O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, nesta sexta-feira (24), que o governo pode reduzir o Imposto de Importação para baratear o preço de determinados alimentos no mercado brasileiro. Segundo ele, estudos já estão sendo feito para garantir a paridade com os preços internacionais.

“O preço se forma no mercado, o mercado é competitivo. Se nós tornamos mais barato a importação desses produtos, vão ter vários fatores econômicos do mercado importando esses produtos, porque tem uma diferença de preço e, portanto, vão enxergar um lucro a ganhar. Vão importar e ajudar a baixar o preço do produto interno, pelo menos, ao preço internacional”, disse, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, lembrou que medida semelhante foi adotada no ano passado para segurar os preços do arroz e garantir o abastecimento após as enchentes no Rio Grande do Sul. O estado responde por 70% da oferta nacional do produto. Na ocasião, a tarifa de importação de arroz foi zerada.

“A gente não quer fazer nenhum tipo de intervenção heterodoxa. Mas, se nós somos exportadores de alimentos, não pode o nosso alimento ser mais caro aqui do que tá lá fora. Então, pontualmente, pode ser, se confirmado, abaixada as alíquotas para que esse produto, no mínimo, ganhe a paridade internacional que é o que rege o mercado”, destacou.

O presidente Lula coordenou reunião, no Palácio do Planalto, para discutir formas de baixar o preço dos alimentos no país. O tema ganhou centralidade no governo essa semana, quando o próprio Lula afirmou, em reunião ministerial, que esta é a prioridade da gestão em 2025.

Produção

Rui Costa reforçou que não haverá a adoção de medidas heterodoxas, como subsídio, supermercado estatal, comercialização de alimentos com prazos, congelamento ou tabelamento de preços, nem fiscalização em mercados.

A principal atuação, segundo ele, será no estímulo da produção agrícola local, com atenção às políticas públicas e recursos já existentes e foco nos alimentos que chegam à mesa da população. Com clima favorável, já há expectativa de safra recorde de grãos, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com aumento de 8% a 10% na produção.

Novamente, Fávaro lembrou das iniciativas para aumentar a produção de arroz no país, no ano passado. “Para este ano, a produção de arroz deve ser 12% a 13% maior do que ano passado, portanto os preços de arroz cederam, se não chegaram nos patamares ideais ainda da população brasileira, mas já são bem menores do que foram num passado recente. Então, é um processo natural de estímulo à produção”, disse.

Tickets

Rui Costa disse ainda que o Ministério da Fazenda vai estudar formas de diminuir o custo de intermediação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Ontem (23), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia comentado a medida, da possibilidade de redução de taxas de vales refeição e alimentação para baratear a comida.

“A essência dessa medida será reduzir, portanto, se possível a zero, se não a uma taxa substantivamente inferior ao que o trabalhador paga hoje para utilizar seu cartão”, afirmou Rui Costa. “Tecnicamente, se fazer esse benefício chegar ao trabalhador sem ele perder 10% do valor alimentação, são 22 milhões de trabalhadores que recebem esse benefício, e evidente, se esse valor fica com o trabalhador, isso vai se transformar em melhoria do poder aquisitivo dele na hora de fazer o supermercado”, acrescentou.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial da União, o edital de concurso para 460 vagas de analistas do órgão, de nível superior.

A banca escolhida para organizar o certame é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Das 460 vagas disponibilizadas, 130 são para o cargo de analista administrativo e 330 para o cargo de analista ambiental, distribuídas para as 27 unidades da federação. A remuneração é de R$ 9.994,60, para todos os cargos, com a possibilidade de recebimento de gratificação de qualificação com os seguintes valores: para curso de especialização: R$ 464, mestrado: R$ 922 ou doutorado: R$ 1.387. A jornada de trabalho dos aprovados será de 40 horas semanais.

Inscrições

As inscrições no concurso público poderão ser feitas das 10h da próxima quinta-feira (30) às 18h de 18 de fevereiro, no horário oficial de Brasília. Os interessados devem se inscrever online no site do Cebraspe. O valor da taxa de inscrição é de R$ 95. O pagamento deverá ser efetuado até 20 de fevereiro, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).

Há a possibilidade de pagamento por Pix, que deve ser realizado por meio do QR Code apresentado na GRU Cobrança.

De acordo com o edital de abertura do processo seletivo, podem solicitar a isenção da taxa de inscrição os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, atestado ou laudo emitido por médico de entidade, e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com a indicação do Número de Identificação Social (NIS). O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição é o mesmo período da inscrição: das 10 horas de 30 de janeiro às 18 horas de 18 de fevereiro.

O candidato que necessitar de atendimento especializado, adaptações razoáveis ou tecnologias assistivas para a realização das provas e as demais fases do concurso deverá assinalar, no momento da inscrição, os recursos especiais necessários.

De acordo com o edital, os candidatos que se autodeclararem negros concorrerão, simultaneamente, às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência. Até o fim do período de inscrição no concurso público, o candidato pode desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas para candidatos negros, se desejar.

Provas

As provas objetivas e a prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas em 6 de abril nas 26 capitais estaduais e no Distrito Federal. A avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação dos candidatos negros também serão realizadas em todos os estados.

Na data, todos os inscritos terão 4 horas e 30 minutos para preencher as questões do concurso.

As provas objetivas serão constituídas de 50 itens de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos.

A prova discursiva valerá 20 pontos e consistirá em uma redação de até 30 linhas, no tema proposto.

A consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas será realizada e divulgada na internet, a partir das 19 horas do dia 8 de abril.

As divulgações do resultado final das provas objetivas e do resultado provisório da prova discursiva estão previstas para 7 de maio.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou nesta sexta-feira (24) que a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) cumpra, em até cinco dias, a decisão judicial que proíbe o recebimento de apostas esportivas de bets feitas fora do território fluminense. O ministro determinou o pagamento de multa diária de R$ 500 mil para a Loterj e de R$ 50 mil para o presidente da loteria caso descumpram a decisão “sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade por descumprimento de ordem judicial”.

No dia 2 de janeiro, Mendonça já havia proibido a Loterj de explorar atividades de loterias e jogos eletrônicos fora do território estadual Rio e de credenciar empresas para atuarem em outras localidades, mas a autarquia recorreu e pediu 120 dias para colocar a decisão em prática. O ministro do STF negou o recurso.

Na liminar do início do ano, Mendonça suspendeu a eficácia de regra do edital da Loterj para credenciamento de empresas para explorar as bets no estado. Para o ministro, a medida favorece a exploração interestadual desse serviço público pelo Rio de Janeiro, em detrimento da competência da União e de outros estados.

Inicialmente, o edital exigia que as empresas interessadas tivessem sistema de geolocalização para garantir que apostas em tempo real fossem feitas somente no Rio de Janeiro, além de processos que bloqueassem o acesso fora dos limites territoriais do estado. Contudo, o edital foi retificado, e essas exigências acabaram.

Na ação cível, a União alega que a norma invade sua competência para prestar e explorar loterias em âmbito nacional e incentiva a concorrência predatória entre os entes da federação.

A autarquia também está obrigada a exigir das bets credenciadas por ela a utilização dos mecanismos eletrônicos de geolocalização que garantam que as apostas são efetivamente originárias apenas do Rio de Janeiro.