As prestadoras de telefonia móvel e fixa terão que enviar mensalmente à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) os relatórios referentes a chamadas recebidas, incluindo aquelas com indícios de alteração indevida de código de acesso (spoofing) nos números de telefones. Esta técnica é usada por criminosos para falsificar o número de telefone de uma ligação.

Os relatórios devem ser encaminhados pelo sistema Coleta de Dados Anatel, implementado em janeiro deste ano. O objetivo do sistema que recebe dados de originadores de chamadas indesejadas é permitir que a Anatel proteja o consumidor mais rapidamente de possíveis golpes por chamadas telefônicas.

Segundo a Anatel, o envio dos dados faz parte de um conjunto de medidas regulatórias de enfrentamento às ligações indesejadas já estabelecidas pelo órgão, com o objetivo de reduzir o incômodo aos usuários de serviços de telecomunicações no Brasil e evitar fraudes por telefone. Como resultado, houve a redução de 184,9 bilhões dessas chamadas, entre junho de 2022 e dezembro de 2024, em todo o país.

Relatórios

Pela determinação, as entidades do setor de telecomunicações devem enviar os relatórios todo dia 15 de cada mês ao sistema que coleta dados para a Agência.

A estimativa é que as informações permitam que a Anatel monitore sistematicamente a origem de ligações irregulares, constate as irregularidades e acompanhe o cumprimento das medidas cautelares já expedidas, como a suspensão de usuários ou de empresas que cometem fraudes ou abusos.

A Anatel estabelece às prestadoras de telefonia móvel e fixa que, ao receberem as chamadas indesejadas irregulares, notifiquem as prestadoras de origem da ligação indesejada.

Além disso, as empresas receptoras das chamadas devem informar à Anatel dados como: data, horário das ligações, identificação das prestadoras de origem das chamadas indesejadas; data em que as infrações foram cometidas; proporções de chamadas com números falsos em relação ao total de chamadas recebidas e, quando for o caso, os tipos e prazo de suspensão de serviços.

A medida prevê que os envolvidos nas origens dessas chamadas irregulares sejam multados e até suspensos. As empresas de telefonia móvel e fixa que descumprirem as regras estão sujeitas a multas de até R$ 50 milhões.  

Quando os originadores das chamadas estiverem relacionados a golpes ou fraudes envolvendo uso de nome de instituição financeira, as informações serão enviadas às autoridades de segurança pública. 

O Boletim do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort), divulgado nesta quinta-feira (23) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), mostra que, em dezembro, houve alta de preços da cebola, cenoura e tomate e baixa da batata. 

Ao monitorar os itens de consumo das famílias, a exemplo do que faz quando forma estoques de grãos, a Conab cumpre uma de suas funções básicas, que é a de garantir preços que, ao mesmo tempo, garantam a lucratividade dos produtores e sejam acessíveis aos consumidores.

De acordo com o boletim, a batata vinha apresentando reduções constantes de preço desde julho de 2024. Em novembro, chegou a reagir, apresentando aumento devido à menor oferta, mas em dezembro os preços praticados voltaram a cair “de maneira significativa”.

“A média ponderada de preço dentre as Ceasas caiu 27,33% em relação à média de novembro. A maior oferta paranaense em dezembro foi a razão da baixa nos preços”, justificou a companhia.

No caso da cebola, a transição da safra no mercado fez com que o produto voltasse a subir após longo período de queda. “Em dezembro, configurou-se a nova distribuição da produção de cebola no país. A partir de então, a Região Sul passou a ser o principal ofertante dos mercados”, explica a Conab.

Pelo segundo mês consecutivo, a cenoura apresentou alta de preços na maioria das Ceasas. Essa alta se deve, segundo a Conab, a “certa concentração de oferta em Minas Gerais, pois Bahia e Goiás enviaram menores quantidades ao mercado”.

Já o tomate registrou aumento ligeiramente acima de 18% em dezembro, na comparação com novembro, na média ponderada. Segundo a Conab, isso se deve à “oferta abundante” registrada no segundo semestre do ano passado, o que provocou redução de preços, o que, mais recentemente, acabou sendo revertido.

Frutas

Entre as frutas, a Conab observou alta nos preços da banana, da maçã e da melancia e queda na laranja e mamão.

A banana apresentou cotações elevadas pela queda da oferta, enquanto a maçã apresentou alta de preços e queda de comercialização. Os estoques estão praticamente finalizados, e as cotações acabaram por pressionar alta, apesar da demanda estável e da concorrência com as frutas de fim de ano.

No caso da melancia, foram observadas oscilações das cotações e queda da comercialização, “em parte por causa da demanda estagnada em alguns centros consumidores devido à presença de chuvas e queda das temperaturas”.

O preço cobrado pela laranja apresentou queda, mas ainda encontra-se elevado. No caso do mamão, foi verificada queda da comercialização nas Ceasas e elevação das cotações. O resultado decorre, segundo a Conab, de uma queda na colheita das variedades papaia e formosa.

O governo federal vai lançar, na primeira quinzena de fevereiro, um plano nacional para o desenvolvimento ferroviário. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (23) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.

“Tive uma primeira conversa com o presidente Lula, apresentando a ele a carteira de projetos. O presidente aprovou e nós estamos organizando para fazer o lançamento nos primeiros dias de fevereiro. Na primeira quinzena do mês de fevereiro”, disse.

“Vamos divulgar os projetos, discutir com o mercado e com os investidores. Vai ser super relevante porque é muito necessário que a gente retire carga e coloque nas ferrovias para evitar os conflitos rodoviários que o Brasil ainda vive”, completou.

Em entrevista a emissoras de rádio, durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Renan Filho avaliou que é preciso retirar ferrovias de dentro das cidades brasileiras e de áreas centrais do país.

“Você chega em São Paulo, o trem da MRS, carregado de minério, passa pelo centro, do lado do mercado. Passa ali uma ferrovia. Aquilo é incongruente com uma cidade da dimensão de São Paulo. A gente precisa, cada vez mais, revisar isso.”

“Não dá para mudar totalmente porque elas [as ferrovias] foram construídas em outro momento, fazem muitas curvas e, com essas curvas, não dá para aumentar a velocidade. Se não tem velocidade, não compete com ônibus, caminhão e van. É um trabalho complexo, precisa de investimento público pesado, de massa”, concluiu.