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Governo federal destinou R$ 81 bilhões para apoiar reconstrução no RS

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O governo federal destinou ao Rio Grande do Sul R$ 81,4 bilhões para custear ações emergenciais (salvamentos e resgates, ações imediatas para limpeza), financiamentos e recursos para reconstrução de infraestrutura e de apoio à população, empresas, cooperativas e produtores rurais.

O valor do Orçamento da União empenhado, mais financiamentos e isenção de juros da dívida do estado com o governo federal, foi apresentado em um balanço de ações federais, nesta terça-feira (28), pelo ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, em Porto Alegre, durante a primeira reunião do Conselho de Monitoramento das Ações e Obras para Reconstrução do Rio Grande Sul.

“Esses recursos vieram do Orçamento da União, de liberação para o estado, municípios, de renegociação de dívidas de agricultores, alguns inclusive com dívida zerada. Não há investimento desse volume em nenhuma tragédia que tenha acontecido na história do Brasil”, enfatizou Rui Costa.

Dívida gaúcha

Conforme o documento apresentado, o valor investido pela União inclui a isenção de cerca de R$ 12 bilhões de juros da dívida do estado com a União. O governo federal também suspendeu o pagamento das parcelas da dívida pública do Rio Grande do Sul com a União por 36 meses, de maio de 2024 a abril de 2027.

Em entrevista coletiva após o encontro com as autoridades federais, estaduais e prefeitos, o governador gaúcho, Eduardo Leite, agradeceu ao Planalto e do Congresso Nacional pelo encaminhamento de questões relativas à dívida do Rio Grande do Sul que proporcionaram maior espaço fiscal para investir na reconstrução do estado.

Leite estimou como seriam as condições de pagamento da dívida antes da negociação. “Potencialmente, 12% a 15% da receita corrente líquida do estado seria demandada para pagamento [da dívida]. É muito pesado. É duro ver o que se gasta em saúde [pública gaúcha], por exemplo, sendo drenado das riquezas geradas pelo estado para pagamento da dívida junto à União”, disse o governador.

Imóveis

De acordo com o ministro da Casa Civil, 4.824 beneficiários estão habilitados em todo o Rio Grande do Sul para receberem um imóvel para moradia. Porém, em 2.225 casos de representantes de famílias desabrigadas, ainda não houve a apresentação, à Caixa Econômica Federal, de um imóvel desejado.

Entre os processos de aquisição dos imóveis, o ministro revelou que 346 contratos já foram assinados, 496 estão na fase de contratação, nos correspondentes bancários, e há mais 640 famílias interessadas com a documentação em análise ou o imóvel em análise de engenharia.

 


Porto Alegre (RS), 20/06/2024 - Rua alagada pela enchente no município de Eldorado do Sul. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Porto Alegre (RS), 20/06/2024 - Rua alagada pela enchente no município de Eldorado do Sul. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Porto Alegre, 20/06/2024 – Rua alagada pela enchente no município de Eldorado do Sul – Bruno Peres/Agência Brasil

Rui Costa aproveitou para pedir celeridade aos prefeitos do Rio Grande do Sul para que o governo federal possa comprar imóveis destinados aos desabrigados em decorrência das chuvas. “Nós precisamos do município. O governo federal não tem essa capilaridade para ir a cada local para checar as coisas.”

De acordo com o ministro, muitos dos imóveis indicados para essa finalidade à Caixa não têm a compra efetivada devido, por exemplo, à falta de documentação exigida em construções licenciadas (Habite-se), ou o imóvel está construído em loteamento não destinado a residências no plano diretor de ordenamento territorial da cidade.

“Se a prefeitura identifica que em uma poligonal há várias casas boas à venda, a prefeitura pode rapidamente fazer um processo de regularização fundiária, ajudar no cartório a registrar aquelas casas. Com isso, torna possível que a Caixa compre aquela casa. Precisamos do prefeito”, reforçou Rui Costa.

Calamidade

Os eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul afetaram mais de 2,34 milhões de pessoas em 468 das 497 cidades do estado. A tragédia deixou 183 mortos, 806 feridos e 27 desaparecidos, de acordo com a Defesa Civil gaúcha.

