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Prouni 2025: inscrições começam nesta sexta-feira

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As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2025 começam nesta sexta-feira (24) e se estendem até 23 horas e 59 minutos do dia 28 de janeiro, no horário de Brasília. O procedimento é gratuito e deve ser feito exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Os interessados devem ter uma conta no portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br e realizar o login com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha.

Condições

Para se inscrever nesta primeira edição do ano do Prouni, o Ministério da Educação (MEC) explica que é necessário que o estudante tenha o ensino médio completo; tenha participado de edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 e/ou de 2023; tenha obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a prova da redação do Enem. 

Os candidatos também precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições: 

·         ter cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública ou em instituição privada, na condição de bolsista integral, de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;

·         ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral ou parcial, nesta respectiva instituição;

·         ser uma pessoa com deficiência (PCD), conforme previsto na legislação brasileira;

·         ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica.

No caso da escolha das bolsas integrais, é necessário que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de 1,5 salário mínimo. Já para escolher bolsas parciais, é preciso que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de três salários mínimos. O salário mínimo em 2025 vale R$ 1.518.

Esses requisitos de renda não se aplicam aos professores da rede pública que vão concorrer às vagas de licenciatura e pedagogia.  

No momento da inscrição, o candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas à implementação de políticas afirmativas referentes às pessoas com deficiência (PCD) ou autodeclaradas pardas, pretas ou indígenas.

Conforme o edital do Prouni referente ao primeiro semestre de 2025, não poderá se inscrever o candidato que participou do Enem 2024 na condição de treineiro, ou seja, que participou do exame para se autoavaliar, sem concluir o ensino médio no ano passado.

Classificação

A classificação e eventual pré-seleção neste processo seletivo irá considerar a edição do Enem em que o estudante conquistou a melhor média.  

A classificação ainda observará a modalidade de concorrência escolhida na inscrição pelo candidato, por curso, turno, local de oferta e instituição.

Em cada modalidade, será obedecida a ordem decrescente das notas e deverá ser priorizada a seguinte ordem:  

·         professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica, se houver inscritos nessa situação;

·         estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública;

·         estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

·         estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;

·         estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

·         estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista.

Cronograma

O resultado da primeira chamada dos candidatos pré-selecionados será divulgado em 4 de fevereiro, no site do Prouni, no portal Acesso Único. Já a segunda chamada sairá no dia 28 fevereiro. 

Após as duas divulgações, o candidato não contemplado pode participar da lista de espera do Prouni. A inscrição deverá ser feita também no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior em 26 e 27 de março.

Em 1º de abril, será disponibilizado o resultado da lista de espera no mesmo site para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos.

O candidato pré-selecionado na primeira chamada deverá entregar – entre 4 a 17 de fevereiro – a documentação na instituição de ensino superior para a qual foi pré-selecionado, para comprovar as informações prestadas no momento da inscrição.

Prouni 

Criado em 2004, o Programa Universidade para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas. 

O Prouni ocorre duas vezes ao ano. O MEC aponta que o público-alvo a ser beneficiado é o estudante sem diploma de nível superior.

Para bolsas integrais, a renda familiar bruta mensal per capita do candidato inscrito não pode exceder o valor de um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025). No caso de bolsas parciais, a renda familiar bruta mensal por pessoa exigida é de até três salários mínimos (R$ 4.554, em 2025).

Para mais esclarecimento sobre o programa, o MEC disponibiliza o telefone 0800-616161.

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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Indicações ao Oscar têm gosto de reparação, diz filha de Rubens Paiva

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A professora de psicologia Vera Paiva, de 71 anos, filha mais velha de Rubens e Eunice Paiva, disse, nesta quinta-feira (23), que as três indicações ao Oscar do filme Ainda Estou Aqui tiveram sentido especial para ela e família.

“O gosto na hora foi de reparação de muitos momentos que vivemos, como milhares de famílias brasileiras”, afirmou Vera à Agência Brasil.

Para Vera, que é docente na Universidade de São Paulo (USP), o reconhecimento foi como um tributo também às famílias dos desaparecidos políticos no Brasil.

“Uma homenagem a todas as milhares de famílias que tiveram seus entes queridos perseguidos, torturados, assassinados e, em especial, às que não tiveram chance, como a nossa, de enterrar seus corpos”, desabafou.

“Milhares de Eunices”

Além da lembrança ao pai, o reconhecimento da Academia de Artes e Ciências Cinematográficas de Hollywood significa também, segundo Vera Paiva, uma homenagem às mulheres que veem familiares serem mortos em cenários de opressão. 

“Uma homenagem a milhares de Eunices nesse país, sofrendo com o assassinato de seus maridos, ou de filhos e netos por gente que se coloca no lugar de Deus a decidir quem vive e quem morre, e ainda se dizem cristãos”, ressalta.

Vera Paiva aproveitou a ocasião para criticar o ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem chamou de “medíocre”.  Em 2014, o então deputado federal cuspiu no busto de Rubens Paiva no dia de inauguração do monumento no Congresso.     

Delicadeza

A filha de Rubens Paiva ressaltou a qualidade e o cuidado do filme de Walter Salles. “Grande vitória do diretor, querido Waltinho, da delicadeza que imprimiu ao filme, dos roteiristas já premiados, das Fernandas, mãe (Montenegro) e filha (Torres), atrizes maravilhosas e toda a produção impecável do filme”.

