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Justiça suspende mapa da Lei de Zoneamento da capital paulista

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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu liminarmente o mapa da Lei de Zoneamento da capital paulista. O mapa é usado para definir os limites de construção e as atividades permitidas em cada zona do município. A decisão do desembargador relator Nuevo Campos, publicada no último dia 14, ocorreu em resposta a um pedido do Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo.     

O MP solicitou a inconstitucionalidade dos artigos 84 da Lei 18.081, de 19 de janeiro de 2024, em sua redação original e na redação promovida pela Lei 18.177, de 25 de julho de 2024. Os artigos definem o mapa da Lei de Zoneamento de São Paulo. 

De acordo com o MP, a redação dos artigos incorre em vícios de inconstitucionalidade em razão da ausência de participação popular, ausência de planejamento técnico e violação aos princípios da impessoalidade, da moralidade, da segurança jurídica e da motivação.  

“Em atenção aos princípios da economia e da celeridade processual, acolho o pedido de aditamento da petição inicial. Oportuno observar, neste aspecto, que não houve alteração substancial do ato impugnado e que o novo dispositivo se sujeita aos mesmos vícios de inconstitucionalidade deduzidos na inicial, sendo idênticos os fundamentos”, disse o desembargador, na decisão liminar.

A Procuradoria-Geral do Município de São Paulo informou, por meio de nota, que a prefeitura de São Paulo ainda não foi intimada sobre a decisão. “Quando for, tomará as medidas que considerar cabíveis.”

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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Eventos climáticos deixam 242 milhões de alunos sem aulas em 2024

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Pelo menos 242 milhões de estudantes em 85 países tiveram os estudos interrompidos em 2024 por conta de eventos climáticos extremos, como ondas de calor, ciclones tropicais, tempestades, inundações e secas, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Apenas no Brasil, ficaram sem aula por algum período no ano passado 1,17 milhão de crianças e adolescentes. As enchentes no Rio Grande do Sul foram a principal causa.  

Os dados são do relatório Learning Interrupted: Global Snapshot of Climate-Related School Disruptions in 2024 (Aprendizagem interrompida: panorama global das interrupções escolares relacionadas ao clima em 2024), que analisa os impactos dos eventos climáticos nas escolas e, consequentemente, no aprendizado das crianças e jovens, da educação infantil ao ensino médio.

Segundo o estudo, as ondas de calor foram o risco climático que mais levou ao fechamento de escolas no ano passado, com mais de 118 milhões de estudantes afetados apenas em abril. Nesse mês, Bangladesh e Filipinas registraram fechamentos generalizados de escolas e o Camboja reduziu o horário escolar em duas horas. Em maio, as temperaturas chegaram 47 graus celsius em partes do sul da Ásia, o que, segundo o relatório, colocou as crianças em risco de insolação. 

O Afeganistão, além das ondas de calor, sofreu com graves inundações repentinas que danificaram ou destruíram mais de 110 escolas em maio, impactando a educação de milhares de estudantes.  

O mês, no entanto, com mais impacto na educação foi setembro, o início do ano letivo no hemisfério norte. Segundo o Unicef, pelo menos 16 países suspenderam as aulas no período devido a fenômenos meteorológicos extremos, incluindo o tufão Yagi, que afetou 16 milhões de crianças na Ásia Oriental e no Pacífico. 

Chuvas torrenciais e inundações atingiram a Itália em setembro, impactando a vida escolar de mais de 900 mil estudantes, e atingiram a Espanha em outubro, interrompendo as aulas de 13 mil crianças.

De acordo com a análise, o sul da Ásia foi a região mais afetada, com 128 milhões de estudantes com interrupções nas atividades escolares por conta do clima em 2024.

Segundo a chefe de Educação do Unicef no Brasil, Mônica Pinto, o maior impacto climático na educação no Brasil em 2024 deve-se a enchentes no Rio Grande do Sul [LINK: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/educacao/audio/2024-06/milhares-de-alunos-continuam-fora-das-escolas-no-rio-grande-do-sul] que deixaram milhares de estudantes sem aulas.

Ela ressalta que questões climáticas, como enchentes e secas, como as observadas na região Norte [LINK: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-08/rios-da-amazonia-registram-niveis-abaixo-da-media-historica], que já existiam, têm sido agravadas com eventos extremos.

“Esse é um desafio para as redes de ensino no Brasil, muito agravado nos últimos anos com os eventos extremos. A gente tem vivenciado processos de enchentes no Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, o mais recente e trágico no Rio Grande do Sul, onde a gente vivencia comunidades que têm perdas de vida e também de casas, de comunidades inteiras. E [há ainda] a dificuldade dessas famílias de retomarem a vida escolar de crianças e adolescentes, porque muitas vezes escolas são impactadas ou totalmente destruídas ou em parte, ou então que essas escolas acabam se tornando abrigos”, enfatiza Mônica.

Impactos na aprendizagem

O relatório também aponta que, em contextos frágeis, o fechamento prolongado das escolas torna menos provável o retorno dos alunos à sala de aula, levando ao abandono escolar e até mesmo ao maior risco de casamento infantil e trabalho infantil. A análise mostra que quase 74% dos estudantes afetados no ano passado estavam em países de rendimento baixo e médio baixo. 