Ao todo, as inundações atingiram 455 mil domicílios e 75,3 mil empresas. À época, 581.638 pessoas foram desalojadas e 81.170 pessoas ficaram em abrigos.

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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Governo anuncia concurso com 2 mil vagas para a Polícia Federal

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira (29) a realização de um novo concurso da Polícia Federal que vai preencher 2 mil novas vagas, ampliando o número de integrantes da corporação de 13 mil para 15 mil policiais. Segundo ele, isso repõe o efetivo histórico da PF. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autorizou a seleção pública.    

“Mais 2 mil policiais federais que serão distribuídos por todo o Brasil, muito importantes no combate ao crime organizado, na segurança das nossas fronteiras e no combate ao crime ambiental”, afirmou Lewandowski, detalhando que o presidente autorizou a chamada de mil profissionais em 2025 e mil em 2026. Ele estava acompanhado pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Segundo ela, a portaria interministerial com a autorização para o concurso, incluindo o número exato de vagas e cargos, será publicada em até duas semanas.

As vagas serão distribuídas entre todos os cinco cargos da PF: delegado, escrivão, papilocopista, agente e perito.

“O presidente deu uma grande prioridade para esse concurso. E a gente está anunciando logo agora, antes de outros [concurso] que vamos anunciar ao longo do ano, para que eles ingressem o mais rápido possível. Tem todo um processo longo e a entrada efetiva deve ocorrer no final desse ano ou só no ano que vem”, informou a ministra.

Ainda segundo Esther Dweck, os cálculos do governo estão em linha com a economia de R$ 1 bilhão em concursos públicos anunciada pela pasta da ministra no final do ano passado, e que consta na Lei Orçamentária Anual, e não será afetada por essa nova seleção.  

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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Previsão de temporal faz Rio estrear sistema de alerta da Defesa Civil

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A Defesa Civil do Município do Rio de Janeiro utilizou, por volta das 18h desta quarta-feira (29), o novo sistema de alerta que envia notificações a celulares da cidade. Os moradores foram avisados da previsão de pancadas de chuva, que se mantém até o fim da noite, e orientados a evitar áreas alagadas e a utilizar o número 199 em caso de emergência.


Brasília (DF), 29/01/2025 - Alerta enviado a celulares do Rio de Janeiro pela primeira vez nesta quarta-feira. Foto: Defesa Civil/Divulgação
Brasília (DF), 29/01/2025 - Alerta enviado a celulares do Rio de Janeiro pela primeira vez nesta quarta-feira. Foto: Defesa Civil/Divulgação

Brasília (DF), 29/01/2025 – Alerta enviado a celulares do Rio de Janeiro pela primeira vez nesta quarta-feira –  Defesa Civil/Divulgação

O sistema enviou uma notificação com o título “Alerta extremo”, que fez os celulares vibrarem e também tocarem um sinal de alerta, mesmo que estivessem no modo silencioso.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, também publicou a mensagem nas redes sociais, reforçando o aviso. Em respostas, seguidores parabenizaram a iniciativa e também relataram ter se assustado com o aviso, usado pela primeira vez na cidade. Em seguida, o prefeito respondeu com um vídeo, pedindo que todos se habituem com o novo sistema e se programem de acordo com as orientações.

“Estou recebendo um monte de mensagens de gente falando que quase infartou e morreu do coração, mas é bom a gente ir se habituando. Hoje, pela primeira vez, usamos um sistema que, independentemente de estar cadastrado ou não, se estiver em uma determinada área da cidade, ou em toda a cidade, a gente manda um alerta. É pra dar susto mesmo e chamar atenção. É para as pessoas se planejarem e não irem para uma área alagada”, disse o prefeito, em vídeo.

Sistema nacional

As mensagens fazem parte do novo sistema de alertas de desastres de grande perigo da Defesa Civil Nacional, que entrou em operação em dezembro do ano passado nos estados das regiões Sul e Sudeste e deve chegar a todo o país.

