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Secretária diz que transgêneros continuam com direitos negados

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Com janeiro terminando e o fim do mês da visibilidade trans, a luta dessa população permanece ativa ao longo do ano na busca por acesso a direitos primordiais.

Dificuldades na busca por educação de qualidade, oportunidade de emprego e até a emissão de um documento com autodeterminação de gênero são algumas das denúncias mais comuns entre esses milhões de brasileiros.

Segundo Symmy Larrat, secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexuais, Assexuais), apesar do reconhecimento unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018, de que a autodeterminação de gênero não deve ser contestada, travestis e transgêneros continuam tendo esse e outros direitos negados por causa da falta de uma legislação que fortaleça a execução das políticas públicas construídas.

“A gente não consegue, por exemplo, avançar no debate de cotas, a gente não consegue avançar no debate documental e de registro das pessoas trans com seu nome e gênero. Na questão de acesso aos direitos, na completude dos direitos das mulheres, nos direitos de acesso de acordo com o seu gênero. Isso tudo ocorre na ausência de normativa. Isso é para nós, hoje, a principal dificuldade”, afirma Symmy.

Ela explica que, desde 2023, uma equipe do governo federal tem trabalhado para oferecer políticas públicas que alicercem a estruturação de uma política nacional prevista para ser lançada em outubro, durante a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Acrescenta que esses programas – Empodera+, focado na empregabilidade, o Acolher+, voltado para casas de atendimento, e o Bem Viver+, direcionado a populações indígenas – nesta primeira etapa –  têm atendido, na sua grande maioria, mais ou menos 70% das demandas e serviços. Eles são relacionados a pessoas transgêneras e pessoas negras.


Brasília (DF) 29/01/2025 – A Rede Trans Brasil, Estruturação - Grupo LGBT+ de Brasília promove ato na fre nte da embaixada amaricana em Solidariedade à População LGBT+ dos EUA
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Brasília (DF) 29/01/2025 – A Rede Trans Brasil, Estruturação - Grupo LGBT+ de Brasília promove ato na fre nte da embaixada amaricana em Solidariedade à População LGBT+ dos EUA
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Brasília (DF) 29/01/2025 – A Rede Trans Brasil, Estruturação – Grupo LGBT+ de Brasília promove ato na fre nte da embaixada amaricana em Solidariedade à População LGBT+ dos EUA Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil – Antonio Cruz/Agência Brasil

Avanços

Para a secretária, além de equipamentos específicos é necessário consolidar uma legislação que avance no sentido de que a população trans tenha seus direitos garantidos no acesso a qualquer política pública. “Essas correções das ausências normativas a gente tem que seguir disputando uma legislação. E temos feito outras estratégias neste sentido, inclusive com normativas, acordos e resoluções internacionais. Mas tem se mostrado ainda insuficientes. Importantes, mas insuficientes para que a política pública chegue na ponta de uma maneira mais eficaz”, avalia.

O alinhamento do Poder Legislativo com as ações do Executivo e as decisões do Judiciário poderiam acelerar a correção de distorções que ocorrem no sistema público, enfatiza Symmy.

Como exemplo, ela destaca a mudança recente no atendimento de parturientes homens trans no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Foram mais de 100 procedimentos revisados. Nós estamos avançando, nós não estamos recuando. Nós seguimos fazendo correções no âmbito do Poder Executivo, de forma a atender essa população. Mas enfrentamos a barreira da ausência legislativa”, reforça.

O caminho apontado pela secretária é a adequação da lei à decisão do STF, que garantiria que a escolha de cada um seja respeitada. “A partir daí elas acessam as políticas públicas no gênero que elas possuem e têm garantido o seu direito e sua permanência. Isso faz com que, por exemplo, numa escola e numa sala de aula, o nome dessa pessoa não seja questionado, não seja um empecilho para ela”, diz.

Pacto pela vida

Para este ano, a implementação do Pacto pela Vida das Pessoas LGBTQIA+ está entre as prioridades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao qual a secretaria de Symmy está vinculada.

O acordo firmado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e os Conselhos Nacional de Justiça e do Ministério Público prevê a aplicação de protocolos policiais para atendimento a essa população e o uso do formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+, conhecido como Formulário Rogéria, em todo o território nacional.

“Não tenho dúvidas que aí a gente vai chegar mais próximo do número real da violência que essa população sofre. Porque, sobretudo com o formulário Rogéria sendo aplicado nas delegacias, a gente vai ter, para além dos assassinatos, os números do conjunto de violências que essa população vem sofrendo e que não vêm sendo registradas”, conclui Symmy

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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SP fecha ano de 2024 com recorde em casos de estupros

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No ano passado, o estado de São Paulo registrou um novo aumento nos casos de estupros e de feminicídios, batendo recordes. O dado faz parte de balanço divulgado mensalmente pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

Foram registradas 14.579 estupros entre janeiro e dezembro do ano passado, superando as 14.514 notificações de 2023, que era o maior número contabilizado no estado desde 2018, quando esse tipo de crime passou a ser investigado independentemente do desejo da vítima entrar ou não com processo contra o agressor .

Do total destas ocorrências registradas em 2024, a maioria (11.169 casos) correspondeu a estupro de vulnerável, que é o crime de violência sexual praticado contra menores de 14 anos.

Os números envolvendo estupros podem ser ainda maiores, já que historicamente há muita subnotificação envolvendo esse tipo de crime.

