“Regulariza Corumbá/2024”: Últimos Dias para Regularizar Débitos com o Fisco Municipal

O programa “Regulariza Corumbá/2024” está em sua fase final e oferece uma excelente oportunidade para os contribuintes de Corumbá regularizarem seus débitos com a Prefeitura Municipal.

Com adesão aberta até o dia 27 de novembro, essa iniciativa permite que cidadãos e empresas coloquem em dia suas obrigações fiscais, garantindo benefícios exclusivos, como o parcelamento facilitado e a redução significativa de juros e multas acumulados.

O “Regulariza Corumbá/2024” traz alternativas flexíveis para o pagamento dos débitos, adaptando-se às diferentes necessidades financeiras dos contribuintes. Seja através de uma quitação única ou em várias parcelas mensais, o programa oferece opções vantajosas que podem garantir até 99% de remissão dos valores referentes a juros e multas. Dessa forma, o programa proporciona mais acessibilidade financeira e incentiva o compromisso dos munícipes em manter sua situação fiscal regularizada.

O Que é o “Regulariza Corumbá/2024”?

O “Regulariza Corumbá/2024” é um programa criado pela Prefeitura de Corumbá com o objetivo de facilitar a regularização de dívidas junto ao Fisco Municipal. O programa abrange uma ampla gama de débitos, permitindo que os contribuintes em atraso tenham a oportunidade de quitar suas pendências de forma simplificada e com condições financeiras mais acessíveis.

Podem se beneficiar do programa tanto pessoas físicas quanto jurídicas que possuam débitos tributários (como o IPTU) ou não tributários. Isso inclui dívidas constituídas ou não, inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou não, além de saldos de parcelamentos anteriores, sejam eles judiciais ou extrajudiciais. Com essa abrangência, o “Regulariza Corumbá/2024” oferece uma chance para que todos os contribuintes, independentemente da natureza e situação da dívida, possam regularizar suas finanças e evitar futuras penalidades.

Opções de Parcelamento e Remissão de Juros e Multas

O “Regulariza Corumbá/2024” oferece várias opções de parcelamento, garantindo flexibilidade para que os contribuintes possam escolher a forma de pagamento que melhor se adapta à sua realidade financeira. As opções incluem diferentes níveis de remissão de juros e multas, incentivando o pagamento mais rápido com descontos maiores sobre esses encargos. Confira as condições disponíveis:

• Parcela única ou até 5 parcelas: 99% de remissão dos juros e multas.
• Até 12 parcelas: 90% de remissão dos juros e multas.
• Até 24 parcelas: 80% de remissão dos juros e multas.
• Até 36 parcelas: 70% de remissão dos juros e multas.
• Até 60 parcelas: 60% de remissão dos juros e multas.
• Até 84 parcelas: 50% de remissão dos juros e multas.

Cada uma dessas opções permite que o contribuinte escolha o parcelamento conforme sua capacidade de pagamento, garantindo maior acessibilidade para a quitação das dívidas.

Observação: Independentemente da modalidade escolhida, o valor mínimo de cada parcela deve ser de R$ 150,00 para pessoas físicas e R$ 300,00 para pessoas jurídicas. Essas condições foram pensadas para tornar o processo de regularização viável e sustentável para todos os participantes.

Como Realizar o Pagamento

O “Regulariza Corumbá/2024” oferece opções práticas para que os contribuintes possam realizar seus pagamentos de forma rápida e conveniente. Além da possibilidade de quitação em parcelas, o programa permite que os pagamentos sejam efetuados via Pix, usando o QR Code disponibilizado diretamente no Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Essa opção facilita o processo, tornando o pagamento mais acessível e imediato para quem deseja aproveitar as condições de regularização oferecidas.

Para formalizar a adesão ao programa, é necessário efetuar o pagamento da cota única ou da primeira parcela. Esse pagamento inicial confirma a inclusão no “Regulariza Corumbá/2024” e, a partir dele, o contribuinte passa a contar com todos os benefícios previstos, incluindo a remissão de juros e multas conforme o plano de parcelamento escolhido.

A adesão é simples e descomplicada, e o DAM com as instruções de pagamento está disponível para os contribuintes no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) ou online, facilitando ainda mais o acesso aos documentos necessários.

Onde Aderir ao Programa

Para aderir ao “Regulariza Corumbá/2024”, os contribuintes devem se dirigir ao Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado na Rua Frei Mariano, n° 66, entre a Rua Delamare e a Avenida General Rondon, no centro de Corumbá. O CAC oferece atendimento especializado para orientar e esclarecer qualquer dúvida sobre o programa, além de fornecer os documentos necessários para formalizar a adesão.

O atendimento acontece em horário comercial, garantindo acesso fácil e ágil aos contribuintes interessados. A adesão é efetivada no momento do pagamento, seja da cota única ou da primeira parcela, o que torna o processo oficial e permite ao contribuinte usufruir dos benefícios de redução de juros e multas.

Condições de Exclusão do Programa

Para garantir sua permanência no “Regulariza Corumbá/2024”, o contribuinte deve cumprir algumas condições ao longo do período de parcelamento. Abaixo estão os principais requisitos para manter-se ativo no programa:

• Pontualidade nos Pagamentos: Não deve haver atraso superior a 60 dias em nenhuma parcela, contado a partir da data de vencimento.
• Cumprimento das Exigências Legais: O participante deve atender a todas as exigências estabelecidas pela Lei Complementar que regulamenta o programa.
• Evitar Fraudes e Omissões: O contribuinte deve se comprometer a não omitir informações, nem adotar práticas que reduzam ou ocultem a base de cálculo dos tributos.

Qualquer infração a essas condições pode resultar na exclusão do contribuinte do programa e a perda dos benefícios de remissão de juros e multas.

O “Regulariza Corumbá/2024” é uma oportunidade única para que contribuintes com dívidas municipais possam regularizar sua situação fiscal com condições especiais. Com o prazo final de adesão até o dia 27 de novembro, é essencial que os interessados aproveitem esta chance de quitar seus débitos com descontos significativos em juros e multas, além de opções de parcelamento flexíveis.

Ao regularizar a situação financeira junto à Prefeitura, os contribuintes evitam possíveis sanções futuras e contribuem para manter o nome limpo e as finanças em ordem. Além disso, essa regularização permite que empresas e cidadãos fiquem em dia com o município, fortalecendo o compromisso com a cidade e garantindo acesso a benefícios e serviços públicos.