O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou, em 2024, um déficit primário de R$ 47,6 bilhões, o que representa 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), informou hoje o Banco Central (BC). O resultado representa uma melhora expressiva em relação a 2023, quando o déficit registrado foi de R$ 249,1 bilhões, o equivalente a 2,28% do PIB.

Em dezembro passado, o setor público registrou um superávit primário de R$ 15,7 bilhões no setor público consolidado, ante déficit de R$ 129,6 bilhões em dezembro de 2023. A melhora se deve, principalmente, ao fato de que, em 2023, houve o pagamento de precatórios na ordem de R$ 92,4 bilhões.

“Em dezembro, o Governo Central e as empresas estatais foram superavitários, na ordem, em R$ 26,7 bilhões e R$1 bilhão, enquanto os governos regionais registraram déficit de R$ 12 bilhões”, disse o BC.

O órgão informou ainda que, em 2024, os juros nominais do setor público consolidado, apropriados pelo critério de competência, alcançaram R$ 950,4 bilhões (8,05% do PIB), ante R$ 718,3 bilhões (6,56% do PIB) em 2023.

Já em dezembro passado, os juros nominais atingiram R$ 96,1 bilhões, ante R$ 63,9 bilhões em dezembro de 2023. A autoridade monetária disse que o resultado das operações de swap cambial, que registraram ganho de R$ 6,6 bilhões em dezembro de 2023 e perda de R$ 19,9 bilhões em dezembro de 2024, contribuiu para o resultado.

Ainda de acordo como BC, o resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 998 bilhões, o que representa 8,45% do PIB de 2024, ante R$ 967,4 bilhões (8,84% do PIB) em 2023. Em dezembro, o déficit nominal atingiu R$ 80,4 bilhões, comparativamente a R$ 193,4 bilhões em dezembro do ano anterior.

Já a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) ficou em R$ 7,2 trilhões em 2024, o equivalente a 61,1% do PIB. A elevação anual de 0,7 p.p. do PIB se deve aos juros nominais apropriados, que registraram alta de 8,0 p.p.; o déficit primário, que ficou 0,4 p.p., o reconhecimento de dívidas, o efeito da desvalorização cambial de 27,9% no ano.

Também influenciaram os ajustes da dívida externa líquida (-0,3 p.p.), o efeito das privatizações (-0,3 p.p.) e o crescimento do PIB nominal (-4,4 p.p.).

Em relação à Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) – que compreende o governo federal, o INSS e os governos estaduais e municipais – o resultado atingiu 76,1% do PIB, ficando em R$ 9 trilhões em 2024.

As promessas de campanha de Donald Trump, que anunciou que pretende deportar milhões de imigrantes, e as primeiras ações do novo presidente norte-americano acenderam um sinal de alerta para os estrangeiros que vivem ilegalmente nos Estados Unidos.

Dados do Departamento de Segurança Interna (DHS) dos Estados Unidos mostram, no entanto, que grandes números de remoções de estrangeiros do país são uma marca da política norte-americana nos últimos anos e não uma exclusividade do novo presidente.

Nos últimos 16 anos, período que inclui dois mandatos do democrata Barack Obama, o primeiro mandato de Trump (Republicano) e a gestão de Joe Biden (Democrata), as remoções de imigrantes do país chegaram a cinco milhões de pessoas.

O termo deportação parou de ser usado oficialmente nos Estados Unidos em 1996. Desde então, o governo americano passou a chamar o processo de repatriação, algo dividido em duas categorias: remoção e retorno.

A remoção é quando o imigrante está ilegalmente no território americano e é alvo de uma ordem de remoção do país. Portanto, há penalidades administrativas para ele, que pode incluir a proibição de voltar aos Estados Unidos por alguns anos.

O retorno ocorre quando o imigrante (ou mesmo um visitante) está em um ponto de fronteira e tem sua entrada negada pelos Estados Unidos ou quando ele decide deixar o país antes da emissão de uma ordem de remoção. Nesse caso, não há penalidades administrativas.

