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Iphan vai priorizar tombamento do antigo DOI-Codi no Rio em 2025

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 O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) afirma que irá priorizar, em 2025, o processo de tombamento do prédio onde funcionou o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), localizado na Rua Barão de Mesquita, Tijuca, Rio de Janeiro (RJ). No local foram efetuadas prisões, torturas e mortes de opositores durante o período da ditadura militar no Brasil.  A intenção é que o local se torne um espaço de memória.

O posicionamento do Iphan segue recomendação do Ministério Público Federal (MPF), divulgada nesta terça-feira (21). O MPF demandou que o órgão priorize o tombamento do prédio, cujo processo, de acordo com a instituição, tramita no Instituto desde 2013.

O DOI-Codi foi um órgão ligado ao Exército, que funcionou na ditadura militar como uma agência de repressão política, entre os anos de 1964 e 1984. No local, os considerados inimigos do governo eram encarcerados, torturados e mortos. Havia unidades em diferentes cidades, como São Paulo, Recife e Porto Alegre, além do Rio de Janeiro. No Rio, o prédio onde o órgão funcionou é onde está atualmente o 1º Batalhão de Polícia do Exército do Rio de Janeiro.

O local foi espaço de tortura e morte de dezenas de presos políticos, entre eles o engenheiro e ex-deputado federal Rubens Paiva, cuja história foi retratada no filme Ainda Estou Aqui. O ex-parlamentar foi levado da casa dele, no Rio de Janeiro, por agentes do Centro de Informações da Aeronáutica (Cisa), no feriado de 20 de janeiro de 1971 (dia de São Sebastião), há 54 anos.

Paiva não foi a única vítima da ditadura, a Comissão Nacional da Verdade identificou pelo menos 434 pessoas mortas ou desaparecidas pelas forças ditatoriais.

Em nota, o Iphan disse que o pedido de tombamento do prédio “está em processo de análise. Esta é uma das demandas prioritárias da autarquia para o ano de 2025”, afirmou.

O Iphan acrescentou que aguarda a autorização do Exército para realizar uma visita técnica ao local. “No momento, o Instituto está fazendo uma nova tentativa de avanço no processo, e aguarda a autorização do Exército para realizar a visita técnica, indispensável para a continuidade e conclusão da análise”, disse o Instituto.

“O Iphan reafirma seu compromisso em preservar os lugares de memória, indispensáveis para a manutenção da democracia brasileira”, ressaltou ainda o instituto.

Para familiares e amigos de vítimas da ditadura e organizações que lutam por memória e justiça, o tombamento do antigo DOI-Codi é fundamental. “A gente tem algumas lutas em torno da construção de lugares de memória, então o DOI-Codi é um deles e é um importantíssimo”, diz o diretor do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, Rafael Maul de Carvalho Costa

Segundo Costa, a recomendação do MPF e a priorização do tombamento são passos iniciais para a preservação da memória das vítimas da ditadura. Ele ressalta que há outros locais que também deveriam se tornar espaços de memória, como o Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no centro do Rio de Janeiro.

“Essa recomendação é muito importante para que se acelere e que não pare no DOI-Codi. A gente precisa, inclusive, revelar novos lugares de memória que possam mostrar também a amplitude da violência da ditadura empresarial militar no Brasil, que atingiu uma população muito maior do que aqueles que estão reconhecidos oficialmente até hoje”, diz, Costa.

A Agência Brasil entrou em contato com o Exército e aguarda posicionamento.

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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Indicações ao Oscar têm gosto de reparação, diz filha de Rubens Paiva

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A professora de psicologia Vera Paiva, de 71 anos, filha mais velha de Rubens e Eunice Paiva, disse, nesta quinta-feira (23), que as três indicações ao Oscar do filme Ainda Estou Aqui tiveram sentido especial para ela e família.

“O gosto na hora foi de reparação de muitos momentos que vivemos, como milhares de famílias brasileiras”, afirmou Vera à Agência Brasil.

Para Vera, que é docente na Universidade de São Paulo (USP), o reconhecimento foi como um tributo também às famílias dos desaparecidos políticos no Brasil.

“Uma homenagem a todas as milhares de famílias que tiveram seus entes queridos perseguidos, torturados, assassinados e, em especial, às que não tiveram chance, como a nossa, de enterrar seus corpos”, desabafou.

“Milhares de Eunices”

Além da lembrança ao pai, o reconhecimento da Academia de Artes e Ciências Cinematográficas de Hollywood significa também, segundo Vera Paiva, uma homenagem às mulheres que veem familiares serem mortos em cenários de opressão. 

“Uma homenagem a milhares de Eunices nesse país, sofrendo com o assassinato de seus maridos, ou de filhos e netos por gente que se coloca no lugar de Deus a decidir quem vive e quem morre, e ainda se dizem cristãos”, ressalta.

Vera Paiva aproveitou a ocasião para criticar o ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem chamou de “medíocre”.  Em 2014, o então deputado federal cuspiu no busto de Rubens Paiva no dia de inauguração do monumento no Congresso.     

Delicadeza

A filha de Rubens Paiva ressaltou a qualidade e o cuidado do filme de Walter Salles. “Grande vitória do diretor, querido Waltinho, da delicadeza que imprimiu ao filme, dos roteiristas já premiados, das Fernandas, mãe (Montenegro) e filha (Torres), atrizes maravilhosas e toda a produção impecável do filme”.

