A primeira fase do Proleite (Programa de Desenvolvimento da Bovinocultura de Leite) tem início com a publicação do Edital para aquisição dos produtos a serem distribuídos e prevê o melhoramento do rebanho leiteiro, aumento da qualidade e da produção de leite em Mato Grosso do Sul, consequentemente oferecendo à população um produto de melhor qualidade e com preço mais acessível.

O Proleite é desenvolvido pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), através da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável.

Nessa fase, os técnicos das Ciências Agrárias (engenheiros agrônomos, médicos veterinários, zootecnistas e técnicos em agropecuária) farão o cadastro dos respectivos produtores de leite que assistem. Antes, eles devem preencher um cadastro eletrônico disponível nesse link fornecendo alguns dados sobre sua qualificação profissional.

Com base nas informações fornecidas pelos técnicos, os produtores serão classificados em três categorias – A, B ou C, de acordo com o nível de tecnologia utilizada no processo produtivo e porte do rebanho.

Os produtores selecionados estarão aptos a integrar o programa e receber os incentivos do governo do Estado, que consistem na distribuição de sêmen de touros da raça Girolando, já selecionado para gerar gestação de fêmeas; também embriões do sexo feminino, bezerras, novilhas e touros da mesma raça, considerada a mais apropriada para o clima de Mato Grosso do Sul e que apresenta excelente produtividade leiteira.

O programa prevê a distribuição de 2 mil IATFs, que são doses de sêmen selecionado para gerar fêmeas; além de 1.200 embriões do sexo feminino, 276 bezerras; 106 novilhas já prenhes e 45 touros reprodutores. Devem ser atendidas cerca de 600 propriedades nessa fase. O objetivo final a ser atingido em 6 anos é elevar a produção leiteira em 4 milhões de litros de leite ao ano no Estado, com ganho de qualidade do rebanho e do produto final.

“Sempre que o Governo faz uma ação desse porte, aumenta a produção, a qualidade do produto que é oferecido ao consumidor, que se beneficia não só pelo aspecto da melhoria de qualidade como também deve refletir no preço final do produto”, observou o secretário executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta.

O Proleite beneficia diretamente, nessa fase, 22 municípios localizados na bacia hidrográfica do Rio Paraná. São eles: Anaurilândia, Aparecida do Taboado, Bandeirantes, Bataguassu, Camapuã, Campo Grande, Cassilândia, Selvíria, Dourados, Glória de Dourados, Iguatemi, Inocência, Itaquirai, Ivinhema, Jaraguari, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Paranaíba, Ponta Porã, Sidrolândia e Terenos.

Beretta chama a atenção dos profissionais técnicos para que façam o cadastro dos produtores aos quais oferecem assistência a fim de se credenciarem a participar do programa. Antes disso, os profissionais precisam estar cadastrados na Câmara Setorial do Leite.

Após conferido a aceite seu cadastro, ele receberá o link para fazer a inscrição dos produtores aos quais assiste e que passarão a ser candidatos a integrar o programa.

João Prestes, Comunicação Semadesc

A modalidade de pesca amadora conhecida como ‘pesque e solte’, na qual o peixe é capturado e devolvido vivo ao rio, será permitida na calha do rio Paraguai a partir deste sábado (1º). A liberação está prevista no Decreto Estadual nº 15.166, de 21 de fevereiro de 2019, onde também consta as cotas e tamanhos mínimos e máximos dos peixes a serem pescados.

Mesmo diante dessa liberação, o período de defeso continua em vigor nos rios de Mato Grosso do Sul até 28 de fevereiro.

Na prática do ‘pesque e solte’ os pescadores devem adotar cuidados específicos para garantir a sobrevivência dos peixes. O uso de anzóis lisos e sem farpas é obrigatório, assim como a devolução imediata do peixe ao mesmo local de onde foi retirado. A prática é restrita à calha do rio Paraguai e está proibida em áreas como baías, lagos, lagoas marginais, banhados e outros cursos d’água conectados. Também não é permitida na foz dos afluentes.

Além disso, é imprescindível que o pescador possua a Autorização Ambiental para Pesca Amadora, especificamente na modalidade ‘pesque e solte’, emitida antes da atividade.

“Essa medida visa encontrar um equilíbrio entre a prática da pesca esportiva e a preservação ambiental, especialmente no período de reprodução das espécies”, destaca o diretor-presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), André Borges. Ele reforça que o objetivo é promover a pesca sustentável sem comprometer a fauna aquática.

Penalidades para infrações

O desrespeito à legislação pode acarretar sérias consequências. Pescadores flagrados em irregularidades poderão ser detidos e levados à Delegacia de Polícia Civil para a lavratura do auto de prisão em flagrante. Caso condenados, estão sujeitos a penas que variam de um a três anos de detenção, além de ter material de pesca, embarcações, motores e veículos apreendidos.

