O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou nesta sexta-feira (24) que a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) cumpra, em até cinco dias, a decisão judicial que proíbe o recebimento de apostas esportivas de bets feitas fora do território fluminense. O ministro determinou o pagamento de multa diária de R$ 500 mil para a Loterj e de R$ 50 mil para o presidente da loteria caso descumpram a decisão “sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade por descumprimento de ordem judicial”.

No dia 2 de janeiro, Mendonça já havia proibido a Loterj de explorar atividades de loterias e jogos eletrônicos fora do território estadual Rio e de credenciar empresas para atuarem em outras localidades, mas a autarquia recorreu e pediu 120 dias para colocar a decisão em prática. O ministro do STF negou o recurso.

Na liminar do início do ano, Mendonça suspendeu a eficácia de regra do edital da Loterj para credenciamento de empresas para explorar as bets no estado. Para o ministro, a medida favorece a exploração interestadual desse serviço público pelo Rio de Janeiro, em detrimento da competência da União e de outros estados.

Inicialmente, o edital exigia que as empresas interessadas tivessem sistema de geolocalização para garantir que apostas em tempo real fossem feitas somente no Rio de Janeiro, além de processos que bloqueassem o acesso fora dos limites territoriais do estado. Contudo, o edital foi retificado, e essas exigências acabaram.

Na ação cível, a União alega que a norma invade sua competência para prestar e explorar loterias em âmbito nacional e incentiva a concorrência predatória entre os entes da federação.

A autarquia também está obrigada a exigir das bets credenciadas por ela a utilização dos mecanismos eletrônicos de geolocalização que garantam que as apostas são efetivamente originárias apenas do Rio de Janeiro.

A justiça de São Paulo condenou, nesta sexta-feira (24), o empresário José Maria Jr. a 13 anos de prisão pelo atropelamento da cicloativista Marina Harkot. O reú vai recorrer em liberdade. O Ministério Público quer aumentar a pena para 17 anos, além de pedir a prisão imediata do atropelador. Cicloativista é uma pessoa que defende o uso da bicicleta como meio de transporte e a segurança dos ciclistas.

O julgamento foi no Fórum Criminal da Barra Funda. Começou na quinta-feira (23) e terminou nesta madrugada. O empresário atropelou Marina no dia 8 de novembro de 2020 na avenida Paulo VI, em Pinheiros, em São Paulo. A ciclista, de 28 anos, era socióloga e morreu por politraumatismo, ou seja, teve diversas fraturas pelo corpo.

O empresário tem 37 anos e foi condenado pela maioria dos jurados. Conforme a decisão da juíza Isadora Botti Beraldo Moro, José Maria Jr. recebeu as penas de 12 anos de prisão em regime fechado por homicídio doloso qualificado por dolo eventual; seis meses de detenção em regime aberto por embriaguez ao volante e outros seis meses também em regime aberto por omissão de socorro.

Defesa pode recorrer

A defesa do empresário deve recorrer da sentença, pedindo a troca da condenação de homicídio doloso para culposo (quando não há intenção de matar).

A promotoria alega que o réu “assumiu o risco de causar a morte da ofendida, sobretudo, porque conduzia um veículo automotor embriagado, além de fazê-lo em velocidade absolutamente incompatível com a avenida na qual transitava. Necessário mencionar que o denunciado foi pilhado por radares instalados na via pública empreendendo a velocidade de 93 km/h, sendo que o máximo permitido é de 50 km/h, donde se conclui que ele era, de fato, responsável por uma forma de condução extremamente audaciosa e irresponsável”, argumentou a promotoria.

Pelos próximos nove dias, Tiradentes, em Minas Gerais, se converte mais uma vez na capital nacional do cinema brasileiro. Assim como acontece sempre em janeiro, a cidade histórica mineira deverá receber uma multidão de amantes da sétima arte. Anualmente, a Mostra de Cinema de Tiradentes inaugura o calendário audiovisual do país e dá o tom de muitas das discussões que irão se estender por outros festivais ao longo do ano.

Organizado pela Universo Produção desde 1998, o evento chega à sua 28ª edição homenageando a atriz Bruna Linzmeyer. Na cerimônia de abertura, que acontece na noite desta sexta-feira (23), ela receberá o troféu Barroco.

“É uma atriz talentosa, mas também uma mulher de seu tempo, que se vincula às lutas e à criação de uma arte do prazer e da rebeldia”, diz Raquel Hallak, diretora da Universo Produção e coordenadora-geral do evento.

Nascida em Santa Catarina, Bruna Linzmeyer se mudou para São Paulo para estudar teatro aos 16 anos. Na televisão, acumula papéis marcantes em novelas como Gabriela (2012), Amor à Vida (2013) e Pantanal (2022).

A Mostra de Tiradentes incluiu na programação 10 filmes que fazem parte de sua carreira, entre eles os longas Baby (2024), Medusa (2021), O filme da Minha Vida (2017) e A Frente Fria que a Chuva Traz (2016) e os curtas Se Eu tô Aqui é por Mistério (2024) e Alfazema (2019).

Além da homenagem a Bruna, a cerimônia de abertura contará com uma performance e oferecerá ao público a pré-estreia de Girassol Vermelho, novo longa-metragem ficcional do diretor mineiro Éder Santos. Na nova produção, ele dirigiu um elenco estrelado, que conta com os atores Daniel de Oliveira, Chico Diaz e Bárbara Paz.

Mostra de Tiradentes homenageará a  atriz Bruna Linzmeyer  – Divulgação 

Os organizadores estimam que mais de 30 mil pessoas passarão pela cidade mineira. Ao longo da programação, que se estende até 1º de fevereiro, serão exibidos ao todo 140 filmes, sendo 43 longas, um média e 96 curtas-metragens. São títulos de 21 estados diferentes.

Alguns estarão disponíveis em formato online, na plataforma da mostra. Além das sessões cinematográficas, o público poderá acompanhar apresentações artísticas, oficinas e debates. Todas as atividades são gratuitas.

Temática

Como em todas as edições, um tema norteia as discussões da Mostra de Cinema de Tiradentes. A escolha leva em conta observações sobre a produção do cinema brasileiro. Neste ano, a temática central aparece na forma de uma pergunta: “Que cinema é esse?”.

De acordo com Raquel Hallak, a proposta é levantar o questionamento sobre o atual estágio da produção nacional. “A intenção é que o cinema brasileiro se arrisque a fazer perguntas novas, se arrisque a sair do já conhecido, seja na criação dos filmes, na elaboração das políticas públicas e estruturais do setor, na eleição de nossas prioridades, na nossa própria linguagem no debate público e no forjamento das novas ideias”.

A lista de filmes selecionados inclui títulos de 21 unidades da federação. São 35 produções paulistas, 32 fluminenses, 24 mineiras e 10 cearenses. Outros 17 estados terão entre um e sete filmes presentes na programação.

O ponto alto é a Mostra Aurora, que abrirá espaço para o primeiro longa-metragem de diretores em início de carreira. Essa categoria específica para a valorização de novos cineastas surgiu em 2008, na 10ª edição. De lá pra cá, ela se firmou como uma das mais importantes vitrines do evento.

Neste ano, concorrem seis títulos produzidos em cinco estados: Ceará, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe. Além da Mostra Aurora, a 28ª edição contará com outras 16 categorias, das quais quatro são competitivas.