ESTADO

Cidadania reforça canal de denúncias e respeito à diversidade – Agência de Noticias do Governo de Mato Grosso do Sul

Publicado a

1 dia atrás

21 de janeiro de 2025

Postado por

nrodrigues

A intolerância religiosa se manifesta, muitas vezes, através de insultos e humilhações, o que mostra a dificuldade das pessoas em aceitar outras religiões, e nesses casos mais específicos as religiões como candomblé e umbanda e demais segmentos de matriz africana. Segundo dados da Fecams (Federação de Cultos Afro-Brasileiros e Ameríndios), Mato Grosso do Sul tem em torno de 12 mil casas (centros), que perpetuam a fé, a cultura milenar e sagrada para os chamados ‘povos de terreiro’.

A SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), por meio da Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, tem atuado de forma estratégica no âmbito da gestão pública no fortalecimento de ações para o combate à intolerância religiosa e promoção da cidadania.

“A nossa secretaria tem um papel fundamental de mostrar para sociedade sul-mato-grossense que o nosso povo é plural, o meio que nós vivemos, a nossa sociedade é plural, então essas diferenças têm que ser valorizadas. E quando falamos de religião cada um professa a sua fé com base em suas crenças, e cabe a cada um o respeito a essas diferenças”, explica Vania Lucia Baptista Duarte, subsecretária de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial.

Mato Grosso do Sul registrou 188 casos de racismo em 2024, e quando falamos em intolerância religiosa, foram 51 registros segundo a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública). Já no balanço de 2024 do Disque 100, as religiões de matriz africana, como o candomblé e a umbanda, são as principais vítimas de intolerância religiosa.

“A essência da intolerância é o racismo, porque quando falamos do povo negro, falamos de história e não tem como voltar ao passado sem falar especificamente das religiões de matriz africana, e a primeira expressão sempre ‘é coisa de preto, e se é coisa de preto não é coisa boa’, que não tem que ser aceita. E o racismo tem várias interfaces, como por exemplo, estrutural, institucional, recreativo e racismo religioso”, comenta Vânia, que completa.

“Hoje, 21 de janeiro, é mais um dia de enfrentamento, de combate ao racismo, que é uma violência que não aproxima as pessoas, mas ao contrário, separa as pessoas e aí nós estamos falando da fé e a fé cada um tem o direito de professar a fé que ela se sente bem e se sinta bem”, finaliza a subsecretária.

O babalorixá e presidente da Federação de Cultos Afro-Brasileiros e Ameríndios, Pedro Gaeta, destaca que legislações existem para combater esse tipo de crime, mas ainda precisam ser disseminadas na sociedade.

“O respeito é fundamental para combatermos a intolerância religiosa. E para que a gente consiga ganhar esse respeito, precisamos capacitar mais e mais quem atua junto aos órgãos públicos e na sociedade como um todo. Para que essas pessoas tenham conhecimento das legislações, e que assim possam respeitar a diversidade, e falo isso desde o momento do registro de um boletim de ocorrência, até dentro do ambiente escolar”, finaliza.

A legislação brasileira trata o crime de intolerância religiosa no Código Penal com a Lei 9.459, Lei 14.532 e a Lei 11.635. Prevendo punição para quem difamar alguém publicamente por motivo de crença religiosa, ou quem impedir ou perturbar cerimônias religiosas. Ressaltando que a liberdade religiosa é garantida pela Constituição Federal de 1988, e está descrita no artigo 5º, que possui 77 incisos sobre os direitos fundamentais garantidos aos cidadãos.

“O discurso de ódio tem sido produzido com o intuito de desqualificar, denegrir grupos ou pessoas. Nós somos um colegiado de cultura, nós somos a cultura afro, de cultura religiosa. E essa data reforça que precisamos falar sobre racismo religiosa, porque ele existe e dentro do terreiro nós temos a presença de mulheres, pessoas negras, pessoas idosas, LGBTQIA+, pessoas com deficiência, e todos merecemos viver em uma sociedade livre de qualquer forma de violência”, afirma o babalorixá Roberto de Ogum, que também é servidor público.

Lei

O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa foi instituído através da Lei nº 11.635/2007 e tem como objetivo promover um movimento de conscientização, bem como conter a violência contra templos e espaços religiosos no Brasil.

A data faz menção à morte da Yalorixá Gildária dos Santos, conhecida como Mãe Gilda, fundadora do terreiro de candomblé Ilê Asé Abassáde Ogum, na Bahia, vítima de intolerância religiosa, com agressões físicas e verbais.