Os alertas são disparados para a população em área com cobertura de rede 4G ou 5G e com risco iminente de alagamentos, enxurradas, deslizamentos de terra, vendavais, chuvas de granizo e outras situações. As pessoas não precisam fazer cadastro prévio para receber as informações de autoproteção, ele será automático.

O conteúdo dos alertas é de responsabilidade da Defesas Civis de estados e municípios. Assim em uma determinada situação de previsão crítica de desastre, seja ele hidrológico, meteorológico, geológico, entre outros, esses órgãos poderão enviar o Defesa Civil Alerta para a população que estiver na área de risco potencial.

Pancadas de chuva

O impacto das chuvas, que já são registradas desde a tarde, levou o município a entrar no Estágio 2 de alerta, o segundo em uma escala de 1 a cinco, às 16h desta quarta-feira. O estágio indica que há risco de ocorrências de alto impacto.

O serviço de meteorologia do município Alerta Rio prevê que, nesta noite, o céu estará nublado na cidade do Rio, e há previsão de pancadas isoladas de chuva moderada a muito forte, acompanhadas de raios. Os ventos estarão fracos a moderados.

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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Associação LGBTQIA Casarão Brasil lança calendário trans 2025

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A Associação LGBTQIA Casarão Brasil, sediada em São Paulo, lançou nesta quarta-feira (29), Dia Nacional da Visibilidade Trans, a edição deste ano de seu calendário, com homenagens às pessoas trans que têm alguma conexão com a entidade. Existente desde 2021, o calendário tornou-se também uma forma de fazer, mesmo que de modo simples, com que as pessoas de fora da comunidade de trans e travestis compreendam que se trata de um grupo diverso, o que contribui para se reduzir ideias estereotipadas.

A iniciativa contou com o apoio da Gilead Sciences do Brasil, que também colabora com outras ações do Casarão Brasil. A associação está ativa há 16 anos e desenvolveu um sistema bem articulado de atendimento, que combina serviços de moradia, educação, emprego, saúde e acolhimento psicossocial. Ao todo, são, em média, 1,3 mil atendimentos por mês.

Patrycia Pellegrini, de 52 anos, é o rosto que ilustra a página de novembro do calendário. A paulistana teve um percurso com uma surpresa agradável e que transformou seu cotidiano e sua autoestima. 

Por determinado período, enfrentou dificuldades de conseguir um emprego e, como muitas mulheres trans e travestis, tentou a vida no exterior. Retornou ao país de origem ao se sentir agredida com propostas que a colocariam sob um risco ainda maior, como profissional do sexo, e, na volta, conquistou um emprego no Casarão, que já tinha sido um ponto de refúgio para ela. A gestão da entidade percebeu que Patrycia tinha perfil para desempenhar uma das funções na equipe e a contratou.

Hoje, ela tem família constituída e mais tranquilidade, sabendo que tem autonomia financeira e que tem qualidades que podem ser valorizadas. O próximo plano, após ter concluído o ensino médio recentemente, é cursar serviço social. 

“A vida da gente, a gente quer que seja a melhor. Ter um espaço, uma moradia decente, dignidade para poder seguir”, sintetiza Patrycia. 

Também como muitas trans e travestis, viu muitas amigas se tornarem vítimas de violências, inclusive as letais. Apesar das conquistas e de ser plenamente respeitada no ambiente profissional, no seio familiar a transfobia ainda persiste. Parentes seus, espíritas kardecistas, até hoje a chamam pelo nome morto, ou seja, o de batismo e do gênero masculino, algo que a incomoda. 

Patrycia fez sua transição aos 18 anos, o que, lamenta ela, é tempo de sobra para terem assimilado. Para ela, representa um gesto reiterado de desrespeito.

Em relação às beneficiárias dos serviços oferecidos pela entidade, Patrycia assume ter tido sorte e busca estimulá-las a correr atrás do que querem para si, como ela fez. “Desejo que tenham como mudar, caminhar”, afirma.

“Eu nunca tive registro em carteira, tenho hoje, aos 52 anos. Por que elas não podem conseguir? Vão conseguir!”

 

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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