Obama

Nesse período de quatro gestões presidenciais, o maior número de remoções foi feito durante os governos de Obama, quando, em média, 380 mil imigrantes foram deportados através de ordens de remoção.

Em seus oito anos à frente da Casa Branca, Obama removeu cerca de três milhões de pessoas. Foi também durante o seu governo que houve o recorde anual de retirada forçada de imigrantes dos Estados Unidos: 432 mil em 2013.

O grande número de remoções em seus dois mandatos fez com que Obama fosse apelidado, por ativistas de direitos humanos, de Deporter-in-Chief (Deportador-chefe).

“Apesar da retórica humanista sobre o tema, a administração Obama alegou que a deportação era uma medida destinada apenas a imigrantes sem documentos de permanência e que cometeram crimes violentos. Todavia, a justificativa é questionável, inclusive pela quantidade de deportados”, afirma o professor de História da América, Roberto Moll, da Universidade Federal Fluminense (UFF), no Rio de Janeiro.

Moll explica que Obama introduziu o Deferred Action for Childhood Arrivals (Daca) [Ação diferida para chegadas na infância] em 2012, um programa que permitiu que jovens imigrantes que entraram nos Estados Unidos sem documentos de permanência obtivessem permissões de trabalho e proteção temporária contra deportação.

Trump

Sucessor de Obama, Trump assumiu o governo em 2016, com a promessa de endurecer as ações contra a imigração ilegal, inclusive com a construção de um muro na fronteira com o México. Apesar da retórica, o republicano não superou as remoções promovidas durante a gestão do antecessor.

Trump prometeu endurecer ações contra a imigração ilegal nos Estados Unidos – Reuters/Carlos Barria/Proibida reprodução

 Segundo dados dos DHS, entre os anos fiscais de 2017 a 2020 (ou seja, de outubro de 2016 a setembro de 2020), período que o país foi majoritariamente presidido por Trump, houve 1,2 milhão de remoções.

“Entretanto, o governo Trump instaurou uma política de tolerância zero, que não estabeleceu nenhum critério baseado na criminalidade. Inclusive, separou famílias de imigrantes sem documentação de permanência e aprisionou crianças. O governo Trump tentou acabar com o Daca, mas foi derrotado na Suprema Corte. Durante a pandemia de Covid-19, recorreu aos códigos de saúde pública, conhecido como Title 42, para deportar rapidamente imigrantes na fronteira, sem permitir que solicitassem asilo, alegando que a medida era necessária para conter a disseminação do vírus”, destacou Moll.

Outra medida de Trump, segundo o professor, foi a  Remain in Mexico [Permanecer no México], política de obrigar as pessoas em busca de asilo a esperar, no México, a análise do pedido e não em solo americano. “Isso gerou uma verdadeira crise na fronteira e nas cidades mexicanas de fronteira, com centenas de milhares de imigrantes acampados ou em condições precárias de espera”.

Biden

Em 2021, o partido democrata voltou ao poder, com o presidente Joe Biden. Apesar de não ter uma retórica anti-imigração tão contundente quanto Trump, o novo presidente manteve as remoções no patamar de mais de 100 mil por ano.

Sob Biden, as remoções de imigrantes cresceram ano após ano, passando de 85 mil em 2021 para 330 mil em 2024. No total, quase 700 mil pessoas foram removidas dos Estados Unidos nesses quatro anos.

No entanto, durante seus três primeiros anos à frente da Casa Branca, Biden manteve a política de barrar os imigrantes ainda na fronteira, com base em um artigo do código de saúde pública dos EUA (conhecido como Title 42). De outubro de 2020 a maio de 2023, (mês em que a deportação com base no Title 42 foi suspensa), 2,8 milhões de imigrantes foram impedidos de entrar no país.

Mas, segundo Moll, Biden trouxe avanços, entre eles a própria revogação das deportações com base nos códigos de saúde.