O filme foi indicado nas categorias de melhor filme, filme internacional e também na de melhor atriz, pela atuação de Fernanda Torres no papel de Eunice Paiva. É a primeira vez que um filme brasileiro é indicado em três categorias ao Oscar. Outro fato inédito é um filme brasileiro concorrer à categoria principal, de melhor filme.

As indicações ao Oscar ocorrem três dias depois que a prisão de Rubens Paiva por agentes da ditadura militar completou 54 anos. Ele foi assassinado na noite de 20 de janeiro de 1971 ou nos dias seguintes por militares do Exército na carceragem do DOI-CODI. O corpo nunca foi entregue à família e nenhum agente foi preso pelo crime.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou cinco militares reformados, em 2014: José Antônio Nogueira Belham, Jacy Ochsendorf e Souza, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos. O processo está no Supremo Tribunal Federal
 

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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Justiça suspende mapa da Lei de Zoneamento da capital paulista

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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu liminarmente o mapa da Lei de Zoneamento da capital paulista. O mapa é usado para definir os limites de construção e as atividades permitidas em cada zona do município. A decisão do desembargador relator Nuevo Campos, publicada no último dia 14, ocorreu em resposta a um pedido do Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo.     

O MP solicitou a inconstitucionalidade dos artigos 84 da Lei 18.081, de 19 de janeiro de 2024, em sua redação original e na redação promovida pela Lei 18.177, de 25 de julho de 2024. Os artigos definem o mapa da Lei de Zoneamento de São Paulo. 

De acordo com o MP, a redação dos artigos incorre em vícios de inconstitucionalidade em razão da ausência de participação popular, ausência de planejamento técnico e violação aos princípios da impessoalidade, da moralidade, da segurança jurídica e da motivação.  

“Em atenção aos princípios da economia e da celeridade processual, acolho o pedido de aditamento da petição inicial. Oportuno observar, neste aspecto, que não houve alteração substancial do ato impugnado e que o novo dispositivo se sujeita aos mesmos vícios de inconstitucionalidade deduzidos na inicial, sendo idênticos os fundamentos”, disse o desembargador, na decisão liminar.

A Procuradoria-Geral do Município de São Paulo informou, por meio de nota, que a prefeitura de São Paulo ainda não foi intimada sobre a decisão. “Quando for, tomará as medidas que considerar cabíveis.”

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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Inca quer dobrar número de voluntários e flexiona horário da atividade

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O Instituto Nacional de Câncer (Inca) – órgão que, além do tratamento, realiza pesquisas e coordena ações de prevenção à doença – espera dobrar o corpo de voluntariado em 2025. Para isso, o instituto ligado ao Ministério da Saúde decidiu flexibilizar o horário de atuação dos voluntários.

As quatro horas semanais, de segunda-feira a sexta-feira, poderão ser divididas conforme disponibilidade do voluntário. A direção do INCAvoluntário, área de ações sociais do centro de excelência, entende que a flexibilização será capaz de atrair mais candidatos para o trabalho solidário, principalmente entre os que têm um emprego.  

“Quem trabalha contratado por uma empresa, mesmo que em esquema de home office [teletrabalho], tem a agenda obviamente mais presa que profissionais autônomos”, diz a gerente-geral do INCAvoluntário, Fernanda Vieira.

“Por isso, resolvemos flexibilizar a carga horária e, também, porque precisamos de mais pessoas em 2025. Temos muito a fazer pelos pacientes do Instituto”, completou.

Inscrições

As inscrições são feitas pelo site do INCAvoluntário até o dia 20 de fevereiro. O Instituto conta atualmente com 220 voluntários e espera conseguir mais 200. As ações de voluntariado são feitas nos quatro hospitais na cidade do Rio de Janeiro e também em atividades fora do ambiente hospitalar.

Além da disponibilidade de quatro horas semanais, são pré-requisitos para o trabalho voluntário ser maior de 18 anos, respeitar a neutralidade religiosa das atividades do INCAvoluntário e não ser profissional nem aluno da área de saúde. Se houver histórico pessoal de câncer ou de algum familiar, é preciso estar há um ano, no mínimo, na fase de controle.

Para Fernanda Vieira, quem se voluntaria encontra mais sentido na vida. “Quem sente o gostinho do voluntariado se transforma na vida pessoal e também, claro, no trabalho”, diz.

O trabalho realizado pelo corpo de voluntariado inclui ações de humanização nos hospitais, triagem de doações, organização de estoques e dar aulas de artesanato e idiomas, por exemplo. As ações sociais incluem apresentação de teatro para crianças e levar pacientes e familiares para programas culturais e passeios por pontos turísticos.

Em 2024, mais de 14 mil pacientes foram beneficiados. A instituição distribuiu mais de 5,6 mil bolsas de doação com itens como leite em pó, fraldas, itens de higiene pessoal e perucas.

No ano passado, o INCAvoluntário criou o bolsa-cartão, uma forma de facilitar a distribuição de doações para pacientes e familiares, entregue a 5,9 mil pessoas, representando quase R$ 895 mil. 

“Esses números não são apenas estatísticas, eles representam vidas tocadas, famílias amparadas e sonhos realizados”, diz a gerente do INCAvoluntário.


Fonte: Agência EBC de Comunicação

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