O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), Márcio França, disse nesta quinta-feira (30), que um dos grandes desafios do governo federal este ano é o de mostrar aos empreendedores brasileiros que existem políticas públicas que podem ajudá-los não apenas a renegociar dívidas, mas a ampliar seus negócios, inclusive visando o mercado externo.

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Márcio França lembrou que, por meio do Portal do Empreendedor, é possível aos empreendedores de menor porte obter vantagens, como juros mais baixos nas linhas de crédito. 

Essa possibilidade é prevista pelo Procred 360, uma alternativa de crédito para os empreendedores que, por diversas razões, não foram atendidos de maneira eficaz pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O Portal do Empreendedor, criado pelo governo, visa o engajamento e a capacitação de empreendedores, e oferece muitas das facilidades voltadas em especial a empreendimentos de menor porte, como os microempreendedores individuais (MEI), 

O Procred 360 é uma fonte adicional de financiamento. Para acessá-lo, os empreendedores devem solicitar o crédito diretamente nas instituições bancárias. Uma das vantagens é a flexibilidade nos prazos de pagamento e as taxas menores em comparação com as taxas praticadas pelo mercado.

O ministro explicou que o Procred, e outras iniciativas, como o Desenrola Pequenos Negócios, para renegociação de dívidas bancárias, integram o Programa Acredita, criado com o objetivo de facilitar a renegociação de dívidas e oferecer crédito a taxas de juros diferenciadas para os pequenos negócios.

“Este é um programa de muito sucesso porque permite que as pessoas voltem a acreditar [enquanto empreendedores]. Muitos ficaram atrapalhados, devendo para banco, para empresas, por conta da pandemia. Há descontos que ficaram acima de 90%”, explicou o ministro, ao destacar o potencial desses programas para ajudar empreendedores inadimplentes a regularizarem a situação.

Para Márcio França, falta conhecimento sobre essas possibilidades oferecidas pelo governo. “Muitos falam que não sabiam, ou achavam que não se enquadravam no perfil [dos beneficiários]. Queremos muito que o pequeno empreendedor entenda que ele é o principal foco desse ano e deste mandato, porque ele é o gerador de 65% de todos os empregos, e correspondem a 99% de todos os CNPJ do Brasil”, acrescentou.

Quanto ao acordo anunciado em outubro, entre o governo e a operadora de negócios Amazon, desenvolvido com o objetivo de incluir pequenos negócios no comércio eletrônico, inclusive visando mercados no exterior, o ministro explicou que “a ideia é dar melhores condições de competição no mercado externo”. 

“Exportar é para todo mundo. É uma questão de orientação”, disse.

Um dia repentinamente todos os imigrantes mexicanos desaparecem dos Estados Unidos. Uma família, sem sua empregada doméstica, enfrenta um caos ao ver sua casa suja, com roupas imundas e sem conseguir encontrar alguns alimentos. Um fazendeiro não tem quem faça sua colheita. Funcionários desaparecem de um restaurante e não há ninguém para limpar os carros no lava a jato. Essa é apenas uma história fictícia, do filme Um Dia sem Mexicanos, levada às telas de cinema, em 2004, pelo diretor Sergio Arau.

A situação retratada por Arau é apenas uma ficção fantasiosa e absurda, mas demonstra como a sociedade norte-americana depende econômica e afetivamente dos imigrantes, provenientes não apenas de seu vizinho do sul, mas de vários outros países, inclusive latino-americanos.

Em sua campanha eleitoral para a Casa Branca, o presidente Donald Trump anunciou que, se fosse eleito, faria “a maior operação doméstica de deportações da história Americana”, retirando do país, de forma forçada, todos os milhões de imigrantes ilegais que vivem nos Estados Unidos, até o fim do seu mandato.

Uma pesquisa divulgada em julho do ano passado, pelo Pew Research Center, mostrou que havia, cerca de 11 milhões de imigrantes não autorizados vivendo nos Estados Unidos, em 2022. Essa população oferecia, segundo a pesquisa, um contingente de 8,3 milhões de trabalhadores para a economia norte-americana.