O filme foi indicado nas categorias de melhor filme, filme internacional e também na de melhor atriz, pela atuação de Fernanda Torres no papel de Eunice Paiva. É a primeira vez que um filme brasileiro é indicado em três categorias ao Oscar. Outro fato inédito é um filme brasileiro concorrer à categoria principal, de melhor filme.

As indicações ao Oscar ocorrem três dias depois que a prisão de Rubens Paiva por agentes da ditadura militar completou 54 anos. Ele foi assassinado na noite de 20 de janeiro de 1971 ou nos dias seguintes por militares do Exército na carceragem do DOI-CODI. O corpo nunca foi entregue à família e nenhum agente foi preso pelo crime.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou cinco militares reformados, em 2014: José Antônio Nogueira Belham, Jacy Ochsendorf e Souza, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos. O processo está no Supremo Tribunal Federal
 

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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Justiça suspende mapa da Lei de Zoneamento da capital paulista

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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu liminarmente o mapa da Lei de Zoneamento da capital paulista. O mapa é usado para definir os limites de construção e as atividades permitidas em cada zona do município. A decisão do desembargador relator Nuevo Campos, publicada no último dia 14, ocorreu em resposta a um pedido do Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo.     

O MP solicitou a inconstitucionalidade dos artigos 84 da Lei 18.081, de 19 de janeiro de 2024, em sua redação original e na redação promovida pela Lei 18.177, de 25 de julho de 2024. Os artigos definem o mapa da Lei de Zoneamento de São Paulo. 

De acordo com o MP, a redação dos artigos incorre em vícios de inconstitucionalidade em razão da ausência de participação popular, ausência de planejamento técnico e violação aos princípios da impessoalidade, da moralidade, da segurança jurídica e da motivação.  

“Em atenção aos princípios da economia e da celeridade processual, acolho o pedido de aditamento da petição inicial. Oportuno observar, neste aspecto, que não houve alteração substancial do ato impugnado e que o novo dispositivo se sujeita aos mesmos vícios de inconstitucionalidade deduzidos na inicial, sendo idênticos os fundamentos”, disse o desembargador, na decisão liminar.

A Procuradoria-Geral do Município de São Paulo informou, por meio de nota, que a prefeitura de São Paulo ainda não foi intimada sobre a decisão. “Quando for, tomará as medidas que considerar cabíveis.”

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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Inca quer dobrar número de voluntários e flexiona horário da atividade

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O Instituto Nacional de Câncer (Inca) – órgão que, além do tratamento, realiza pesquisas e coordena ações de prevenção à doença – espera dobrar o corpo de voluntariado em 2025. Para isso, o instituto ligado ao Ministério da Saúde decidiu flexibilizar o horário de atuação dos voluntários.

As quatro horas semanais, de segunda-feira a sexta-feira, poderão ser divididas conforme disponibilidade do voluntário. A direção do INCAvoluntário, área de ações sociais do centro de excelência, entende que a flexibilização será capaz de atrair mais candidatos para o trabalho solidário, principalmente entre os que têm um emprego.  

“Quem trabalha contratado por uma empresa, mesmo que em esquema de home office [teletrabalho], tem a agenda obviamente mais presa que profissionais autônomos”, diz a gerente-geral do INCAvoluntário, Fernanda Vieira.

“Por isso, resolvemos flexibilizar a carga horária e, também, porque precisamos de mais pessoas em 2025. Temos muito a fazer pelos pacientes do Instituto”, completou.

Inscrições

As inscrições são feitas pelo site do INCAvoluntário até o dia 20 de fevereiro. O Instituto conta atualmente com 220 voluntários e espera conseguir mais 200. As ações de voluntariado são feitas nos quatro hospitais na cidade do Rio de Janeiro e também em atividades fora do ambiente hospitalar.

Além da disponibilidade de quatro horas semanais, são pré-requisitos para o trabalho voluntário ser maior de 18 anos, respeitar a neutralidade religiosa das atividades do INCAvoluntário e não ser profissional nem aluno da área de saúde. Se houver histórico pessoal de câncer ou de algum familiar, é preciso estar há um ano, no mínimo, na fase de controle.

Para Fernanda Vieira, quem se voluntaria encontra mais sentido na vida. “Quem sente o gostinho do voluntariado se transforma na vida pessoal e também, claro, no trabalho”, diz.

O trabalho realizado pelo corpo de voluntariado inclui ações de humanização nos hospitais, triagem de doações, organização de estoques e dar aulas de artesanato e idiomas, por exemplo. As ações sociais incluem apresentação de teatro para crianças e levar pacientes e familiares para programas culturais e passeios por pontos turísticos.

Em 2024, mais de 14 mil pacientes foram beneficiados. A instituição distribuiu mais de 5,6 mil bolsas de doação com itens como leite em pó, fraldas, itens de higiene pessoal e perucas.

No ano passado, o INCAvoluntário criou o bolsa-cartão, uma forma de facilitar a distribuição de doações para pacientes e familiares, entregue a 5,9 mil pessoas, representando quase R$ 895 mil. 

“Esses números não são apenas estatísticas, eles representam vidas tocadas, famílias amparadas e sonhos realizados”, diz a gerente do INCAvoluntário.


Fonte: Agência EBC de Comunicação

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