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Empresas de comida rápida não têm cartaz do protocolo Não se Cale

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A maioria dos estabelecimentos comerciais de comida rápida [fast food] de São Paulo e em outras 20 cidades paulistas não tinha o cartaz do protocolo Não se Cale, política pública do estado de combate à violência contra mulheres em bares, baladas, restaurantes, casas de espetáculos, eventos e similares. Foi o que registrou a Fundação Procon durante operação de fiscalização denominada Fast Food.

Segundo o Procon, dos 147 estabelecimentos de fast food visitados na capital paulista, 79 não tinham ou apresentavam falhas no cartaz do protocolo Não se Cale, que oferece orientações para denúncias de violência contra a mulher.

Falhas

Além disso, o Procon também constatou outras falhas ou não conformidades nestes estabelecimentos: 133 empresas não apresentaram o certificado do curso de capacitação de seus funcionários, três tinham irregularidades referentes à precificação e em dois faltava sinalização referente às leis do antitabagismo e da proibição de álcool para menores.

No interior e no litoral do estado de São Paulo, os fiscais visitaram 89 empresas e encontraram alguma irregularidade em 77 delas (86,52%).

Os principais problemas constatados, assim como na capital, foram relacionados ao protocolo Não se Cale. não apresentação do certificado de capacitação dos seus funcionários e ausência ou redação incorreta do cartaz com as informações obrigatórias sobre o protocolo.

 

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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Museu de Ciências da Terra será revitalizado no Rio

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Termo de cooperação para revitalização do Museu de Ciências da Terra e para a construção do Centro Científico e Cultural da Urca, no Rio de Janeiro, foi assinado nesta quinta-feira (23) entre o Serviço Geológico do Brasil (SGB) e a Petrobras.

O ato formalizou o apoio da empresa petrolífera para as obras de revitalização do museu e a construção dos laboratórios de isotopia e geocronologia. Com a assinatura dos acordos de cooperação, será possível abrir o processo licitatório para obras e aquisição de equipamentos.

Serão investidos no projeto R$ 271 milhões com a modernização e revitalização dos laboratórios do museu para novas pesquisas e exposições científicas e culturais. O Centro Científico e Cultural da Urca terá uma área de 2.400m², com laboratórios de ponta.

Segundo o diretor-presidente do SGB, Inácio Melo, a formalização do termo de cooperação é um marco histórico. “Este evento é uma celebração do que a ciência pode fazer pelo país. Estamos aqui para testemunhar a assinatura deste importante acordo de cooperação com a Petrobras, uma parceria estratégica que valoriza o papel essencial da ciência e da tecnologia para o desenvolvimento de uma nação”, disse.

“Essa infraestrutura laboratorial vai ser referência internacional. A gente vai ter um centro de referência analítica aqui na Urca junto com o museu nesse prédio maravilhoso, histórico. Esse centro representa o que nós acreditamos que é o desenvolvimento tecnológico, de conhecimento”, disse a diretora executiva de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia dos Anjos.

Incêndio

O Museu de Ciências da Terra sofreu um incêndio em 1973 que destruiu e inutilizou quase a metade da sua área útil. O belo prédio neoclássico na Avenida Pasteur, 404, na Urca, tombado pelo Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), em 1994, tem sua história indissociável da própria história do Serviço Geológico do Brasil, sendo, por isso, considerado o Palácio da História Geológica Brasileira.

O edifício levou 28 anos para ser construído na transição entre a monarquia e a República.

O Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil (SGMB), quando foi criado em 1907, já tinha uma significativa coleção de minerais, rochas e fósseis. Essas peças ainda hoje constituem uma das mais importantes coleções do acervo do museu. Em 1933, o SGMB foi substituído pela Diretoria Geral de Produção Mineral, que, no ano seguinte, foi substituída pelo Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM).

Nessa época e em anos seguintes, o prédio histórico era utilizado por diversos órgãos da administração federal, como o próprio DNPM e, a partir de 1938, o Conselho Nacional do Petróleo (CNP), tornando-se um dos mais conhecidos monumentos arquitetônicos da cidade.

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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Síndrome respiratória grave segue em queda nas últimas seis semanas

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O boletim InfoGripe, divulgado nesta quinta-feira (23) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) confirma queda do número de casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) no país. No entanto, a atualização dos dados relativos à semana epidemiológica entre 12 e 18 de janeiro indica crescimento da doença em 9 estados: Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Amazonas, Pará, Rondônia e Tocantins.

De acordo com o boletim, a incidência semanal média de SRAG por covid-19 tem apresentado mais impacto entre crianças pequenas e idosos, com maiores índices de mortalidade na população acima de 65 anos.

Segundo a pesquisadora do InfoGripe Tatiana Portella, além do aumento de casos de covid-19 nos idosos, a doença também está atingindo jovens e adultos em estados do Norte e Nordeste, como Amazonas, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O boletim InfoGripe registra aumento de casos de SRAG compatíveis com covid-19 no Maranhão, em Rondônia e no Tocantins, embora ainda não haja dados laboratoriais suficientes nesses estados para confirmar tal associação. No Ceará, os casos de SRAG associados à covid-19 estão em queda. No Acre, em Alagoas, Pernambuco, no Piauí e em Roraima, o cenário é oscilante, mas recomenda-se atenção por causa do aumento de casos nas regiões Norte e Nordeste. Quatro capitais têm indicadores de crescimento: João Pessoa, Teresina, Manaus e Porto Velho.

Tatiana Portella reforçou a recomendação do uso de máscaras faciais em localidades que registram aumento de casos, sobretudo em ambientes fechados, com maior aglomeração de pessoas e nos postos de saúde. A pesquisadora lembrou ainda a necessidade de manter a vacinação em dia e recomendou que, diante do aparecimento de sintomas de síndrome gripal, as pessoas fiquem em casa, em isolamento.

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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RJ aplica R$ 535 milhões em multas por transporte de carga irregular

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A Operação Foco Divisas, realizada nas barreiras fiscais do estado do Rio de Janeiro, aplicou mais de R$ 535 milhões em autos de infração contra empresas e transportadoras de cargas flagradas em situação irregular em 2024. Divulgado em balanço nesta quinta-feira (23), valor é 165,4% maior que o verificado no ano de 2023.

Os números refletem o resultado da integração entre a Secretaria da Casa Civil, responsável pela coordenação do programa, e a Secretaria de Fazenda, com o trabalho de fiscalização nas divisas do estado, combatendo irregularidades. Com as ações, a arrecadação tributária e a recuperação de ativos para os cofres estaduais podem ser aplicadas em diversas áreas, como segurança, saúde, educação e saneamento básico.

De acordo com o subsecretário especial de Controle de Divisas, Eduardo Vaz Castelano, o programa completou três anos em agosto do ano passado e vem trabalhando diariamente nas fiscalizações. “Nesse período, mostramos uma evolução positiva e estamos contribuindo positivamente para o crescimento da recuperação de ativos para o Estado. O trabalho de inteligência realizado entre a Operação Foco e a Receita Estadual contribuiu significativamente na redução no número de abordagens, fazendo com que as assertividades nas abordagens sejam maiores”, explica em nota.

O superintendente de Fiscalização da Secretaria de Fazenda, Elson Caetano, disse que as ações integradas com a Casa Civil contribuem para o combate a irregularidades e à concorrência desleal. 

As ações de fiscalização acontecem nos postos fixos de barreira fiscal em Itatiaia, Comendador Levy Gasparian, Campos dos Goytacazes, Itaperuna e Angra dos Reis, além de ações volantes na região metropolitana do Rio..

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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