Conecte-se conosco

DESTAQUE

TCU suspende R$ 6 bilhões do Pé de Meia; MEC nega irregularidades

Publicado a

em

Em sessão plenária nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé de Meia. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio de todo o país recebem o apoio financeiro. A decisão foi tomada por unanimidade, mas cabe recurso. 

Com investimento anual em torno de R$ 12,5 bilhões, o Pé de Meia paga uma mesada de R$ 200 por aluno durante o ano letivo, além de uma poupança anual de R$ 1 mil a quem for aprovado, mas que só pode ser sacada ao final da conclusão do ensino médio. Ao todo, cada aluno pode receber até R$ 9,2 mil ao final dos três anos desta etapa de ensino. Instituído pela Lei 14.818/2024, o programa foi criado para estimular a permanência de estudantes pobres na escola, já que o Brasil enfrenta graves problemas de evasão escolar há décadas. 

Na última sexta-feira (19), Nardes já havia concedido uma decisão provisória para suspender os pagamentos, diante de uma ação proposta pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegou que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento. O alerta foi mantido pela área técnica do tribunal.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC), responsável pelo programa, informou que vai “complementar os esclarecimentos tempestivamente”, assim que a pasta for notificada da decisão. O órgão também alegou que “todos os aportes feitos para o programa Pé de Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes”.

Já a Advocacia Geral da União (AGU) informou em nota ter recorrido da decisão, alegando não haver “qualquer ilegalidade” na transferência de recursos entre fundos e que o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões “causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes”.  

“Caso a decisão do TCU não seja revertida, a AGU pede que seus efeitos ocorram somente em 2026 e, que, nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa”, diz o órgão.

Financiamento

O financiamento do programa Pé de Meia se dá por meio de recursos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), de natureza privada, mas que é integralizado por aplicações e aportes financeiros da própria União, e administrado pela Caixa Econômica Federal. A lei permite que a governo federal transfira recursos ao fundo para que o programa seja operacionalizado, mas, de acordo com a conclusão do ministro, o fluxo de pagamentos não estaria passando pelo Orçamento Geral da União e, por isso, Nardes determinou à Caixa o bloqueio de R$ 6 bilhões da conta.

Já o MEC fica proibido de utilizar recursos oriundos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO) sem que previamente tais recursos sejam recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária do exercício em que se pretenda realizar a integralização de cotas do Fipem.

“Na instrução inicial, a Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal) apontou a utilização de valores do Fgeduc e do FGO para a  integralização de cotas do Fipem sem o necessário trânsito pela CUTN [Conta Única do Tesouro Nacional] e pelo OGU [Orçamento Geral da União] e, dessa forma, à margem das regras orçamentárias e fiscais vigentes, como, por exemplo, o limite de despesas primárias instituído pelo Regime Fiscal Sustentável (ou Novo Arcabouço Fiscal) e dispositivos da Lei de  Responsabilidade Fiscal (arts. 9º e 26) e Regra de Ouro (art. 167, inciso III, da Constituição Federal)”, diz um trecho do acórdão que manteve o bloqueio do programa. O tribunal ainda analisará o mérito do caso, sobre eventuais descumprimentos de regras orçamentárias, e aguarda novas manifestações.

Fonte: Agência EBC de Comunicação

Continue lendo
Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

DESTAQUE

Prouni 2025: inscrições começam nesta sexta-feira

Publicado a

em

As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2025 começam nesta sexta-feira (24) e se estendem até 23 horas e 59 minutos do dia 28 de janeiro, no horário de Brasília. O procedimento é gratuito e deve ser feito exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Os interessados devem ter uma conta no portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br e realizar o login com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha.

Condições

Para se inscrever nesta primeira edição do ano do Prouni, o Ministério da Educação (MEC) explica que é necessário que o estudante tenha o ensino médio completo; tenha participado de edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 e/ou de 2023; tenha obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a prova da redação do Enem. 

Os candidatos também precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições: 

·         ter cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública ou em instituição privada, na condição de bolsista integral, de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;

·         ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral ou parcial, nesta respectiva instituição;

·         ser uma pessoa com deficiência (PCD), conforme previsto na legislação brasileira;

·         ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica.

No caso da escolha das bolsas integrais, é necessário que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de 1,5 salário mínimo. Já para escolher bolsas parciais, é preciso que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de três salários mínimos. O salário mínimo em 2025 vale R$ 1.518.

Esses requisitos de renda não se aplicam aos professores da rede pública que vão concorrer às vagas de licenciatura e pedagogia.  

No momento da inscrição, o candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas à implementação de políticas afirmativas referentes às pessoas com deficiência (PCD) ou autodeclaradas pardas, pretas ou indígenas.

Conforme o edital do Prouni referente ao primeiro semestre de 2025, não poderá se inscrever o candidato que participou do Enem 2024 na condição de treineiro, ou seja, que participou do exame para se autoavaliar, sem concluir o ensino médio no ano passado.

