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Reconhecimento a Hipólita Jacinta destaca papel histórico das mulheres

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“…e mais vale morrer com honra do que viver com desonra”. O trecho é da carta de Dona Hipólita Jacinta Teixeira de Mello que avisou o Padre Toledo da prisão de Tiradentes no Rio de Janeiro, em 1789. Hipólita é considerada a única mulher a participar de forma efetiva da Conjuração Mineira, o primeiro de uma série de movimentos que levaram à independência do Brasil de Portugal.

Agora, quase dois séculos após a sua morte em 1828, ela recebeu o reconhecimento como heroína brasileira. No último dia 6 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.086/2025, aprovada pelo Congresso Nacional, que inscreve o nome de Dona Hipólita no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

O Livro de Aço está no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O primeiro nome inscrito ali foi também de um inconfidente: Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, incluído em 1989. Também estão no livro personalidades como Machado de Assis, Luiz Gonzaga, Zumbi dos Palmares e Maria Beatriz Nascimento.

“Ela transpôs o lugar, a fronteira mais proibida para a mulher até hoje, que é a fronteira da política, que é você ir para a praça pública e falar com voz própria. Olha o que ela está ensinando para as mulheres de hoje. A importância de ir para a praça, de ir para a cena pública, falar com a própria voz, e a voz dela, Hipólita, defende a liberdade, a democracia, a independência e a República. Não é pouca coisa”, diz a historiadora, pesquisadora, escritora e professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Heloísa Starling.


Rio de Janeiro-12/01/2025  Mais vale morrer com honra do que viver com desonra”. O trecho é da carta de Dona Hipólita Jacinta Teixeira de Mello que avisou o Padre Toledo da prisão de Tiradentes no Rio de Janeiro, em 1789. (  Panteão dos Inconfidentes, em Ouro Preto) Foto /Museu da Inconfidência
Rio de Janeiro-12/01/2025  Mais vale morrer com honra do que viver com desonra”. O trecho é da carta de Dona Hipólita Jacinta Teixeira de Mello que avisou o Padre Toledo da prisão de Tiradentes no Rio de Janeiro, em 1789. (  Panteão dos Inconfidentes, em Ouro Preto) Foto /Museu da Inconfidência

Panteão dos Inconfidentes, em Ouro Preto – Foto /Museu da Inconfidência

Ela é uma das autoras, entre outras obras, de Independência do Brasil: as Mulheres que Estavam Lá, publicado em 2022 e que resgata em um dos capítulos a história de Hipólita.

Os trabalhos de Heloísa incentivaram a valorização de mulheres como Hipólita e foi por conta deles, que o Museu da Inconfidência a incluiu no Panteão dos Inconfidentes, espaço que abriga os restos mortais dos participantes da Conjuração Mineira.

Hipólita foi a primeira mulher inconfidente a ter uma lápide no local, apenas em 2023. Logo em seguida foi proposto o projeto de lei que culminou, neste ano, na inclusão dela no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Hipólita Jacinta Teixeira de Melo nasceu em Prados (MG), em 1748. Ela fazia parte da elite de Vila Rica. Era filha de Clara Maria de Melo e Pedro Teixeira de Carvalho – grande fazendeiro da época.

Segundo o perfil disponível na página do Museu da Inconfidência, ela tinha uma personalidade forte, era destemida e uma grande intelectual. Ao contrário das mulheres de mesma classe econômica, ela estudava, falava outros idiomas e inclusive ajudava Tiradentes com traduções de livros que inspiraram a Conjuração.

A inconfidente possuía uma fazenda, chamada Ponta do Morro, onde tinha plantações, cultivava espécies de plantas que encontrava na mata e andava a cavalo para todos os cantos, já que era uma boa amazonas. Casou-se tarde para a época, aos 33 anos. De acordo com a historiadora Heloísa, porque nenhum homem queria assumi-la.

É autora da carta que avisava sobre a prisão de Tiradentes e orientava os conjurados a iniciarem o levante. Também escreveu diversos outros avisos e alertas aos companheiros. Ao fim da rebelião, Hipólita teve os bens apreendidos pelo governo, mas por conta da rede de contatos e das manobras para despistar os oficiais, conseguiu reavê-los quase integralmente.

