O Governo do Estado, por meio da Escolagov (Escola de Governo de Mato Grosso do Sul), inicia o ano de 2025 com uma ampla oferta de cursos na modalidade de Ensino a Distância (EAD). Destinados a servidores públicos estaduais e cidadãos interessados em ampliar conhecimentos, as capacitações abordam temáticas atuais e relevantes nas áreas de Gestão Pública, Licitações, Produtividade e Educação Financeira.

Para participar, os interessados devem acessar o Portal de Cursos da Escolagov pelo endereço www.cursos.ms.gov.br. No site, basta clicar em “catálogo de cursos” para conhecer as opções disponíveis. Quem ainda não possui cadastro pode criar uma conta na plataforma clicando em “cadastrar” e preenchendo os dados solicitados.

Após o registro, uma senha inicial será enviada por e-mail para acesso ao sistema. Dúvidas sobre inscrições, validação ou acesso aos cursos podem ser esclarecidas pelo e-mail: ead@escolagov.ms.gov.br.

Essa é uma oportunidade para ampliar conhecimentos e habilidades de forma mais prática, contribuindo para a formação de profissionais preparados e cidadãos mais capacitados para o mercado de trabalho. Ao final da capacitação, os participantes receberão certificado emitido pela Escola de Governo, declarando a qualificação e habilitação no curso.

Confira os principais cursos:

Termo de Referência – TR

• Carga horária: 4 horas
• Descrição: Capacitação sobre a elaboração de Termos de Referência conforme a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e legislação estadual.
• Objetivo: Ensinar a redigir Termos de Referência com informações completas e precisas, baseando-se em Estudo Técnico Preliminar e garantindo a qualidade dos processos de contratação pública.

Pesquisa de Preços

• Carga Horária: 4 horas
• Descrição: Curso voltado à realização eficiente e justificada de pesquisas de preços, conforme exigências da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
• Objetivo: Capacitar sobre o procedimento de pesquisa de preços, diferenciando-a da pesquisa de mercado, com foco na legislação vigente.

Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

• Carga horária: 30 horas
• Descrição: Curso com sete módulos abordando a Lei nº 14.133/2021, incluindo planejamento da contratação, pesquisa de preços, dispensa, inexigibilidade e gestão de contratos.
• Objetivo: Apresentar de forma detalhada os processos de contratação pública, enfatizando o planejamento e a responsabilização dos agentes envolvidos.

Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

• Carga horária: 5 horas
• Descrição: Capacitação sobre a gestão e fiscalização de contratos administrativos, com foco no papel do gestor e do fiscal.
• Objetivo: Orientar sobre as responsabilidades e boas práticas na fiscalização contratual para garantir eficiência nos processos administrativos.

Excel Básico

• Carga horária: 20 horas
• Descrição: Curso introdutório sobre a ferramenta Microsoft Excel, com aplicação prática em áreas administrativas, financeiras e comerciais.
• Objetivo: Ensinar o uso básico do Excel, como montagem de planilhas, fórmulas, gráficos e organização de dados.

Estudo Técnico Preliminar – ETP

• Carga horária: 5 horas
• Descrição: Capacitação sobre a elaboração de Estudo Técnico Preliminar, com base na Lei nº 14.133/2021 e suas aplicações.
• Objetivo: Ensinar a produzir estudos técnicos eficientes para identificar soluções que atendam às necessidades administrativas.

Educação Financeira Básica

• Carga horária: 40 horas
• Descrição: Curso sobre planejamento financeiro pessoal, com estratégias práticas para controle de despesas e criação de hábitos financeiros saudáveis.
• Objetivo: Ajudar os participantes a gerenciar melhor suas finanças pessoais e familiares, visando estabilidade econômica.

Contratação Direta por Inexigibilidade

• Carga horária: 5 horas
• Descrição: Capacitação sobre as situações e cuidados legais para aplicar a inexigibilidade em contratações públicas.
• Objetivo: Esclarecer os conceitos e requisitos necessários para conduzir processos de inexigibilidade com segurança jurídica.

Contratação Direta por Dispensa de Licitação

• Carga horária: 5 horas
• Descrição: Curso sobre hipóteses legais e cuidados para aplicação da dispensa de licitação em contratações diretas.
• Objetivo: Ensinar a identificar e justificar situações de dispensa, conforme previsto na legislação.

Agentes Envolvidos no Processo de Contratações e Respectivas Responsabilidades

• Carga horária: 6 horas
• Descrição: Capacitação sobre a atuação de agentes no processo de contratação pública e suas responsabilidades legais.
• Objetivo: Orientar sobre governança, segregação de funções e controle de agentes públicos no processo licitatório.

Raquel dos Passos, Comunicação Escolagov

A Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) comemora neste domingo (26) 46 anos de serviços prestados com excelência à população sul-mato-grossense. Ao longo de sua trajetória, a Sanesul consolidou-se como referência nacional no setor de saneamento, atendendo 68 municípios do estado e impactando positivamente a vida de milhares de pessoas.

Não é à toa, por exemplo, que a empresa foi vencedora, em novembro de 2024, em três das cinco categorias do I Prêmio Nacional Universalizar, com projetos inovadores e de grande impacto.

Essa história de sucesso é resultado do empenho e dedicação de sua diretoria, do Conselho de Administração e, principalmente, de seus trabalhadores, que atuam tanto na sede e no Complexo Maria Cecília Barbosa, em Campo Grande, quanto nas unidades espalhadas pelo interior do estado.