O período de defeso das espécies, instituído para garantir a reprodução e a sustentabilidade dos estoques pesqueiros, é uma medida essencial para a preservação do ecossistema aquático. A liberação do “pesque e solte” é um passo estratégico para incentivar a pesca esportiva sustentável sem comprometer a fauna dos rios de Mato Grosso do Sul.

“É importante que cada um faça a sua parte, obedecendo os locais, petrechos e tamanhos de captura estabelecidos nos Decretos Estaduais n. 15.166/2019, com as alterações do Decreto n. 15.375, de 26 de fevereiro de 2020”, explica a técnica da área de pesca do Imasul, Fânia Campos.

Importante atentar para:

• utilizar anzóis sem farpas
• preferencialmente não retirar o peixe da água para tirar o anzol que fisgou o peixe

Dicas essenciais para o pescador responsável

Se você pratica a pesca esportiva, adotar boas práticas no manuseio dos peixes faz toda a diferença para garantir a sobrevivência e a saúde dos exemplares capturados. Confira algumas dicas importantes.

Posição correta: se precisar retirar o peixe da água, mantenha-o sempre na posição horizontal e pelo menor tempo possível fora d’água. Isso reduz o impacto sobre sua respiração e estrutura corporal.

Manuseio mínimo: evite tocar diretamente na pele do peixe. O contato excessivo pode remover a camada de muco protetor, tornando-o mais vulnerável a doenças.

Cuidado com o anzol: caso o peixe tenha engolido o anzol, não tente removê-lo à força. Cortar a linha rente à boca pode ser a melhor opção para evitar ferimentos graves.

Proteja as brânquias: nunca coloque as mãos nas guelras do peixe! Essa estrutura é fundamental para a respiração e qualquer dano pode ser fatal.

Evite o estresse: quanto mais tempo o peixe passar se debatendo, maior o risco de desenvolver infecções por fungos e bactérias, podendo levar ao óbito. Seja rápido e eficiente ao soltá-lo.

Liberação correta: assim que capturar o peixe, devolva-o imediatamente ao mesmo local de onde foi retirado. Faça isso com calma, sem movimentos bruscos, garantindo que ele possa nadar novamente sem dificuldades.

Gustavo Escobar, Comunicação Imasul
Foto: Saul Schramm/Arquivo

Medida visa tornar MS mais sustentável até 2030 e está alinhada aos ODS da ONU

Os proprietários de veículos automotores movidos a gás natural veicular continuam isentos do pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) em 2025. A medida faz parte da meta de tornar o Estado de Mato Grosso do Sul cada vez mais sustentável até 2030 e está alinhada aos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da ONU (Organização das Nações Unidas).

Quem converteu até 31 de dezembro de 2024 ou já possuía veículo movido a GNV conta com a redução de 100% do IPVA devido, de qualquer espécie ou categoria, com motor acionado, de forma originária ou decorrente de conversão autorizada. Para os proprietários que desejam realizar a conversão em um futuro próximo, o Decreto nº 16.255 que acrescentou dispositivos ao decreto nº 9.918, de 23 de maio de 2000, informa que esses passarão a fazer jus ao benefício fiscal sempre no exercício seguinte ao da conversão.

Sobre a identificação dos veículos para fins de isenção do tributo, a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) informa que, com auxílio do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), identificará anualmente os veículos com motor acionado a GNV de forma automática.

O secretário estadual de Fazenda, Flávio César, explica que caso o proprietário receba a notificação de lançamento do IPVA, ele poderá realizar a abertura de solicitação, via Portal de serviços eletrônicos da Sefaz.

“Caso você possua um veículo movido a GNV devidamente regularizado no Detran-MS em 31/12/2024 e mesmo assim tenha recebido o boleto (DAEMS) do IPVA 2025, deverá abrir uma SAP com o assunto ‘IPVA – impugnação do lançamento’, por meio do site https://www.catalogo.sefaz.ms.gov.br/ipva-reclamacao-impugnacao-do-lancamento-de-ipva-de-veiculos-usados-alteracao-do-valor-venal-base-de-calculo“.

“O GNV, além de mais barato que a gasolina, é um combustível não-poluente. O gás natural é um combustível de queima limpa, com menor geração de gás carbônico (CO₂), fato que contribui para a melhoria da qualidade do ar. É o Governo do MS trabalhando para reverter tributos em prol de um MS mais próspero, inclusivo, verde e digital”, finalizou o secretário.

Para onde vai o IPVA?

O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado, ficando atrás apenas do ICMS. O valor do IPVA é apurado com a aplicação do percentual sobre o valor de mercado do veículo, constante da tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

A Constituição Federal estabelece que 50% do total arrecadado pelo Estado deve ser revertido para o município em que o veículo está registrado. Assim, metade dos recursos arrecadados com o IPVA são utilizados na manutenção das cidades.

Diana Gaúna, Comunicação Sefaz
Foto: Saul Schramm/Secom