CANAIS DE DENÚNCIA

Disque 100 – é um serviço gratuito e anônimo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados.
–
Polícia Militar 190 – em caso de urgência, pode-se acionar a Polícia Militar. Depois de acionar a polícia, pode-se registrar um Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima.
–
Deops – Delegacia Especializada de Ordem Política e Social – rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, 167, Bairro Tiradentes, Campo Grande-MS / telefone: (67) 3318-9020 / e-mail: deops@pc.ms.gov.br
–
Fecams – Orientação sobre os crimes de intolerância religiosa, telefone (67) 9.9103-8569
–
Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial – Av. Ceará, 984, Vila Antonio Vendas, Campo Grande-MS / e-mail: racial@sec.ms.gov.br

Jaqueline Hahn Tente, Comunicação da Cidadania
Fotos: Matheus Carvalho/SEC

Tópicos Relacionados:

Sanesul inicia ampliação da rede de esgotamento sanitário no município de Sidrolândia – Agência de Noticias do Governo de Mato Grosso do Sul

Não perca

Governo de MS abre Processo Seletivo para contratar profissionais de saúde para sistema prisional

Continue lendo

Clique para comentar

ESTADO

Mato Grosso do Sul lidera adesão de agricultores familiares ao Programa Fomento Rural – Agência de Noticias do Governo de Mato Grosso do Sul

Publicado a

8 horas atrás

22 de janeiro de 2025

Postado por

Marcelo Ferreira Armoa Gomes

O primeiro pagamento do Programa Fomento Rural foi iniciado em dezembro de 2024 em Mato Grosso do Sul e o Estado já é o líder no país em inclusão de beneficiários em situação de vulnerabilidade social, segundo o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).

Até o momento, 1.340 famílias rurais sul-mato-grossenses já foram contempladas pelo programa, que é promovido pelo Governo Federal, com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria Executiva de Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

De acordo com a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), do MDS, o investimento total do Governo Federal neste mês para o programa é de R$ 22,04 milhões, beneficiando 8.945 novas famílias em todo o país. O Mato Grosso do Sul lidera a lista de estados contemplados, seguido pelo Ceará, com 980 famílias, e pela Bahia, com 742 famílias atendidas.

Em Mato Grosso do Sul, a meta do Fomento Rural é beneficiar um total de 5.200 famílias até 2026. O primeiro pagamento no Estado foi realizado a 110 famílias em Corumbá e nos próximos meses dá deverão ser incluídos beneficiários nos municípios de Amambai, Aquidauana, Terenos, Paranhos, Maracaju Caracol e Campo Grande.

O objetivo do Fomento Rural é garantir segurança alimentar e nutricional, além de fomentar a geração de renda sustentável no campo. O repasse financeiro total é de R$ 4,6 mil por família, distribuído em duas parcelas: a primeira de R$ 2,6 mil para o início do projeto produtivo e a segunda de R$ 2 mil, concedida após três meses, mediante acompanhamento técnico. As famílias beneficiárias são acompanhadas por empresas de assistência técnica, que orientam a elaboração e execução dos projetos.

“O Fomento Rural atende famílias rurais em situação de extrema pobreza em Mato Grosso do Sul. É uma iniciativa do governo federal, com o apoio do Governo do Estado, que além de transferir um recurso não reembolsável para ser investido na melhoria da produção desses pequenos agricultores, proporciona acompanhamento social e produtivo dessas famílias. Com isso, nós proporcionamos geração de renda e contribuímos para a segurança alimentar dessas famílias que vivem no campo”, afirmou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc.

O secretário-executivo de Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais da Semadesc, Humberto de Mello, lembra que “o governador Eduardo Riedel, juntamente com as demais estruturas do governo de Mato Grosso do Sul, se articulou com o governo federal para viabilizar implementação do Fomento Rural em nosso Estado. É uma ação que vai transformar a realidade de comunidades rurais e promover o desenvolvimento sustentável”.

Criado pela Lei 12.512/2011 e regulamentado pelo Decreto 9.221/2017, o Fomento Rural busca fortalecer a produção familiar e promover a inclusão social. O programa atende agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), priorizando aquelas em situação de pobreza.

A atuação dos agentes técnicos é essencial para o sucesso do programa. Eles são responsáveis por identificar as famílias beneficiárias, elaborar diagnósticos socioeconômicos e definir as atividades produtivas a serem desenvolvidas, que podem incluir desde a criação de pequenos animais até a produção de artesanato e pesca.

Com os recursos do programa, as famílias podem investir em atividades que garantam autonomia financeira e melhoria das condições de vida, contribuindo para a erradicação da pobreza rural em todo o país.

Marcelo Armôa, Comunicação Semadesc

Continue lendo

ESTADO

Com atuação transversal, Governo de MS elabora programa integrado para a região do Pantanal

Publicado a

9 horas atrás

22 de janeiro de 2025

Postado por

Natalia Yahn

Para desenvolver e colocar em prática ações voltadas a proteção do Pantanal sul-mato-grossense, o Governo do Estado iniciou a elaboração de um programa que envolve diferentes áreas – educação, saúde, assistência social, segurança pública, e outras – e que vai contribuir para a execução de ações diversas nas diferentes áreas do bioma.

O trabalho terá como foco atender a população pantaneira que vive em 12 municípios da planície e também em outros 22 municípios que fazem parte da Bacia do Paraguai. Com políticas públicas eficientes e conjuntas, a atuação transversal do Governo do Estado já ocorre de maneira continua e permanente, e com o programa será intensificada de maneira moderna e eficiente.