Feminicídios

Além do aumento de estupros, o estado de São Paulo também registrou alta nos feminicídios no ano passado. Foram 253 registros em 2024, maior número desde 2018, quando este crime passou a ser contabilizado separadamente no estado paulista.

Por nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que tem buscado combater esses crimes por meio da ampliação das políticas públicas voltadas à proteção das vítimas em todo o estado. A secretaria também afirmou que, desde o início da atual gestão, tem expandido o atendimento nos plantões policiais e investido em tecnologia para ampliar a proteção às vítimas desse tipo de crime. “São Paulo conta com 141 Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) e, para 2025, é prevista a inauguração de duas delegacias em Franco da Rocha e Palmital. No último ano, 473 policiais foram incorporados às DDMs para aprimorar o atendimento às vítimas”, disse a pasta.

A nota também diz o estado investe em tecnologia para ampliar a proteção. “A SSP mantém a Cabine Lilás da PM para o atendimento exclusivo às vítimas de violência doméstica e o aplicativo SP Mulher Segura, que já ultrapassou cinco mil downloads, oferece um botão de pânico às vítimas para ajuda imediata e permite o registro de boletins de ocorrência. O monitoramento de agressores por tornozeleira eletrônica também foi ampliado em 56,6%, reforçando a segurança das vítimas. Esses esforços refletiram no aumento das prisões em flagrante por feminicídio, que chegaram a 125 pessoas em 2024, um crescimento de 34,4% em relação ao ano anterior”, escreveu a secretaria, em nota.

Homicídios e roubos

Por outro lado, o Estado de São Paulo registrou em 2024 o menor índice de homicídios e roubos em geral da história.

Os homicídios dolosos fecharam o ano com 2.517 casos. Até então, o menor patamar havia sido em 2023, com 2.605 registros. Já os roubos em geral passaram de 228.028 ocorrências em 2023 para 193.658 no ano passado, ficando pela primeira vez na história abaixo dos 200 mil casos ao final do ano.

Os latrocínios [roubo seguido de morte], por sua vez, atingiram o segundo menor número desde 2001, informou a Secretaria de Segurança Pública. Foram 166 registros ao longo do ano, ficando atrás de 2023, que teve dois casos a menos.

Dezembro

Considerando-se apenas o mês de dezembro, foram registrados 1.096 estupros, queda em relação a dezembro de 2023, quando foram contabilizados 1.165 ocorrências.

Quanto aos homicídios dolosos, foram 238 crimes em dezembro do ano passado, redução de 11,5% na comparação a igual período do ano retrasado. O número foi o segundo menor em 24 anos na análise mensal. Os latrocínios tiveram o menor número de casos em 24 anos no estado para um mês de dezembro, passando de 19 para seis ocorrências.

Os roubos em geral, por sua vez, apresentaram queda de 12,6% no período, passando de 18.500 notificações em dezembro de 2023 para 16.163 no ano passado, menor número desde 2001.

Os furtos em geral também tiveram queda no comparativo mensal e anual no estado. O índice de furtos no ano passou de 576.278 para 555.821, queda de 3,5%. No mês, o índice retraiu de 46.685 para 45.728 ocorrências.

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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Gás natural fica mais barato a partir deste sábado

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O gás natural ficará mais barato a partir deste sábado (1º), informou a presidente da Petrobras, Magda Chambriard. De acordo com a executiva, o preço do gás natural terá redução média de 1% para as distribuidoras em relação ao trimestre anterior. 

Magda Chambriard destacou que o preço do produto teve redução média de 23% desde dezembro de 2022.

“Em função das regras de reajustes previstas nos contratos com as distribuidoras, haverá a partir de 1º de fevereiro uma redução média de 1% nos preços de venda da molécula de gás natural, em relação ao trimestre anterior”, disse nas redes sociais.

“Desde dezembro de 2022, o preço médio da molécula vendida às distribuidoras acumula uma redução de até 23%, incluindo os efeitos da redução de 1% em fevereiro de 2025”, acrescentou a presidente da Petrobras.

Consumidor

De acordo com a Petrobras, o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo valor de venda pela companhia, mas também pelo custo do transporte até a distribuidora, pelo portfólio de suprimento de cada distribuidora, assim como por suas margens e pelos tributos federais e estaduais. No caso do gás natural veicular (GNV), estão incluídos também os custos dos postos de revenda.

A companhia destacou ainda que o ajuste do dia 1º não se refere ao preço do gás de cozinha (GLP), envasado em botijões ou vendido a granel.

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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Consumidor continuará sem cobrança extra na conta de luz em fevereiro

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter em fevereiro a bandeira verde, a menos onerosa, para a cobrança pelo fornecimento de energia elétrica pelo Sistema Interligado Nacional (SIN). Será a terceira vez consecutiva em que a tarifa mensal não sofrerá nenhum acréscimo.

A cor da bandeira decidida mês a mês reflete a variação dos custos de geração de energia aferida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda.

Nos meses chuvosos no Brasil, como novembro, dezembro e janeiro, os reservatórios das usinas hidrelétricas alcançam maior volume, o que dispensa geração de energia pelas termoelétricas, mais caras – além de poluentes por causa do uso de combustível fóssil.

O sistema de bandeiras, criado em 2015, funciona como um sinal de trânsito e informa ao consumidor a necessidade de economia de luz em razão da variação do preço para a produção de energia elétrica.

Fonte: Agência EBC de Comunicação

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