Os receios de que Trump possa colocar em prática suas promessas de campanha ganharam força depois que milhares de imigrantes foram detidos por agentes de imigração e deportados para seus países de origem, como México, Colômbia e Brasil, poucos dias depois de assumir a presidência norte-americana.

De acordo com pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil, caso Trump decida deportar todos os imigrantes ilegais e tenha os recursos para isso, a situação pode gerar um enorme déficit de mão de obra que poderá causar impactos devastadores para a economia norte-americana.

Reuters/Adrees Latif/proibida a reprodução

Economia

“Se a gente considerar que a retórica do Trump será concretizada, o impacto para o americano comum seria absurdo. Várias indústrias seriam colocadas em caos, pelo menos no curto prazo, particularmente a indústria alimentícia, que é absolutamente dependente de mão de obra subempregada, de imigrante ilegal”, destaca o pesquisador do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Thaddeus Gregory.

A professora da Fundação Getulio Vargas (FGV) Carla Beni explica que os setores de coleta de frutas e de laticínios, por exemplo, seriam muito afetados. “A grande população que trabalha nas fazendas, executando toda essa produção, que trabalha numa escala muito maior do que o americano trabalharia, recebe menos porque não tem documentação. Ele não tem documentação e é explorado pelo empresário americano ou mesmo por um outro empresário imigrante que já está legalizado”.

Gregory explica que esses empregos estão disponíveis para qualquer americano, mas “a maioria não quer trabalhar coletando tomates a 5 dólares por hora”. “Como eles [empresários] vão dar conta dessa enorme necessidade de mão de obra barata?”, ressalta.

Segundo ele, outro setor que deve sofrer com carência de mão de obra é o de serviços. “Particularmente, as pequenas empresas serão afetadas, como aquela empresa de jardinagem, que emprega seis ou sete salvadorenhos, que não sabe como está a situação de imigração deles porque [o empresário] não pergunta. E muitas dessas pequenas empresas ironicamente têm donos que são apoiadores de Trump. É a pequena burguesia americana, que será muito afetada”.

Um projeto de deportação em massa de imigrantes, provavelmente vai elevar o preço da mão de obra nos Estados Unidos, explica o professor de História da América Roberto Moll, da Universidade Federal Fluminense (UFF).

“Consequentemente, isso elevará os preços e a inflação. Isso pode forçar o Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos, a elevar os juros. Em conjunto, neste cenário, provavelmente, as empresas sediadas nos Estados Unidos, principalmente em setores mais endógenos da economia, perderiam ainda mais competitividade”, afirma Moll.

O medo da deportação, pelos imigrantes ilegais, pode também gerar um efeito aparentemente contraditório: uma exploração ainda maior dos trabalhadores que não sejam deportados. Com receio de demandar melhores salários e melhores condições de trabalho, essas pessoas podem ser submetidas a uma precarização ainda mais acentuada.

“Eles vão se sujeitar a trabalhos ainda mais degradantes e mais mal pagos para que não sejam denunciados para o governo pelo empregador. Então vão aceitar algumas condições ainda mais irregulares para eles. Sem dúvidas, esses imigrantes acabam sendo infelizmente uma reserva de mão de obra barata e a situação do que daquelas pessoas que ficam, né, que não são deportadas, pode ainda ficar pior”, explica o coordenador do Laboratório de Análise Política Mundial (Labmundo), Rubens Duarte.

Sociedade

As deportações em massa extrapolam o lado econômico. Mais de 4,4 milhões de crianças e adolescentes nascidos nos Estados Unidos vivem com um imigrante não autorizado, segundo o Pew Research Center. “A deportação em massa vai separar famílias em que um ou mais membros são imigrantes sem documentação de permanência”, explica Roberto Moll.