“Qual foi a pena que eles tentaram impor a ela? Foi o esquecimento. E repara, uma coisa que é importante a gente pensar é que o esquecimento é pior do que a morte. Porque quando a pessoa morre, você leva com você ou a saudade ou a memória dessa pessoa. O esquecimento ele apaga, você nunca existiu. Então, o preço que a Hipólita pagou pelo que ela faz, pelo protagonismo na Conjuração Mineira, e por ser mulher, é ser esquecida”, diz a historiadora.   

Os trabalhos de Heloísa para resgatar essa memória da história brasileira estão dando frutos. “Ao introduzir um personagem nesse livro [dos Heróis e Heroínas da Pátria], significa que a República Brasileira está reconhecendo a importância daquele personagem não só para a nossa história, mas como referência para o país”, diz.

Heloísa conta ainda que quando Hipólita recebeu um lugar no Panteão da Inconfidência, em 2023, o estilista Ronaldo Fraga fez um estandarte em homenagem a ela e o apoiou em frente a lápide de Tiradentes. A historiadora então brincou: “Tiradentes vai ficar nervoso”. A cantora Zélia Duncan que também estava presente, logo rebateu: “É bom ele já ir se acostumando com a presença da Hipólita”.

Agora, Tiradentes, que foi o primeiro inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, terá também que dividir este espaço.

Orgulho para Prados

O reconhecimento de Hipólita como heroína foi comemorado pela prefeitura da cidade natal dela, Prados.

“Para Prados, esse momento tem um significado especial. Ele destaca o papel da cidade como um berço de personagens que ajudaram a moldar a história do Brasil. A inclusão de Hipólita no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria reforça a importância da valorização da nossa cultura e memória histórica”, diz uma publicação em rede social.

Na cidade, antes mesmo dos reconhecimentos recentes, foi erguido um monumento em homenagem a ela. O monumento registra a medalha da inconfidência póstuma recebida por ela em 1999, a pedido da então procuradora de Minas, Cármem Lúcia, atual ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu a homenagem ao então governador Itamar Franco.


Rio de Janeiro-12/01/2025  Mais vale morrer com honra do que viver com desonra”. O trecho é da carta de Dona Hipólita Jacinta Teixeira de Mello que avisou o Padre Toledo da prisão de Tiradentes no Rio de Janeiro, em 1789. Foto /Museu da Inconfidência
Rio de Janeiro-12/01/2025  Mais vale morrer com honra do que viver com desonra”. O trecho é da carta de Dona Hipólita Jacinta Teixeira de Mello que avisou o Padre Toledo da prisão de Tiradentes no Rio de Janeiro, em 1789. Foto /Museu da Inconfidência

Monumento em homenagem à inconfidente Hipólita Jacinta – Foto /Museu da Inconfidência

O biólogo Matteus Carvalho Ferreira, morador de Prados, acredita que o monumento na praça central da cidade, instalado em 2000, contribuiu para que a população local buscasse conhecer melhor a história de Hipólita Jacinta.

Segundo ele, foi o que lhe despertou, desde a infância, a curiosidade sobre a inconfidente. Do monumento, passou a buscar outros pontos de referência ligados à figura histórica.

Matteus conta que, pelas trilhas da Estrada Parque Passos dos Fundadores, situada aos pés da Serra São José, é possível acessar as ruínas da Fazenda Ponta do Morro, que pertenceu à Hipólita e que foi palco de diversas reuniões dos inconfidentes.


Rio de Janeiro-12/01/2025  Mais vale morrer com honra do que viver com desonra”. O trecho é da carta de Dona Hipólita Jacinta Teixeira de Mello que avisou o Padre Toledo da prisão de Tiradentes no Rio de Janeiro, em 1789. (Manto representando Hipólita ) Foto /Museu da Inconfidência
Rio de Janeiro-12/01/2025  Mais vale morrer com honra do que viver com desonra”. O trecho é da carta de Dona Hipólita Jacinta Teixeira de Mello que avisou o Padre Toledo da prisão de Tiradentes no Rio de Janeiro, em 1789. (Manto representando Hipólita ) Foto /Museu da Inconfidência

Manto representando Hipólita Jacinta – Foto /Museu da Inconfidência

“Nos últimos anos, com o trabalho de resgate das informações sobre as mulheres da Inconfidência Mineira, mais textos e materiais foram surgindo descrevendo a sua incrível trajetória de luta e trazendo o reconhecimento merecido, ainda que tardio, para sua história”, avalia o biólogo. De acordo com ele, Hipólita se tornou um motivo de orgulho para os moradores de Prados.