Classificação

A classificação e eventual pré-seleção neste processo seletivo irá considerar a edição do Enem em que o estudante conquistou a melhor média.  

A classificação ainda observará a modalidade de concorrência escolhida na inscrição pelo candidato, por curso, turno, local de oferta e instituição.

Em cada modalidade, será obedecida a ordem decrescente das notas e deverá ser priorizada a seguinte ordem:  

·         professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica, se houver inscritos nessa situação;

·         estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública;

·         estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

·         estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;

·         estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

·         estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista.

Cronograma

O resultado da primeira chamada dos candidatos pré-selecionados será divulgado em 4 de fevereiro, no site do Prouni, no portal Acesso Único. Já a segunda chamada sairá no dia 28 fevereiro. 

Após as duas divulgações, o candidato não contemplado pode participar da lista de espera do Prouni. A inscrição deverá ser feita também no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior em 26 e 27 de março.

Em 1º de abril, será disponibilizado o resultado da lista de espera no mesmo site para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos.

O candidato pré-selecionado na primeira chamada deverá entregar – entre 4 a 17 de fevereiro – a documentação na instituição de ensino superior para a qual foi pré-selecionado, para comprovar as informações prestadas no momento da inscrição.

Prouni 

Criado em 2004, o Programa Universidade para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas. 

O Prouni ocorre duas vezes ao ano. O MEC aponta que o público-alvo a ser beneficiado é o estudante sem diploma de nível superior.

Para bolsas integrais, a renda familiar bruta mensal per capita do candidato inscrito não pode exceder o valor de um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025). No caso de bolsas parciais, a renda familiar bruta mensal por pessoa exigida é de até três salários mínimos (R$ 4.554, em 2025).

Para mais esclarecimento sobre o programa, o MEC disponibiliza o telefone 0800-616161.

Fonte: Agência EBC de Comunicação

Continue lendo

DESTAQUE

Fernanda Torres e Ainda Estou Aqui são indicados ao Oscar 2025

Publicado a

em

O filme Ainda Estou Aqui foi indicado a três categorias do Oscar 2025. A atriz Fernanda Torres foi indicada ao prêmio de Melhor Atriz. A produção brasileira, por sua vez, foi indicada em duas categorias: Melhor Filme e Melhor Filme Estrangeiro. O anúncio foi feito no final da manhã desta quinta-feira (23), em Los Angeles (EUA).

Fernanda Torres disputa a premiação com as atrizes Cynthia Erivo, Karla Sofía Gascón, Mikey Madison e Demi Moore. Já Ainda Estou Aqui concorre, na categoria Melhor Filme, com Anora, O Brutalista, Um Completo Desconhecido, Conclave, Duna: Parte 2, Emilia Pérez, Nickel Boys, A Substância e Wicked.

Na categoria Melhor Filme Estrangeiro, a produção brasileira disputa a premiação com A Garota da Agulha (Dinamarca), Emilia Pérez (França), A Semente do Fruto Sagrado (Alemanha) e Flow (Letônia).

Fernanda Torres já havia sido premiada, no início do mês, com o Globo de Ouro de melhor atriz na categoria Drama. Esta foi a primeira vez que a premiação foi entregue a uma brasileira.


Fernanda Torres poses with the award for Best Performance by an Actress in a Motion Picture — Drama for
Fernanda Torres poses with the award for Best Performance by an Actress in a Motion Picture — Drama for

Fernanda Torres já levou o Globo de Ouro por sua atuação em Ainda Estou AquiFoto: REUTERS/Mario Anzuoni/Proibida reprodução

Tradição familiar

Há 25 anos, Fernanda Montenegro, mãe de Fernanda Torres, disputou a mesma categoria para a qual a filha foi indicada no Oscar 2025 por sua celebrada atuação em Central do Brasil, de 1998. Ela não venceu, mas a produção ganhou o Globo de Ouro na categoria Melhor Filme Estrangeiro.

Tanto Ainda Estou Aqui como Central do Brasil foram dirigidos pelo cineasta Walter Salles. A cerimônia de premiação do Oscar este ano está prevista para o dia 2 de março, também em Los Angeles.

“Orgulho”

Na rede social X, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou as indicações ao Oscar 2025. “A turma de Ainda Estou Aqui já pode pedir música. Três indicações ao Oscar: Melhor Filme Estrangeiro, Melhor Atriz e, olha, Melhor Filme. Quanto orgulho! Beijo para Fernanda Torres e Walter Sales”, escreveu.

O ator Selton Mello, que vive o personagem Rubens Paiva em Ainda Estou Aqui, também comemorou as indicações do longa brasileiro aos Oscar 2025. “Brasil no topo”, escreveu, em seu perfil no Instagram. Ele também postou uma foto em que aparece ao lado de Fernanda Torres e de Walter Salles.

Fonte: Agência EBC de Comunicação

Continue lendo

DESTAQUE

Megablocos de carnaval do Rio têm dia, hora e local definidos

Publicado a

em

O sábado de carnaval deste ano cai no dia 1º de março. Mas já a partir de 1º de fevereiro, ou seja, um mês antes, os megablocos que agitam as ruas do Rio de Janeiro começam a desfilar.