Deportados dos Estados Unidos recebem alimentação do Governo do Amazonas no aeroporto de Manaus. Foto: Gov AM/Divulgação

“Provavelmente um quarto da população americana é potencialmente afetada por essas decisões, com medo de que eles e seus entes amados podem ser deportados. Obviamente, haverá populações muito mais vulnerabilizadas por essa política do que outras. Então o verdadeiro número que será afetado, não sabemos”, afirma Thaddeus Gregory.

O medo e a desconfiança, aliás, são alguns dos impactos de uma política de tolerância zero à imigração não autorizada. “Na verdade, aqui a gente entra numa outra problemática, que é rasgar o tecido social, porque você quebra a confiança. Esta política do Trump é uma política que estimula a denúncia. Então ela estimula que a pessoa ligue e denuncie o vizinho imigrante. Então você acaba causando um pânico gigantesco na população”, acrescenta Carla Beni.

Para Rubens Duarte, as deportações mostram um lado contraditório e hipócrita, uma vez que os Estados Unidos são uma nação cuja população é majoritariamente formada por imigrantes.

De acordo com a pesquisa do Pew Research Center, havia aproximadamente 48 milhões de estrangeiros vivendo nos Estados Unidos, em 2022, dos quais 77% estavam em situação legal, entre cidadãos naturalizados, residentes permanentes ou residentes temporários. A estimativa considera apenas aqueles nascidos fora dos EUA.

Segundo o Censo 2022 norte-americano, apenas 4,4 milhões de habitantes pertencem a povos que originalmente ocupavam os territórios dos Estados Unidos continental e do Havaí, antes da chegada dos europeus no século XV, ou seja, apenas 1,3% do total da população (331 milhões). O que significa que mais de 98% são imigrantes ou seus descendentes.

“Esse país de imigrantes, que muitas vezes celebra o que eles chamam de melting pot, ou seja, um caldeirão cultural e étnico, agora fecham as portas, algemam as pessoas e expulsam do país. Claro que isso vai ter consequências na construção da identidade dos estadunidenses, em como eles se percebem e como o resto do mundo os percebe. Então, com certeza haverá um impacto muito grande na construção identitária dos estadunidenses daqui para frente”, diz Duarte.

Trump

Os especialistas afirmam, no entanto, que ainda não é possível dizer se a gestão de Donald Trump fará o que o presidente republicano prometeu em campanha. “Tudo depende de como a retórica de Trump será transformada em ações efetivas. A retórica dele é das mais terríveis possíveis. Se isso vai traduzir-se em um aumento real das deportações, a gente ainda tem que ver. É cedo demais para dizer alguma coisa”, destaca Thaddeus Gregory.

Para Roberto Moll, é preciso esperar os impactos que as políticas de deportação terão na economia e na sociedade norte-americanas para saber se Trump manterá uma linha-dura contra os imigrantes ou não. Segundo ele, se os efeitos forem nocivos para as empresas, esses empresários poderão pressionar o presidente a atenuar essas medidas.

Por outro lado, a política de aprisionamento e deportação poderá movimentar a economia do setor de segurança e aumentar a insegurança dos trabalhadores, fazendo com que isso reduza o custo da mão de obra.

“Em todos esses cenários, Trump reforça a narrativa de que está cumprindo sua promessa de expulsar imigrantes. Essa estratégia é especialmente relevante para atender aos anseios dos trabalhadores brancos empobrecidos que aderiram à base trumpista, motivados pelo ressentimento e pelo discurso xenófobo, que culpa os imigrantes pelos problemas da classe média trabalhadora nos Estados Unidos”.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a criticar a política do Banco Central (BC) de aumento na taxa básica de juros da economia, a Selic. Na avaliação do ministro, o controle da inflação não deve ser feito apenas com aumento na taxa de juros, com consequente restrição ao crédito e contração da atividade econômica, mas também pelo aumento da produção.

Nesta quarta-feira (29), o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou mais uma vez os juros, por unanimidade, em 1 ponto percentual, para 13,25% ao ano. A elevação havia sido anunciada na reunião de dezembro.

“O combate a inflação não se dá apenas pela restrição ao crédito e aumento de juros, mas se dá também pelo aumento da produção para poder controlar a inflação a partir da oferta e não pela restrição”, avaliou nesta quinta-feira (30) Marinho durante coletiva para apresentar o resultado da geração de empregos no Brasil, que fechou o ano de 2024 com saldo positivo de 1.693.673 empregos formais.

Essa foi a quarta alta seguida da Selic. A taxa está no maior nível desde setembro de 2023, fixada em 13,25% ao ano. A alta consolida um ciclo de contração na política monetária. Entre os argumentos do BC para justificar a alta, apontou a alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global.

“É evidente que tem que considerar os impactos do governo norte-americano, o impacto internacional. Mas é preciso observar também como os setores da economia brasileira têm que se comportar, olhando as oportunidades da economia brasileira e da capacidade de consumo do povo brasileiro, em mantendo a empregabilidade e o salário crescente”, afirmou o ministro. 

“O salário no Brasil ainda é muito baixo, por mais que tenha empresário que ache que o salário está alto, na minha opinião, os salários no Brasil são baixos, e há espaço para continuar crescendo sem gerar impacto inflacionário”, defendeu.

Em relação à economia brasileira, o Copom manteve análises anteriores de que está aquecida, com a inflação cheia e os núcleos – medida que exclui preços mais voláteis, como alimentos e energia – acima da meta de inflação, e que as incertezas sobre os gastos públicos provocaram perturbações nos preços dos ativos.

O comitê argumenta ainda que “segue acompanhando com atenção como os desenvolvimentos da política fiscal impactam a política monetária e os ativos financeiros e que a percepção dos agentes do mercado financeiro sobre o regime fiscal e a sustentabilidade da dívida segue impactando os preços de ativos e as expectativas dos agentes”.

“O mercado tem que assumir responsabilidade de olhar a economia brasileira, que é uma economia saudável. O Brasil não está em dificuldade de garantir os seus compromissos e, portanto, não há por que ter essa histeria dessa necessidade de aumentar os juros nesse patamar”, criticou Marinho. “Espero que o chamado mercado assuma responsabilidade de ajustar as coisas e de não forçar a barra, como forçou no final do ano, na especulação que elevou o valor do dólar”, emendou.

Na reunião desta quarta-feira, o Copom confirmou que elevará a Selic em 1 ponto percentual na reunião de março, mas não informou se as altas continuarão na reunião de maio, apenas que observará a inflação.

“Continuarei crítico a essa decisão e não entendo porque já há um novo contrato para novo aumento dos juros. É um absurdo. É preciso que a direção do Banco Central avalie e reavalie a possibilidade de não executar esse aumento de mais um ponto nos juros do Brasil”, disse.

Na avaliação do ministro, os sucessivos aumentos na Selic impõem duras restrições à atividade produtiva, em razão do encarecimento do crédito e também ao orçamento público. Segundo ele, alguns setores, como o da construção civil, avaliam que a dinâmica dos juros não vai impactar tanto a atividade ao longo do ano, porque a maioria dos contratos já está assinada e tem que ser executados. A percepção sobre o impacto negativo do aumento dos juros na economia evolui para 2026. 

“Para este ano está contratado e será executado, mas ao manter essa política de juros isso vai impactar os contratos de 2026. Acho que a direção do Banco Central tem que ter essa responsabilidade sobre o papel que os juros têm. Ele [os juros] traz um papel dramático no orçamento público, porque ele encarece as despesas e inibe investimentos. Mesmo empresas que, inicialmente, anunciaram investimentos, elas podem postergar se a taxa de juros continuar crescente”, observou.

“O presidente [do Banco Central Grabriel] Galípolo e sua diretoria vão ter que assumir responsabilidades e trabalhar para não entrar na mesma rotina de aumento de juros que vão sangrar e sacrificar o orçamento público”, defendeu o ministro.