Nas salas de aula

Há dez anos, Quando chegou em Prados para ser professor de história, Rafael Sousa, fez questão de leva à sala de aula o nome de Hipólita. Ele é professor de ensino fundamental e médio na escola estadual Doutor Viviano Caldas.

“Desde que eu cheguei na escola eu venho trazendo a história da Dona Hipólita porque sempre me fascinou muito. Desde a época da minha graduação eu já lia sobre ela, nas minhas pesquisas, eu encontrei documentos sobre ela, por exemplo, o testamento dela, isso já vinha me fascinando. Quando eu cheguei em prados, eu falei: nada como a gente dar uma aula de história partindo dos personagens da cidade, né?”

Sousa diz que com o projeto de Heloísa Starling, a história da heroína mineira passou a ser mais difundida e passou a incorporar os currículos de todas as escolas da região. “Os estudantes ficam fascinados. Eles gostam de saber que, na cidade deles, que a única mulher que participou da Conjuração Mineira, que era uma mulher poderosa para a época, dona de uma das maiores fazendas da região, e que tinha opinião política, tinha leitura, era uma mulher culta, era uma mulher dona de si, porque a Hipólita, a gente percebe nitidamente, era dona da vida dela, não se curvava para ninguém”, diz.

Para ele, a história brasileira tem sido recontada e o reconhecimento de Dona Hipólita é a prova disso. “Estamos vivendo uma época histórica em que a história tem sido recontada, né? E muitos personagens antes relegados ao esquecimento estão vindo à tona, como ex-escravizados, mulheres. A história tem sido contada também sobre outros pontos de vista, que não só o ponto de vista da elite dos homens desbravadores e heróis”, analisa o professor.

A partir deste ano, não apenas a escola de Sousa, mas todas as escolas brasileiras, deverão ensinar aos estudantes sobre as lutas das mulheres. A Lei 14.986/2024 torna obrigatório em todo o país, a partir de 2025, o estudo sobre as contribuições de mulheres à humanidade.

Os currículos dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas e privadas deverão abordar as contribuições, as vivências e as conquistas femininas nas áreas científica, social, artística, cultural, econômica e política no Brasil e no mundo.

Outras histórias

No dia 29 de abril de 2023, a lápide de Hipólita foi incluída no Panteão da Inconfidência, em Ouro Preto, ao lado de Tiradentes e dos demais conjurados, o diretor do Museu da Inconfidência, Alex Sandro Calheiros de Moura estava presente. Ele conta que desde que assumiu a diretoria, lutou por essa inclusão e pela valorização de pessoas que tiveram seu papel na na história do Brasil apagado.


Rio de Janeiro-12/01/2025  Mais vale morrer com honra do que viver com desonra”. O trecho é da carta de Dona Hipólita Jacinta Teixeira de Mello que avisou o Padre Toledo da prisão de Tiradentes no Rio de Janeiro, em 1789. ( diretor do Museu da Inconfidência, Alex Sandro Calheiros de Moura) Foto /Museu da Inconfidência
Rio de Janeiro-12/01/2025  Mais vale morrer com honra do que viver com desonra”. O trecho é da carta de Dona Hipólita Jacinta Teixeira de Mello que avisou o Padre Toledo da prisão de Tiradentes no Rio de Janeiro, em 1789. ( diretor do Museu da Inconfidência, Alex Sandro Calheiros de Moura) Foto /Museu da Inconfidência

Diretor do Museu da Inconfidência, Alex Sandro Calheiros de Moura – Foto /Museu da Inconfidência

“Uma das primeiras coisas que percebi quando entrei no museu é que no Panteão só tinha homem”, diz. “Já tinha passado do tempo de um reconhecimento e de incluir ela no Panteão. Foi a primeira mulher que nós incluímos no Panteão dos Inconfidentes”. Como não foi possível localizar os restos mortais de Hipólita, uma caixa com terra recolhida da fazenda onde viveu será depositada dentro da lápide. 

Pouco tempo depois, em maio de 2023, o deputado Jonas Donizette (PSB/SP), propôs o projeto de lei na Câmara dos Deputados, que resultaria na lei sancionada por Lula, que determinou a inscrição de Hipólita no livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. “Para o museu é uma felicidade, porque isso quer dizer também que a nossa ação foi acertada”, diz Moura.

