Com a aprovação do novo Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Prisional de Mato Grosso do Sul para o período de 2025-2028, o Estado reafirma seu compromisso com a educação como ferramenta de transformação social. Entre as metas estabelecidas, destaca-se a ampliação em 20% do número de reeducandos do sistema prisional matriculados em modalidades educacionais como ensino regular, cursos profissionalizantes e projetos de remição pela leitura.
A inclusão educacional no sistema prisional tem se mostrado um dos pilares para a ressocialização, reduzindo índices de reincidência criminal e abrindo novas perspectivas para quem busca recomeçar.
Com foco em oferecer oportunidades reais, o novo Plano reforça a importância de parcerias estratégicas entre a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), por meio da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), a Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), a SED (Secretaria de Estado de Educação), as secretarias municipais e instituições de ensino públicas e privadas.
O plano prevê ações específicas para ampliar o acesso ao ensino, incluindo a implementação de novas turmas nas unidades penais, a diversificação da oferta de cursos profissionalizantes voltados ao mercado de trabalho e o fortalecimento do projeto de Remição pela Leitura, que permite aos custodiados reduzir o tempo de reclusão ao mesmo tempo que desenvolvem competências cognitivas e sociais.
A meta de ampliar a participação em 20% até 2028 representa não apenas um avanço no combate à exclusão, mas também um impacto positivo para a economia local, ao formar mão de obra qualificada para diferentes setores.
O Plano prevê ampliar acesso dos reeducandos em diferentes modalidades educacionais.
Para a diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, a educação transforma a vida das pessoas que se apoderam do conhecimento, podendo mudar seu objetivo de vida e de seus familiares.
“Com a educação as pessoas deixam de ser objeto de transformação e passam a ser o sujeito da sua transformação, ou seja, passam a deter o poder do conhecimento e de mudanças. No caso dos privados de liberdade a educação possibilita que a visão do mundo deles se modifiquem, trazendo novas perspectivas e novos objetivos, tanto pessoal quanto profissional”, destaca.
Segundo dados recentes divulgados pela Diretoria de Assistência Penitenciária, foram registrados mais de 800 mil atendimentos relacionados à reinserção social de apenados no último ano, apontando avanço significativo em ações de trabalho, educação, saúde e promoção social dentro e fora das unidades penais.
Essas iniciativas buscam oferecer aos custodiados suporte para a retomada da vida em sociedade, contribuindo para o aumento da qualificação profissional e reduzindo os índices de reincidência.
Para se ter uma ideia, em 2023, foram 4.745 internos matriculados no ensino regular e superior; além de 7.443 participantes do projeto de Remição pela Leitura.
A efetivação das metas e estratégias também prevê a possibilidade de implantar salas de informática nas unidades prisionais, bem como ampliar o número de inscritos em exames nacionais e de certificação como Encceja e Enem. O Plano de Ação também será desenvolvido na Penitenciária Federal de Campo Grande.
Com vigência até 2028, o documento prevê o alcance dos reeducandos que se encontram em regimes fechados, semiaberto e aberto. E busca-se proporcionar uma formação integral que inclua desde a alfabetização até as diferentes etapas da escolarização, seja presencial ou à distância.
Medida visa tornar MS mais sustentável até 2030 e está alinhada aos ODS da ONU
Os proprietários de veículos automotores movidos a gás natural veicular continuam isentos do pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) em 2025. A medida faz parte da meta de tornar o Estado de Mato Grosso do Sul cada vez mais sustentável até 2030 e está alinhada aos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da ONU (Organização das Nações Unidas).
Quem converteu até 31 de dezembro de 2024 ou já possuía veículo movido a GNV conta com a redução de 100% do IPVA devido, de qualquer espécie ou categoria, com motor acionado, de forma originária ou decorrente de conversão autorizada. Para os proprietários que desejam realizar a conversão em um futuro próximo, o Decreto nº 16.255 que acrescentou dispositivos ao decreto nº 9.918, de 23 de maio de 2000, informa que esses passarão a fazer jus ao benefício fiscal sempre no exercício seguinte ao da conversão.
Sobre a identificação dos veículos para fins de isenção do tributo, a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) informa que, com auxílio do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), identificará anualmente os veículos com motor acionado a GNV de forma automática.
O secretário estadual de Fazenda, Flávio César, explica que caso o proprietário receba a notificação de lançamento do IPVA, ele poderá realizar a abertura de solicitação, via Portal de serviços eletrônicos da Sefaz.