A RioTur, empresa pública de promoção ao turismo ligada à prefeitura carioca, divulgou a lista oficial com data, local e hora das atrações que costumam atrair um sem número de pessoas.

Todos os megablocos estarão concentrados na Rua Primeiro de Março, uma das vias mais importantes do centro da cidade, com espaço e estrutura suficiente para os milhares de cariocas e turistas que aproveitam o embalo dos trios elétricos e o mar de fantasias.

Este ano, há uma novidade, o bloco SeráQAbre?, que, segundo os organizadores, faz uma alusão ao “amor livre”.

Entre os principais blocos estão os consagrados como o Bloco da Anitta, o Monobloco e o centenário Cordão do Bola Preta, que ocupará a Rua Primeiro de Março no dia 1º de março.

Um detalhe, neste ano de pré-carnaval mais longo, a agenda tem atração também no pós-carnaval, se encerrando no segundo fim de semana de março.

Confira a lista dos desfiles dos blocos:

01/02/2025

Carrossel de Emoções
Concentração: 7h
Início às 9h
Rua Primeiro de Março – Centro

02/02/2025

Bloco Chá da Alice
Concentração: 7h
Início às 8h
Rua Primeiro de Março – Centro

09/02/2025

SeráQAbre?
Concentração: 7h
Início às 8h
Rua Primeiro de Março, 66 – Centro

15/02/2025

Bloco da Gold com Léo Santana
Concentração: 7h
Início às 8h
Rua Primeiro de Março, 66 – Centro

16/02/2025

Bloco da Lexa
Concentração: 7h
Início às 8h
Rua Primeiro de Março, 66- Centro

22/02/2025

Bloco da Favorita
Concentração: 7h
Início às 08h
Rua Primeiro de Março, 66- Centro

23/02/2025

Bloco da Preta
Concentração: 7h
Início às 9h
Rua Primeiro de Março, 66 – Centro

01/03/2025

Cordão da Bola Preta
Concentração: 7h
Início às 9h
Rua Primeiro de Março, 66 – Centro

04/03/2025

Fervo da Lud
Concentração: 7h
Início às 8h
Rua Primeiro de Março, 66 – Centro

08/03/2025

Bloco da Anitta
Concentração: 07h
Início às 9h
Rua Primeiro de Março, 66 – Centro

09/03/2025

Monobloco
Concentração: 07h
Início às 9h
Rua Primeiro de Março, 66 – Centro

Fonte: Agência EBC de Comunicação

Continue lendo

Últimas

ECONOMIA6 minutos atrás

Conab aponta queda de preço da batata e alta da cebola e tomate

O Boletim do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort), divulgado nesta quinta-feira (23) pela Companhia Nacional de Abastecimento...

JUSTIÇA26 minutos atrás

Município do Rio deverá ter melhorias no atendimento socioeducativo

O município do Rio de Janeiro deverá criar 20 novas unidades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas),...

DESTAQUE31 minutos atrás

Prouni 2025: inscrições começam nesta sexta-feira

As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2025 começam nesta sexta-feira...

ESTADO60 minutos atrás

MS é destaque em Londres ao apresentar em evento global ferramentas digitais na educação – Agência de Noticias do Governo de Mato Grosso do Sul

Secretário de Educação, Hélio Daher é um dos representantes do Brasil no Bett UK 2025, que reúne líderes, empresas especializadas...

ECONOMIA1 hora atrás

Setor de máquinas de construção tem alta de 22,2% nas vendas em 2024

As vendas no atacado do setor de máquinas de construção cresceram 22,4% em 2024 ao fechar o ano com 37.148...

DESTAQUE2 horas atrás

Fernanda Torres e Ainda Estou Aqui são indicados ao Oscar 2025

O filme Ainda Estou Aqui foi indicado a três categorias do Oscar 2025. A atriz Fernanda Torres foi indicada ao prêmio...

ESTADO2 horas atrás

Governo de MS lança programa e repassa recursos para municípios garantirem vacinação contra a dengue

Campanha visa apoiar municípios em esforço conjunto para ampliar cobertura vacinal em todo o Estado Com o objetivo de fortalecer...

DESTAQUE3 horas atrás

Megablocos de carnaval do Rio têm dia, hora e local definidos

O sábado de carnaval deste ano cai no dia 1º de março. Mas já a partir de 1º de fevereiro,...

ECONOMIA3 horas atrás

Plano para desenvolvimento ferroviário será lançado em fevereiro

O governo federal vai lançar, na primeira quinzena de fevereiro, um plano nacional para o desenvolvimento ferroviário. A informação foi...

DESTAQUE4 horas atrás

Familia de Mãe Bernadete move ação de R$ 11,8 milhões por danos morais

A família da liderança quilombola Maria Bernadete Pacífico, mais conhecida como Mãe Bernadete, entrou com uma ação na Justiça que...

CONTINUA APÓS O ANUNCIO

Populares

plugins premium WordPress