“Tivemos a Lei do Pantanal e iniciamos um movimento de discutir o bioma. A legislação e o seu processo de regulamentação, a conexão com a temática dos incêndios, e com isso pensar no Pantanal como a região que tem o menor IDH do nosso Estado. Esse governo usa o desenvolvimento como ferramenta para promoção das outras agendas, entre elas a ambiental, porque a nossa crença é que ela precisa estar atrelada ao desenvolvimento sustentável. E por isso começamos a organizar um grande programa de investimento estruturante para o Pantanal, que contempla as questões relativas à conservação, e de atendimento à população, de desenvolvimento das atividades econômicas que são possíveis dentro do bioma”, disse Artur Falcette, secretário-adjunto da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

A primeira reunião de elaboração do programa foi realizada hoje (22), para apresentação dos critérios a serem contemplados, com a participação dos secretários Rodrigo Perez (Segov) e Maurício Simões (SES), além do subcomandante-geral do CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar) Adriano Rampazo, e representantes da Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística), SED (Secretaria de Estado de Educação), Imasul (Instituto de Meio Ambiente).

E hoje o governo pensa nesse desenvolvimento contemplando todas as áreas, né? Educação, saúde, isso é importante também para o desenvolvimento da região e do Estado. Perfeito, contemplando todas as áreas, porque “A gente precisa olhar sobre uma perspectiva de conservação, e como a gente traz os indivíduos que estão estabelecidos ali, sem isolar eles e garante que tenham acesso a serviços básicos que nós temos no resto do Estado, e possam querer ficar naquele território. A presença humana e do Estado são fundamentais para o desenvolvimento do território, e para a manutenção dos níveis de conservação que a gente tem hoje lá”, explicou Falcette.

O Instituto Taquari Vivo será responsável pelo suporte técnico da proposta que será apresentada. “A proposta será elaborada pelas equipes do Governo do Estado, a gente faz a coordenação e organização, e coloca num formato que os órgãos de financiamento exigem. O objetivo principal é ter uma plataforma de desenvolvimento para o Pantanal, onde as políticas públicas e os investimentos sejam direcionados e articulados”, explicou o diretor executivo do Instituto, Renato Roscoe.

Em 2024, um dos principais trabalhos desenvolvidos pelo Governo do Estado na região do Pantanal sul-mato-grossense envolveu as ações de combate aos incêndios florestais, realizado pelo Corpo de Bombeiros – e outros parceiros. A atuação com planejamento logístico eficiente, garantiu a efetividade do trabalho realizado durante todo o ano e a proteção do bioma.

“Nós sabíamos desde o começo que seria um ano atípico e nos preparamos para isso e a grande inovação foram as bases avançadas. Foi muito difícil, mas foi a grande diferença para a temporada de 2024. Saímos vitoriosos com certeza, porque as previsões eram bem piores que 2020. Vamos melhorar ainda mais a nossa logística com as bases avançadas, além da questão da segurança dos nossos militares. Tudo já está sendo planejado para este ano”, explicou o coronel Adriano Rampazo.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Bruno Rezende

Continue lendo

ESTADO

Governo de MS abre edital de R$ 400 mil para projetos culturais de moda e design – Agência de Noticias do Governo de Mato Grosso do Sul

Publicado a

10 horas atrás

22 de janeiro de 2025

Postado por

Lucas Castro

O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura) e FCMS (Fundação de Cultura), lançou o edital da Pnab (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura), com o objetivo de apoiar a realização de eventos culturais de pequeno porte voltados ao segmento de moda e design no Estado.

O valor total disponível para a seleção é de R$ 400.000, com quatro projetos contemplados, cada um com o valor de R$ 100.000.

A iniciativa visa promover e difundir as diversas manifestações culturais da moda e design, ampliando o acesso à cultura e incentivando o fortalecimento dessas áreas em Mato Grosso do Sul. Entre os eventos contemplados estão feiras, palestras, lançamentos de produtos, workshops, desfiles, festivais e outros, que tenham como foco a moda e o design.

Quem pode participar

O edital está aberto para agentes culturais residentes ou que atuem no Estado há pelo menos dois anos. Podem se inscrever pessoas físicas (maiores de 18 anos), Microempreendedores Individuais (MEI), pessoas jurídicas com e sem fins lucrativos, além de coletivos ou grupos culturais sem CNPJ, desde que a inscrição seja feita por uma pessoa física responsável.

Cada agente cultural poderá submeter apenas uma proposta e, caso selecionado, será contemplado com apenas um projeto. O edital também garante cotas para grupos que atendam a categorias específicas: 25% para pessoas negras (pretas e pardas), 10% para pessoas indígenas e 5% para pessoas com deficiência.

As inscrições podem ser feitas entre as 9h do dia 24 de janeiro e as 17h de 18 de fevereiro de 2025. A análise das propostas será realizada entre fevereiro e março, com a publicação dos resultados em 20 de março. Os recursos poderão ser interpostos entre os dias 21 e 27 de março, com a análise final dos recursos prevista para abril.

Cronograma do edital: