Mato Grosso do Sul terá um importante reforço para as ações de segurança pública: o estado receberá um investimento de R$ 30,3 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Esse aporte será destinado ao fortalecimento das estratégias de combate à violência e ao crime organizado, reforçando as iniciativas da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Com essa verba, o estado planeja implementar um conjunto de ações que visam reduzir as mortes violentas intencionais, elevando a segurança e promovendo maior tranquilidade para a população. O investimento será direcionado principalmente à aquisição de novos equipamentos, veículos e tecnologia avançada, que apoiarão o trabalho das forças de segurança de forma mais eficiente e moderna.
Objetivo do Investimento
O principal objetivo do investimento de R$ 30,3 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública é a redução das mortes violentas intencionais em Mato Grosso do Sul. Este foco está alinhado com as prioridades nacionais de segurança, que visam proteger a vida da população e aumentar a sensação de segurança em áreas críticas do estado.
A liberação dos recursos foi formalizada pelo Termo de Adesão, um documento estratégico assinado pelo secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo. Esse termo oficializa o compromisso entre o Governo Federal e a Sejusp, garantindo que os fundos serão aplicados de acordo com o plano de trabalho previamente aprovado. A assinatura do Termo de Adesão é um passo crucial, pois define as diretrizes e metas específicas a serem alcançadas com o investimento, assegurando que os recursos sejam utilizados de forma eficaz e direcionada, com impacto positivo nas ações de combate à criminalidade no estado.
A aplicação dos R$ 30,3 milhões recebidos pelo Mato Grosso do Sul abrange diversas áreas essenciais para fortalecer a estrutura das forças de segurança pública. Com essa verba, o estado busca equipar as polícias de maneira mais eficiente, promovendo ações estratégicas de combate ao crime organizado e à violência. Abaixo, detalhamos a destinação dos recursos:
Equipamentos e Veículos: A maior parte dos recursos, cerca de R$ 18,4 milhões, será direcionada à compra de novos veículos para as forças de segurança. Esses veículos serão utilizados em patrulhas, operações e atividades que demandam presença constante e ágil das equipes, ampliando a cobertura e a capacidade de resposta das polícias em diversas regiões do estado.
Munições e Equipamentos Táticos: Um total de R$ 4,5 milhões será investido na aquisição de munições letais e não letais, garantindo que as forças de segurança tenham o armamento necessário para atuar em diferentes cenários. Além disso, R$ 4,1 milhões serão destinados à compra de equipamentos táticos, incluindo itens de proteção individual e uniformes, fundamentais para a segurança dos profissionais em campo.
Tecnologia da Informação: Com o avanço das tecnologias, o estado também direcionará R$ 1,7 milhão para a modernização das operações através de soluções tecnológicas. Esse montante será utilizado para adquirir drones, licenças de softwares e equipamentos de áudio e vídeo, que permitirão um monitoramento mais preciso e inteligente, auxiliando nas investigações e no combate ao crime de forma inovadora e estratégica.
Declarações das Autoridades
As autoridades de Mato Grosso do Sul reforçam a importância do investimento em segurança pública, destacando como esses recursos contribuirão para a proteção e o bem-estar da população. Para o governador Eduardo Riedel, o apoio financeiro representa um avanço significativo no combate ao crime organizado e à violência. “Investir em segurança pública, ampliando o trabalho de inteligência, recursos humanos e tecnologia, é fundamental para entregar um bom serviço e garantir o bem-estar da população. É permanente esse desafio, um combate sempre firme”, afirmou o governador. Riedel reforçou que a segurança pública exige não apenas estrutura física, mas também inovação tecnológica, uma combinação essencial para uma atuação eficaz.
O secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, também destacou a relevância do investimento para a modernização das forças de segurança do estado. Segundo Videira, o montante viabilizará a continuidade de iniciativas que fortalecem as polícias, aumentando sua capacidade operacional e de resposta. “São recursos que possibilitarão a continuidade da modernização e fortalecimento da segurança pública pelo Governo do Estado, bem como uma atuação mais eficaz das nossas polícias no combate à criminalidade e à redução dos índices de violência.” O secretário frisou que o aporte financeiro permitirá melhorias contínuas, não apenas na aquisição de equipamentos, mas também na capacitação dos agentes, contribuindo para um ambiente mais seguro para todos os cidadãos.
Plano de Trabalho e Custeio
Além da compra de novos equipamentos e veículos, o plano de investimentos da Sejusp destina R$ 9,1 milhões para custeio de ações essenciais ao bom funcionamento das operações de segurança pública em Mato Grosso do Sul. Esse montante será aplicado em áreas como a manutenção das frotas de veículos e a formação e capacitação contínua dos servidores da segurança pública. A manutenção dos veículos garante que as viaturas estejam sempre prontas para uso, mantendo a agilidade nas operações e a cobertura policial em todas as regiões.