De acordo com o diretor, o reconhecimento fortalece a necessidade de se olhar para outros atores da história do Brasil. “O fato de a gente ter essa figura no Panteão e agora ser uma heroína da pátria também forma opinião e muda um pouco a nossa mentalidade, sobretudo sobre a história oficial do país, que sempre conta a história dos homens”, diz.

“É muito recente o resgate da participação das mulheres, como de outros sujeitos históricos, mas das mulheres a gente está vivendo um momento muito interessante, muito importante de reconhecimento rápido, exatamente porque a universidade, os pesquisadores, já têm pesquisas muito importantes sobre a participação das mulheres e da Hipólita também”, acrescenta.

Para o museu, o diretor diz que tem planos de expansão de acervo e também de mudanças. “Um museu histórico é um lugar de memória. E a memória, como a gente sabe, é seletiva. A gente escolhe o que a gente quer contar. Então, um museu que é muito oficial faz uma escolha por retratar a memória das elites. A gente quer ampliar, não quer tirar essa memória, porque não podemos negar que as elites fizeram parte, têm suas contribuições, mas há outros grupos, há outras que a gente precisa também reconhecer”.

Isso, traz resultados. Desde que começou a evidenciar a história de Hipólita, ele conta que o público aumentou. Passou de cerca de 200 mil pessoas em 2019 para 347 mil em 2023. O perfil do museu nas redes sociais ganhou mais seguidores, passando de 2,3 mil para os atuais 12 mil.

Em 2025, a instituição pretende focar também em pesquisas e acervos que evidenciem a participação histórica da população negra e indígena.

*Colaborou Léo Rodrigues

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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Chuvas colocam São Paulo em estado de alerta para alagamentos

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A Defesa Civil colocou toda a cidade de São Paulo em estado de alerta para alagamentos por causa das fortes chuvas que atingiram a capital no final da tarde de hoje (22). O alerta funcionou até as 18h40, quando as chuvas perderam intensidade.

As chuvas foram mais intensas na zona leste, na região da Subprefeitura de Aricanduva e Vila Formosa, onde foi registrado até queda de granizo. De acordo com os Bombeiros, houve 13 chamados para quedas de árvores na capital e na região metropolitana de São Paulo.

Os maiores acumulados de chuvas, informou a Defesa Civil, foram registrados na região oeste da região metropolitana de São Paulo, principalmente nos municípios de Itapecerica da Serra e Embu-Guaçu.

Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas de São Paulo, as chuvas foram formadas por áreas de instabilidade vindas do interior, formadas pelo calor e a entrada da brisa marítima, que atuaram com moderada e forte intensidade na capital paulista

Para as próximas horas, informou o CGE, são esperadas apenas chuvas fracas e isoladas, o decorrer da noite e madrugada seguem sem previsão de chuvas.

No restante do estado houve chuva moderada ou forte principalmente nas regiões de Itapeva, Vale do Ribeira e Sorocaba, informou a Defesa Civil.


Fonte: Agência EBC de Comunicação

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TCU suspende R$ 6 bilhões do Pé de Meia; MEC nega irregularidades

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Em sessão plenária nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé de Meia. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio de todo o país recebem o apoio financeiro. A decisão foi tomada por unanimidade, mas cabe recurso. 

Com investimento anual em torno de R$ 12,5 bilhões, o Pé de Meia paga uma mesada de R$ 200 por aluno durante o ano letivo, além de uma poupança anual de R$ 1 mil a quem for aprovado, mas que só pode ser sacada ao final da conclusão do ensino médio. Ao todo, cada aluno pode receber até R$ 9,2 mil ao final dos três anos desta etapa de ensino. Instituído pela Lei 14.818/2024, o programa foi criado para estimular a permanência de estudantes pobres na escola, já que o Brasil enfrenta graves problemas de evasão escolar há décadas. 

Na última sexta-feira (19), Nardes já havia concedido uma decisão provisória para suspender os pagamentos, diante de uma ação proposta pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegou que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento. O alerta foi mantido pela área técnica do tribunal.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC), responsável pelo programa, informou que vai “complementar os esclarecimentos tempestivamente”, assim que a pasta for notificada da decisão. O órgão também alegou que “todos os aportes feitos para o programa Pé de Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes”.

Já a Advocacia Geral da União (AGU) informou em nota ter recorrido da decisão, alegando não haver “qualquer ilegalidade” na transferência de recursos entre fundos e que o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões “causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes”.  