Segundo o relatório, as escolas e os sistemas educativos estão, em grande parte, pouco equipados para proteger os estudantes desses impactos. Além disso, o documento destaca que os investimentos financeiros voltados para os impactos climáticos na educação são baixos e ainda faltam dados globais sobre interrupções de aulas devido a riscos climáticos.


PORTO ALEGRE, RS, BRASIL, 05.05.2024 - Chuvas no Rio Grande do Sul  - Fotos gerais enchente em Porto Alegre. Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini
PORTO ALEGRE, RS, BRASIL, 05.05.2024 - Chuvas no Rio Grande do Sul  - Fotos gerais enchente em Porto Alegre. Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini

Chuvas intensas em 2024 fecharam o comércio e escolas no Rio Grande do Sul – Gustavo Mansur/Palácio Piratini

A chefe de Educação do Unicef no Brasil ressalta que, em eventos extremos, as redes de ensino devem estar preparadas para acolher os estudantes, compreendendo os impactos sofridos.

“Todos nós adultos a gente sabe quando a gente está passando por um problema ou por um processo, um trauma emocional muito grande, o quanto isso impacta na nossa vida, no nosso desempenho. Imagina uma criança, uma criança pequena, ou um adolescente. Se a gente deseja garantir os direitos de aprendizagem para os crianças e adolescentes nesse momento é preciso que  possamos oferecer escolas resilientes, que a gente possa dar um acolhimento socioemocional para essas crianças e adolescentes e todo o nosso respeito aos educadores que estão ali lidando com essas crianças e adolescentes”, enfatiza.

Alertas

Diante desse cenário, o Unicef recomenda medidas globais para proteger crianças e adolescentes dos impactos climáticos. Entre elas estão investir em escolas e instalações de aprendizagem resilientes a catástrofes e inteligentes em termos climáticos para uma aprendizagem mais segura; e acelerar o financiamento para melhorar a resiliência climática na área de educação, incluindo o investimento em soluções comprovadas e promissoras.

“A mensagem importante que a gente precisa pensar enquanto sociedade é que cada vez mais é preciso que se estabeleça protocolos, mesmo que a gente não os utilize e pensar o quanto é essencial que as comunidades, que a sociedade, o poder público, as famílias e as instituições de referência priorizem os direitos de crianças e adolescentes, porque nem sempre é isso que a gente faz”, defende avalia Mônica.

Ela acrescenta que “a gente não pode construir as respostas depois que as calamidades ocorrem. Acho que tem que ter um comportamento preventivo”.

Mesmo em contextos de desastres, é preciso buscar manter a rotina das crianças e priorizar a educação.

“A gente pode identificar outros espaços que não sejam a escola para que famílias abrigadas, minimamente, possam fazer com que as crianças continuem indo às escolas. Para minimamente a gente manter a rotina dessas crianças. Com isso, a gente ajuda essas crianças e ajuda as famílias que precisam se reinventar, se recompor. Essa visão de cuidado com as crianças, com os adolescentes, precisa estar na centralidade desses planejamentos que a gente precisa fazer antes que as situações aconteçam”, finaliza.   

 

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 30 milhões

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O concurso 2.819 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (23), não teve nenhum acertador das seis dezenas. O prêmio acumulou e está estimado em R$ 30 milhões para o próximo sorteio. 

Os números sorteados foram: 11 – 12 – 39 – 43 – 46 – 50.

No total, 26 apostas acertaram cinco dezenas e vão receber R$ 74.753,51. Outras 1.978 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 1.403,72.

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (25), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.


Fonte: Agência EBC de Comunicação

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Empresas de comida rápida não têm cartaz do protocolo Não se Cale

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A maioria dos estabelecimentos comerciais de comida rápida [fast food] de São Paulo e em outras 20 cidades paulistas não tinha o cartaz do protocolo Não se Cale, política pública do estado de combate à violência contra mulheres em bares, baladas, restaurantes, casas de espetáculos, eventos e similares. Foi o que registrou a Fundação Procon durante operação de fiscalização denominada Fast Food.

Segundo o Procon, dos 147 estabelecimentos de fast food visitados na capital paulista, 79 não tinham ou apresentavam falhas no cartaz do protocolo Não se Cale, que oferece orientações para denúncias de violência contra a mulher.

Falhas

Além disso, o Procon também constatou outras falhas ou não conformidades nestes estabelecimentos: 133 empresas não apresentaram o certificado do curso de capacitação de seus funcionários, três tinham irregularidades referentes à precificação e em dois faltava sinalização referente às leis do antitabagismo e da proibição de álcool para menores.

No interior e no litoral do estado de São Paulo, os fiscais visitaram 89 empresas e encontraram alguma irregularidade em 77 delas (86,52%).

Os principais problemas constatados, assim como na capital, foram relacionados ao protocolo Não se Cale. não apresentação do certificado de capacitação dos seus funcionários e ausência ou redação incorreta do cartaz com as informações obrigatórias sobre o protocolo.

 

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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