A formação e capacitação dos agentes são igualmente prioritárias, pois ampliam as habilidades e conhecimentos dos profissionais para lidar com os desafios crescentes na área de segurança. Com programas de treinamento e aperfeiçoamento técnico, os servidores têm acesso a novas práticas, tecnologias e protocolos, aumentando a eficiência e a segurança no atendimento à população.
O plano de trabalho elaborado pela Sejusp detalha essas ações e define as metas específicas de uso dos recursos, assegurando uma aplicação transparente e estratégica. A importância desse planejamento está em garantir que cada investimento tenha um impacto direto e duradouro na segurança pública. Assim, a Sejusp busca otimizar o uso dos recursos, reforçando o compromisso do estado com a eficiência e a responsabilidade na gestão dos fundos públicos.
Investimentos Complementares
Além do montante principal de R$ 30,3 milhões, Mato Grosso do Sul contará com mais R$ 7,5 milhões em investimentos adicionais aprovados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Esses recursos complementares estão voltados para duas frentes específicas de grande relevância social e operacional:
Enfrentamento à Violência contra a Mulher: Um total de R$ 3,7 milhões será destinado a ações de combate à violência de gênero. Este investimento é essencial para a implementação de políticas de proteção às mulheres, ampliando o atendimento e a segurança oferecidos às vítimas. Os recursos possibilitarão a criação e fortalecimento de estruturas e programas voltados ao atendimento e à defesa dos direitos das mulheres em situação de vulnerabilidade, além de promover campanhas educativas e treinamento especializado para os agentes envolvidos nessas operações.
Melhoria da Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública: Outros R$ 3,7 milhões serão investidos em programas voltados ao bem-estar e qualidade de vida dos profissionais que atuam na segurança pública. Esse investimento reconhece a importância de cuidar dos agentes de segurança, oferecendo-lhes condições melhores de trabalho, acesso a programas de saúde mental, treinamento físico e psicológico, além de infraestrutura adequada para o desempenho de suas funções. Ao investir na qualidade de vida dos servidores, o estado visa fortalecer o preparo e o comprometimento desses profissionais, garantindo uma atuação mais eficiente e motivada.
O Papel do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)
O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) é uma iniciativa do Governo Federal com o objetivo de financiar e apoiar políticas de segurança pública em todo o Brasil. Criado para auxiliar estados e municípios no combate à criminalidade e na promoção da segurança, o FNSP direciona recursos para ações estratégicas que abrangem desde a aquisição de equipamentos até o treinamento de agentes e a modernização tecnológica das forças de segurança.
A função do FNSP é viabilizar investimentos que fortaleçam as capacidades operacionais das polícias e instituições de segurança pública, ajudando a reduzir a violência e melhorar a prevenção de crimes. Por meio do fundo, os estados e municípios podem implementar políticas específicas e responder de forma mais efetiva às necessidades locais.
A distribuição desses recursos é feita por meio de chamadas públicas e termos de adesão, nos quais os estados apresentam planos de trabalho detalhados que identificam as áreas prioritárias e as metas a serem alcançadas. Após a aprovação do plano pelo Ministério da Justiça, o termo de adesão formaliza o compromisso e garante o repasse dos valores. Esse processo assegura que o investimento esteja alinhado com as diretrizes nacionais de segurança e seja aplicado de maneira eficiente, promovendo melhorias contínuas e concretas na segurança pública de cada região.
O FNSP, portanto, representa um pilar fundamental para o fortalecimento das políticas de segurança pública no Brasil, apoiando tanto iniciativas de combate ao crime quanto ações de proteção social e valorização dos profissionais de segurança.
O que representa
O investimento de R$ 30,3 milhões destinado a Mato Grosso do Sul, proveniente do Fundo Nacional de Segurança Pública, representa um avanço significativo no fortalecimento das ações de segurança pública no estado. Com recursos destinados à compra de veículos, munições, equipamentos táticos e tecnologia da informação, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) poderá expandir sua capacidade de atuação, tornando o combate ao crime mais eficiente e abrangente.
A aplicação de R$ 9,1 milhões em custeio, incluindo manutenção de frotas e capacitação dos agentes, somada aos investimentos complementares para o enfrentamento da violência contra a mulher e a melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança, reflete uma abordagem integrada e estratégica. Com essas medidas, Mato Grosso do Sul busca não só combater a criminalidade, mas também valorizar e apoiar os profissionais que atuam diariamente para garantir a segurança da população.
A expectativa é que esses recursos gerem um impacto positivo, reduzindo os índices de violência e aumentando a sensação de segurança no estado. Com um plano de trabalho bem definido, o governo de Mato Grosso do Sul demonstra seu compromisso com a modernização da segurança pública e o bem-estar dos cidadãos, promovendo um ambiente mais seguro e acolhedor para todos.