“O governo Biden revogou a política de deportação cassada no Title 42 e a política de Remain in México, reforçou o Daca e tentou introduzir uma reforma da política migratória que esbarrou na oposição trumpista no Congresso”, afirmou.

Mesmo antes de Obama, o número de deportações por presidentes americanos já superava os milhões. Em seus oito anos de governo (2001 a 2008), o republicano George W. Bush havia deportado cerca de dois milhões de imigrantes.

“O governo de W. Bush e os atentados terroristas de 11 de setembro trouxeram mudanças significativas para imigrantes, sobretudo aqueles sem documentos para entrar e permanecer nos Estados Unidos. Em função dos atentados, o governo W. Bush adotou políticas mais rigorosas para a imigração e incrementou a militarização da fronteira, processo que vem desde os anos 1980”, explica Roberto Moll.

Antes de Bush, Bill Clinton chegou a remover cerca de 870 mil imigrantes, um número próximo de um milhão.

Trecho de muro na fronteira entre EUA e México, em Ruby, Arizona – Reuters/Adrees Latif/proibida a reprodução

Há ainda milhões de imigrantes “retornados” dos Estados Unidos, muitos dos quais nem sequer conseguiram entrar no país porque foram barrados nos pontos de fronteira.

Mais números

De acordo com dados do DHS, foram realizados 4,1 milhões de retornos de pessoas nos últimos 16 anos, ou seja, nas eras Obama, Biden e Trump (primeiro mandato). Isso sem contar os três milhões expulsos com base no código sanitário durante a pandemia (nos mandatos de Trump e Biden). Nos 16 anos de Bush e Clinton (1993 a 2008), foram promovidos 19,7 milhões de retornos.

Para a professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), Carla Beni, o que diferencia Trump dos outros presidentes recentes é o seu discurso, que atribui ao imigrante o rótulo de “delinquente”. “Trump é profundamente midiático, ele vai governar os Estados Unidos como se fosse um reality show”.

Segundo o coordenador do Laboratório de Análise Política Mundial (Labmundo), Rubens Duarte, a rigidez contra os imigrantes ilegais não é nova, mas o que Trump fez foi transformar a situação em uma “caça às bruxas”.

“O Trump repete incessantemente alguns absurdos como associar os imigrantes a crimes, a insanidades. A gente não pode esquecer que ele, mais de uma vez, disse que os países do Sul, principalmente os sul-americanos, estavam enviando presidiários e pessoas que estavam em manicômios para os Estados Unidos. Chegou a dizer que os níveis de violência em alguns países latino-americanos caíram porque teriam enviado os criminosos daqueles países para os Estados Unidos”, finaliza.

Apenas 18,9% das crianças e dos adolescentes de 10 a 14 anos no Distrito Federal receberam as duas doses da vacina contra a dengue, que garante a imunização contra a doença. Os dados são da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

Segundo a pasta, nem a metade das crianças e dos adolescentes na faixa etária definida como público-alvo recebeu a primeira dose contra a dengue no Distrito Federal – a cobertura, neste caso, é de 46%.

A Qdenga, produzida pelo laboratório japonês Takeda Pharma e aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), começou a ser distribuída no Sistema Único de Saúde (SUS) em fevereiro de 2024, em duas doses, com intervalo de 90 dias.

Por causa da capacidade limitada do fabricante, a distribuição das doses adquiridas pelo governo brasileiro precisou ser restrita ao grupo com idade entre 10 e 14 anos, que concentra o maior número de hospitalizações por dengue, depois dos idosos.

Alerta

Neste mês, a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) emitiu um alerta sobre a baixa procura pela vacina contra a dengue. O imunizante está disponível para 1,9 mil cidades onde a doença é mais frequente. Entretanto, apenas metade das doses distribuídas aos estados e municípios foi aplicada.

De acordo com a Ministério da Saúde, de janeiro de 2024 a 20 de janeiro de 2025, foram distribuídas 6.370.966 doses. A Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) indica que somente 3.205.625 foram aplicadas até o momento.