as regiões de Bragança Paulista e Sorocaba e para o norte da região metropolitana da capital, em cidades como Franco da Rocha, Francisco Morato e Guarulhos. Houve registro de alagamentos.

Em Sorocaba houve registro de 70 milímetros (mm) de chuvas em 3 horas, o que motivou o uso da ferramenta CellBroadcast, de alerta para celulares em regiões afetadas por clima extremo.

Na capital paulista houve transbordamento do Rio Verde, em Itaquera, zona leste. A região esteve em estado de atenção por duas horas, até as 15h35. Os maiores índices de precipitação foram entre 37mm e 41mm, afetando as zonas norte e leste da cidade.

O Instituto Nacional de Meteorologia estendeu alerta para chuvas intensas em todo o centro-oeste e sudeste, além de trechos do nordeste e norte do país. Menos intenso que o aviso em voga até hoje, destaca risco de “Chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, ventos intensos (40-60 km/h). Baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas”.

Capacitação

O Ministério das cidades lançou nesta semana edital de curso de formação e multiplicação voltado para municípios com mais de 100 mil habitantes, considerados vulneráveis ao clima extremo. O curso, Urgência Climática – Implementando soluções em Territórios Urbanos Vulneráveis, tem inscrições abertas até 14 de fevereiro e será ministrado entre abril e junho deste ano.

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 6 milhões

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O concurso 2.821 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (28), não teve nenhum acertador das seis dezenas. O prêmio acumulou e está estimado em R$ 6 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 14 – 22 – 30 – 33 – 44 – 45.

No total, 28 apostas acertaram cinco dezenas e vão receber R$ 52.181,99. Outras 2.444 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ R$ 854,04.

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (30), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.


Fonte: Agência EBC de Comunicação

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Governo vai montar posto de acolhimento para deportados dos EUA

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O governo federal anunciou nesta terça-feira (28) que vai montar um posto de acolhimento humanitário para receber os brasileiros deportados dos Estados Unidos da América (EUA). A unidade vai funcionar no Aeroporto Internacional de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais, que é o terminal para onde os voos fretados pelo governo norte-americano estão sendo destinados ao longo dos últimos anos.

A decisão foi tomada durante reunião, no Palácio do Planalto, coordenada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a participação de diversos ministros e integrantes das Forças Armadas.

“Conversamos com o presidente e fomos autorizados a iniciar as tratativas para estabelecer, em Confins, um posto de atendimento humanitário, tendo em vista que poderemos ter mais voos [de deportação] previstos. Toda nossa expectativa é trabalhar para garantir que famílias não venham separadas e que esses passageiros tenham boas condições de água, alimentação e temperatura [da aeronave], que me parece que foi a coisa mais prejudicial no processo desse [último] voo”, afirmou a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, em declaração a jornalistas no Palácio do Planalto, após a reunião.

A mobilização do governo ocorre dias após um voo de deportação com 88 brasileiros, oriundo dos EUA, ter sofrido uma série de problemas, com passageiros algemados o tempo inteiro, relatos de agressões por parte dos agentes americanos, privação de comida e de acesso a banheiro, além de problemas técnicos que prejudicaram o funcionamento do ar-condicionado e obrigaram a aeronave a fazer paradas não previstas.

Em uma dessas conexões, em Manaus, na última sexta-feira (24), a Polícia Federal determinou que as algemas fossem retiradas e os passageiros acabaram sendo embarcados em outro avião enviado pela Força Aérea Brasileira (FAB), por determinação do presidente Lula, até o destino final, na capital mineira, onde chegaram no sábado (25). Esta foi a primeira leva de brasileiros deportados desde a posse do presidente Donald Trump, que prometeu tolerância zero com a imigração ilegal no país.

“Estamos agora trabalhando para encontrar soluções e formas adequadas para que cheguem ao Brasil os brasileiros repatriados, mas dentro da atenção absoluta ao respeito aos direitos humanos, as condições necessárias de viagem e atenção necessária aos passageiros nesses voos”, destacou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Segundo explicou, por meio dos canais diplomáticos, o Itamaraty vai procurar o governo norte-americano para padronizar as operações de deportação com tratamento digno. Ontem (27), o encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar, se reuniu com autoridades do Itamaraty para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos dessa última deportação.

Em média, ocorrem de 12 a 14 voos de deportação de brasileiros dos Estados Unidos por ano, de acordo com informações do próprio governo federal. Como a maioria dos cidadãos deportados é oriunda de Minas Gerais, o Aeroporto Internacional de Confins passou a ser o terminal de destino usado nessas operações. A ideia do governo federal é estabelecer, no posto de atendimento humanitário do aeroporto, diversos serviços de acolhimento, incluindo políticas de inclusão no mercado de trabalho, informou a ministra Macaé Evaristo. Não há previsão de quando essa unidade estará em funcionamento no local.

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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