“Caso a decisão do TCU não seja revertida, a AGU pede que seus efeitos ocorram somente em 2026 e, que, nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa”, diz o órgão.

Financiamento

O financiamento do programa Pé de Meia se dá por meio de recursos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), de natureza privada, mas que é integralizado por aplicações e aportes financeiros da própria União, e administrado pela Caixa Econômica Federal. A lei permite que a governo federal transfira recursos ao fundo para que o programa seja operacionalizado, mas, de acordo com a conclusão do ministro, o fluxo de pagamentos não estaria passando pelo Orçamento Geral da União e, por isso, Nardes determinou à Caixa o bloqueio de R$ 6 bilhões da conta.

Já o MEC fica proibido de utilizar recursos oriundos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO) sem que previamente tais recursos sejam recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária do exercício em que se pretenda realizar a integralização de cotas do Fipem.

“Na instrução inicial, a Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal) apontou a utilização de valores do Fgeduc e do FGO para a  integralização de cotas do Fipem sem o necessário trânsito pela CUTN [Conta Única do Tesouro Nacional] e pelo OGU [Orçamento Geral da União] e, dessa forma, à margem das regras orçamentárias e fiscais vigentes, como, por exemplo, o limite de despesas primárias instituído pelo Regime Fiscal Sustentável (ou Novo Arcabouço Fiscal) e dispositivos da Lei de  Responsabilidade Fiscal (arts. 9º e 26) e Regra de Ouro (art. 167, inciso III, da Constituição Federal)”, diz um trecho do acórdão que manteve o bloqueio do programa. O tribunal ainda analisará o mérito do caso, sobre eventuais descumprimentos de regras orçamentárias, e aguarda novas manifestações.

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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Banho noturno na orla do Rio atrai cariocas e turistas no calorão

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O calor intenso tem levado cariocas e turistas a lotar as praias até mesmo depois que o sol se põe. Registros nas redes sociais no fim de semana e no feriado de São Sebastião (20) mostraram praias como as do Arpoador e do Recreio dos Bandeirantes lotadas de frequentadores durante a noite, e, em alguns casos, os banhistas permaneceram até mesmo durante a madrugada.

A cena se repetiu nesta quarta-feira (22), quando uma multidão lotou nas praias do Arpoador e Ipanema, na zona sul da cidade. O ponto é famoso por atrair cariocas e turistas para apreciarem o pôr do sol, mas a animação dos visitantes continuou após os aplausos ao fim de mais um dia de calor.


Rio de Janeiro (RJ) 22/01/2025 - Onda de calor no verão atrai frequentadores para a praia do Arpoador durante a noite. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Rio de Janeiro (RJ) 22/01/2025 - Onda de calor no verão atrai frequentadores para a praia do Arpoador durante a noite. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Onda de calor no verão atrai frequentadores para a praia do Arpoador durante a noite. Fernando Frazão/Agência Brasil

Apesar do aumento de nebulosidade e do registro de chuva em pontos da zona oeste e da Baixada Fluminense, o Rio de Janeiro teve novamente um dia de altas temperaturas nesta quarta-feira. A máxima chegou a 39,7 graus Celsius (°C) em Irajá, na zona norte. O bairro também registrou a maior temperatura neste ano, com 41,5 (°C), no dia 18 de janeiro.

Segundo o Sistema Alerta Rio, da prefeitura carioca, há previsão de pancadas de chuva rápidas e isoladas nesta noite, que podem ser acompanhadas de raios e rajadas de vento.

A presença de nebulosidade, pancadas de chuva e rajadas de vento se mantém entre quinta (23) e sábado (25). Os ventos devem ser fracos a moderados, e as temperaturas devem variar entre 39°C e 21°C.

O serviço municipal de meteorologia prevê que o clima deve ser influenciado no domingo pelo deslocamento de um sistema de baixa pressão na costa da Região Sudeste, que deve deixar o céu predominantemente nublado, com previsão de chuva fraca a moderada a partir do final da manhã. A máxima deve continuar alta, atingindo os 38°C.

 


Rio de Janeiro (RJ) 22/01/2025 - Onda de calor no verão atrai frequentadores para a praia do Arpoador durante a noite. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Rio de Janeiro (RJ) 22/01/2025 - Onda de calor no verão atrai frequentadores para a praia do Arpoador durante a noite. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Onda de calor no verão atrai frequentadores para a praia do Arpoador durante a noite. Fernando Frazão/Agência Brasil

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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