“O GNV, além de mais barato que a gasolina, é um combustível não-poluente. O gás natural é um combustível de queima limpa, com menor geração de gás carbônico (CO₂), fato que contribui para a melhoria da qualidade do ar. É o Governo do MS trabalhando para reverter tributos em prol de um MS mais próspero, inclusivo, verde e digital”, finalizou o secretário.
Para onde vai o IPVA?
O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado, ficando atrás apenas do ICMS. O valor do IPVA é apurado com a aplicação do percentual sobre o valor de mercado do veículo, constante da tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
A Constituição Federal estabelece que 50% do total arrecadado pelo Estado deve ser revertido para o município em que o veículo está registrado. Assim, metade dos recursos arrecadados com o IPVA são utilizados na manutenção das cidades.
A política municipalista, levando o investimento público para onde o cidadão está, que é nos municípios, segue sendo um dos pilares da gestão estadual. A atuação do Governo de Mato Grosso do Sul nesse sentido foi reforçada nesta quinta-feira (30) pelo governador Eduardo Riedel, presente na posse da nova diretoria da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
Eleito em disputa de chapa única, o prefeito de Itaquiraí, Thalles Tomazelli, assume o comando da entidade pelo biênio 2025/26. A chapa, intitulada Municipalismo Ativo, conta ainda com Maria Rovari (prefeita de Bodoquena) como 1ª Vice-presidente e Maria Portugal (Caarapó) como 2ª vice. Henrique Budke (Terenos) é o secretário-geral e José Natan Dias (Aparecida do Taboado) o tesoureiro.
“Em Mato Grosso do Sul a gente percebe os ciclos e construções, as evoluções sociais realizadas ao longo do tempo. A gente vem avançando nisso, sempre junto com os municípios”, declarou o governador Eduardo Riedel durante seu discurso, se colocando ainda a disposição das prefeituras e da Assomasul para seguir tocando o projeto municipalista, definindo prioridades de investimento.
Segundo o governador, a discussão envolve além dos prefeitos também o legislativo estadual e federal, em conversas para “saber o que está sendo feito, o que será entregue, o que mais deve ser feito, como está sendo tudo planejado, seja para a educação, saúde ou infraestrutura urbana e rodoviária. Temos que dar cada vez mais resultado para nossa gente”, conclui.
Além da eleição, foi lançado oficialmente pela associação dos municípios o programa Assomasul Itaipu 4.0, realizado em parceria com a Itaipu Binacional e a Faculdade Pólis Civitas. A iniciativa, considerada uma das maiores ações educacionais da história da entidade, ofertará mais de 5 mil vagas gratuitas de pós-graduação para servidores municipais de 35 municípios da região sul de Mato Grosso do Sul e que estão na área de abrangência da Itaipu.
As capacitações oferecidas abordam desde o autismo e a alfabetização e letramento até a gestão esportiva e de lazer e licitações e contratos. As formações gratuitas visam impulsionar as administrações municipais com pós-graduações estruturadas em metodologias inovadoras.
Danielly Escher e Nyelder Rodrigues, Comunicação Governo de MS Fotos: Bruno Rezende
Mato Grosso do Sul já registrou 1.133 casos prováveis de Dengue, sendo 253 casos confirmados, em 2025. Estes dados foram apresentados no boletim referente à 4ª semana epidemiológica, divulgado pela SES (Secretaria de Estado de Saúde) nesta quinta-feira (30). Segundo o documento, não há óbitos registrados ou em investigação.
Nos últimos 14 dias, Selvíria registrou alta incidência de casos confirmados, já Inocência e Pedro Gomes registraram média incidência de casos confirmados para a doença.
Vacinação
Ainda conforme o boletim, 122.224 doses do imunizante já foram aplicadas para idade permitida na bula na população. Ao todo, Mato Grosso do Sul já recebeu do Ministério da Saúde 207.796 doses do imunizante contra a dengue. O esquema vacinal é composto por duas doses com intervalo de três meses entre as doses.
A vacinação contra a dengue é recomendada para crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos, 11 meses e 29 dias de idade, faixa etária que concentra o maior número de hospitalização por dengue, dentro do quadro de crianças e adolescentes de 6 a 16 anos de idade.
Chikungunya
Em relação à Chikungunya, o Estado já registrou 623 casos prováveis, sendo 23 confirmados. Não há óbitos registrados. A SES alerta que as pessoas devem evitar a automedicação. Em caso de sintomas de dengue ou Chikungunya, a recomendação é procurar uma unidade de saúde do município.