Graças a essa atuação conjunta, a empresa tem promovido avanços significativos em seus sistemas de abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população.

Com investimentos robustos e planejados, a empresa está cada vez mais próxima de atingir a meta de universalização do esgotamento sanitário, cuja área de cobertura atual é de 64,91%, antecipando-se às exigências do novo marco legal do setor, que é o compromisso do governador Eduardo Riedel.  

Para o diretor-presidente Renato Marcílio, esses avanços são fruto de uma gestão comprometida e alinhada com as necessidades da população.

“Ao longo desses 46 anos, a Sanesul se tornou sinônimo de excelência no saneamento básico, e isso se deve ao trabalho incansável de toda a nossa equipe. Estamos empenhados em levar água tratada e sistemas de esgoto de qualidade para todos os municípios atendidos, garantindo dignidade e saúde à população. Nosso compromisso é continuar investindo em infraestrutura e tecnologia para que Mato Grosso do Sul seja um estado ainda mais desenvolvido e sustentável”, afirma Marcílio.

Os investimentos realizados pela estatal contemplam a ampliação de redes de distribuição de água, a perfuração de novos poços, a construção de estações de tratamento de água e esgoto, entre outras melhorias estruturais. Essas iniciativas têm impacto direto na saúde pública e no desenvolvimento econômico das regiões atendidas.

Conscientização ambiental

Outro destaque da gestão é o investimento em conscientização ambiental, por meio de programas educativos que estimulam o uso responsável dos recursos hídricos. A empresa tem realizado diversas ações de educação ambiental, com distribuição de mudas e projetos de arborização urbana, demonstrando seu compromisso com a sustentabilidade.

A comemoração dos 46 anos da Sanesul é, portanto, um marco importante para Mato Grosso do Sul, reforçando o papel estratégico da empresa na promoção de qualidade de vida, preservação ambiental e desenvolvimento socioeconômico.

“Estamos orgulhosos do que construímos até aqui e confiantes de que continuaremos sendo protagonistas no desenvolvimento do saneamento no Brasil. Esse é um trabalho coletivo, que envolve desde os nossos colaboradores até a PPP (Parceria Público-Privada) com o Grupo Aegea, por meio da Ambiental MS Pantanal, firmada com o Governo do Estado para levar infraestrutura de saneamento à população, que confia em nosso trabalho”, reforça o dirigente.

Comunicação Sanesul

Os membros do CEIF/FCO (Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo Fundo Constitucional do Centro Oeste) realizaram quinta-feira (23) a primeira reunião de 2025 para analisar cartas-consultas solicitando empréstimos por parte de empresários do agronegócio e de empreendimentos urbanos.

A reunião foi realizada em formato híbrido (presencial e virtual) e presidida pelo secretário adjunto de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Artur Falcette. Foram aprovadas nessa primeira reunião do CEIF/FCO 40 cartas-consultas, sendo 23 para o FCO Empresarial, que somaram R$ 128.715.371,38, e 17 cartas-consultas do FCO Rural, perfazendo R$ 58.473.622,74.

Dentro da linha FCO Empresarial, o setor que teve o maior número de cartas-consultas aprovadas (17) foi Comércio e Serviços, totalizando R$ 20.349.145,76. Entretanto, o setor Infraestrutura Econômica, com apenas uma carta-consulta, teve o maior valor deliberado: R$ 100 milhões. Indústria (3) somou R$ 1.954.598,00 em pedidos de empréstimos, seguido de Turismo Regional (R$ 2.098.530,12) e Ciência, Tecnologia e Inovação (R$ 4.313.097,50), com uma carta-consulta cada.

Já os pedidos de financiamento pela linha FCO Rural foram divididos da seguinte forma nessa primeira reunião do ano do CEIF/FCO. Máquinas, com quatro cartas-consultas e valor total de R$ 6.527.300,00; Suínos (1 carta-consulta; R$ 1.195.382,56); Irrigação (4 cartas-consultas; R$ 26.465.658,48); Armazenagem (1 carta-consulta; R$ 11.407.899,10); Reforma de Pastagens (4 cartas-consultas; R$ 7.713.300,21).

Esses 40 projetos levam investimentos para 20 municípios de Mato Grosso do Sul. Em 2024, conforme dados do Banco do Brasil, agente financeiro que administra os recursos do FCO, foram aplicados R$ 2.975.315.649,00 no Estado com recursos do Fundo, distribuídos em 3.578 projetos que contemplaram todos os municípios sul-mato-grossense. Esse valor global se dividiu em R$ 1.935.763.076,00 para o segmento Rural e R$ 1.025.282.578,00 do segmento Empresarial.

Para o exercício de 2025, o Fundo Constitucional do Centro-Oeste destina para Mato Grosso do Sul o montante de R$ 2.690.632.188,00, divididos em partes iguais entre os segmentos Rural e Empresarial.

Também participaram da reunião, o secretário executivo de Desenvolvimento Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta; o coordenador de Competitividade Empresarial da Secretaria, Augusto de Castro; assessores e agentes financeiros convidados.

João Prestes, Comunicação Semadesc
Foto de capa: Bruno Rezende/Secom
Internas: Mairinco de Pauda/Semadesc